TRF1 - 0018620-49.1997.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESB-CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 19.384.122/0001-57

SANDRA MARIA GOMES

CPF *61.***.*14-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 17:43

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 17:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/03/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2021 08:09

    Decorrido prazo de CESB-CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 12:50

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA GOMES em 20/09/2021 23:59.

  • 11/08/2021 10:31

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 02:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0018620-49.1997.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CESB-CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARIA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 17:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/07/2021 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

  • 16/07/2021 11:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/09/2019 15:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.

  • 13/09/2019 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 10:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/02/2018 19:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/08/2017 16:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/08/2017 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2017 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2017 18:21

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2017 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR LAURA 16065622

  • 21/06/2017 07:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/06/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/06/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/05/2017 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 09:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 17/06/2016 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2016 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2015 12:41

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

  • 03/09/2015 09:57

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/09/2015 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/08/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 27/08/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2015 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2015 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2015 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2015 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2015 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 14:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2006 14:47

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 03/10/2006 14:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2005 14:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2005 13:12

    RECEBIDOS DO TRF - APÓS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL.

  • 20/06/2005 13:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO.

  • 12/04/2005 16:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO, DE ACORDO COM ART. 40

  • 01/04/2005 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2005 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2005 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2005 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2005 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 DA LEF.

  • 26/11/2004 14:16

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2004 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2004 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2004 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2004 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2004 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2004 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2004 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2004 18:16

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2004 18:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/05/2004 15:22

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 30/04/2004 17:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/04/2004 17:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/04/2004 17:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/02/2004 14:28

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL.

  • 27/01/2004 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2004 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2003 16:05

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2003 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2003 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2003 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2003 13:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2003 14:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2003 16:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2002 16:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2002 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2002 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2002 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2002 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2002 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2002 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2002 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2002 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2002 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 23/11/2001 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 282

  • 16/11/2001 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/11/2001 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA INTIMACAO FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2001 15:04

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2001 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2001 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 122

  • 11/05/2001 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2001 16:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 03/04/2001 13:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2001 08:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2001 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2001 14:14

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/01/2001 13:26

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/12/2000 17:22

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/12/2000 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2000 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2000 13:07

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2000 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 07/08/2000 16:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 35

  • 07/08/2000 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2000 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2000 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2000 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2000 13:16

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2000 18:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/02/2000 09:38

    CitaçãoORDENADA

  • 24/01/2000 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2000 17:06

    Conclusos para despacho

  • 22/07/1999 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 06/07/1999 19:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/1999 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSAMENTO 65 EM 10/05/99

  • 18/06/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/05/1999 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSAMENTO 65 EM 10/05/99

  • 11/03/1999 14:07

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CLS.GS

  • 11/01/1999 13:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 DIAS

  • 11/01/1999 13:45

    ARRESTO TRANSFORMADO PENHORA

  • 07/01/1999 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/1998 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 10

  • 05/11/1998 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/1998 18:03

    Conclusos para despacho

  • 09/09/1998 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. PROCESSAMENTO - 9

  • 08/09/1998 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/1998 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/1998 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/1998 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/1998 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/07/1998 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. PROCESSAMENTO - 2

  • 18/06/1998 12:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO

  • 08/06/1998 14:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/06/1998 11:56

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/03/1998 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. PROCESSAMENTO-50

  • 23/03/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/1998 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/1998 15:46

    MANDADO : DEVOLVIDO / ARRESTO - REMESSA PFN

  • 27/02/1998 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 26/02/1998 15:46

    MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

  • 09/01/1998 12:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

  • 19/12/1997 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAT.

  • 17/12/1997 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/11/1997 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.PROC.21

  • 17/10/1997 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/1997 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/1997 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA FN

  • 05/08/1997 13:31

    CitaçãoO REU - CARTA AO EXECUTADO

  • 18/06/1997 17:48

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITAÇAO

  • 18/06/1997 13:36

    Despacho DE CITACAO

  • 17/06/1997 18:18

    Conclusos para despacho

  • 09/06/1997 14:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/1997

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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