13/07/2022 15:43

Juntada de Certidão
28/06/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2022 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.
11/05/2022 00:49

Decorrido prazo de AUTO CENTER BRASILIA PNEUS LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:49

Decorrido prazo de AMADEU FREITAS NETO em 10/05/2022 23:59.
18/04/2022 17:49

Juntada de manifestação
18/04/2022 00:17

Publicado Intimação em 18/04/2022.
18/04/2022 00:17

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0037161-64.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMADEU FREITAS NETO e outros SENTENÇA UNIÃO (Fazenda Nacional) ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de AMADEU FREITAS NETO e outros.

Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo.

Diante do exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

Levante-se a penhora (ID 665952205).

Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

Brasília – DF.

Juiz Federal (Assinado eletronicamente.

Vide rodapé deste documento)
11/04/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 17:57

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 17:57

Declarada decadência ou prescrição
15/03/2022 21:50

Conclusos para julgamento
17/02/2022 13:56

Juntada de manifestação
11/02/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 08:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:25

Decorrido prazo de AUTO CENTER BRASILIA PNEUS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:25

Decorrido prazo de AMADEU FREITAS NETO em 22/09/2021 23:59.
07/08/2021 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0037161-64.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMADEU FREITAS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMADEU FREITAS NETO AUTO CENTER BRASILIA PNEUS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/02/2010 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
04/02/2010 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2010 17:21

Conclusos para decisão
11/12/2009 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2009 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2009 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2009 16:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2009 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2008 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/09/2008 11:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/09/2008 17:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/05/2008 15:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12
26/05/2008 15:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/12/2007 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
18/09/2006 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2006 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
31/08/2006 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
31/08/2006 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2006 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
31/08/2006 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2006 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2006 12:47

Conclusos para despacho
28/08/2006 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
21/08/2006 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/08/2006 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
07/07/2006 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
07/07/2006 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2006 14:39

Conclusos para despacho
27/10/2005 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2005 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2005 14:46

Conclusos para despacho
24/10/2005 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
24/10/2005 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/10/2005 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2005 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2005 10:58

Conclusos para despacho
07/03/2005 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2005 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2005 10:22

Conclusos para despacho
16/02/2005 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2005 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2005 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2005 16:59

Conclusos para despacho
14/07/2004 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2004 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO
30/06/2004 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2004 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2004 18:07

Conclusos para despacho
18/06/2004 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
08/06/2004 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2004 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2004 13:42

Conclusos para despacho
05/11/2003 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2003 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2003 17:16

Conclusos para despacho
29/10/2003 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
11/10/2002 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2002 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2002 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2002 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/07/2002 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2002 14:24

Conclusos para despacho
10/07/2002 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2002 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2002 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2002 13:55

Conclusos para despacho
27/02/2002 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2001 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2001 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2001 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2001 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
29/08/2001 10:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
07/08/2001 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA/ARRESTO, AVALIACAO E REGISTRO
28/06/2001 18:00

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 06-08-2001
08/06/2001 15:35

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/06/2001 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2001 14:18

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS
03/05/2001 10:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
03/05/2001 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2001 18:13

Conclusos para despacho
21/03/2001 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO]
05/02/2001 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/01/2001 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2000 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
22/11/2000 15:28

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/10/2000 14:09

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/10/2000 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2000 15:00

Conclusos para despacho
20/10/2000 12:58

INICIAL AUTUADA
11/10/2000 08:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003360-97.2009.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Mamepe Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2009 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0008944-48.2009.4.01.3803

Nelzita Favoretto Valente

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2025 01:12

Exibir Processo

Processo nº 0013614-31.2015.4.01.3800

Vera Lucia Pereira da Costa

Uniao

Advogado: Thiago Simoes Magalhaes

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2020 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0008492-41.2009.4.01.3802

Caixa Economica Federal - Cef

Ivo Carneiro de Oliveira

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0010858-16.2010.4.01.3803

Arquidiocese de Uberaba

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thaisa Cristina Cantoni Franca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2025 11:14

Exibir Processo