TRF1 - 0003360-97.2009.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 14:09
Expedição de Mandado.
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18/07/2022 15:45
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 08:31
Processo devolvido à Secretaria
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11/07/2022 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2022 17:33
Conclusos para despacho
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07/07/2022 11:23
Juntada de parecer
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29/06/2022 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/06/2022 10:56
Processo devolvido à Secretaria
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29/06/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2022 10:20
Conclusos para despacho
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22/04/2022 13:32
Juntada de manifestação
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12/04/2022 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2022 10:33
Processo devolvido à Secretaria
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12/04/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 08:14
Conclusos para despacho
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16/09/2021 00:37
Decorrido prazo de MAMEPE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 00:37
Decorrido prazo de VALTER FERREIRA GOMES em 15/09/2021 23:59.
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10/08/2021 03:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
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10/08/2021 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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10/08/2021 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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10/08/2021 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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09/08/2021 23:21
Juntada de petição intercorrente
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09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0003360-97.2009.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MAMEPE COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER FERREIRA GOMES MAMEPE COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
06/08/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 14:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/08/2021 14:52
Juntada de volume
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03/05/2021 12:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES.
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26/06/2018 08:21
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 DO CPP
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26/06/2018 08:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE A CITAÇÃO POR EDITAL DOS DENUNCIADOS, CONFORME SE VÊ À FL. 83, INDEFIRO O PEDIDO DO MPF À FL. 250 E DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL
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25/06/2018 08:58
Conclusos para despacho
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15/06/2018 14:38
PARECER MPF: APRESENTADO - 33681
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13/06/2018 19:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
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06/06/2018 12:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/06/2018 14:59
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/06/2018 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF, POR 5 DIAS, PARA INDICAR NOVOS ENDEREÇOS DO DENUNCIADOS.
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04/06/2018 12:41
Conclusos para despacho
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02/05/2018 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 022414 - STJ
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30/08/2017 17:11
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO COM RECURSO PENDENTE NO STJ.
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29/08/2017 13:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/06/2017 10:13
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRF1 - IRDR
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06/04/2017 11:06
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
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15/09/2015 16:14
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - NO STJ, PROCESSO FISICO DEVOLVIDO A VARA DE ORIGEM NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2013/00237 DE 18 DE MARÇO DE 2013.
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02/10/2013 13:37
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO
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27/09/2013 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO.
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23/09/2013 16:21
Conclusos para despacho
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12/07/2013 16:36
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 50154 DE 04/07/2013
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05/07/2013 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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26/06/2013 13:08
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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17/06/2013 09:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, NO DUPLO EFEITO, A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF ÀS FLS. 118/123. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO EM FAVOR DOS RECORRIDOS
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13/06/2013 13:54
Conclusos para despacho
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22/05/2013 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 21/05/2013
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17/05/2013 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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10/05/2013 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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10/05/2013 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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29/04/2013 16:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/04/2013 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/04/2013 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/04/2013 15:01
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD
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19/04/2013 16:04
Conclusos para decisão
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15/04/2013 16:49
PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 94
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21/01/2011 13:14
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CPP ART. 366, CAPUT
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21/01/2011 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 92-V, DEERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL (CPP ART. 366, CAPUT.)
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19/01/2011 15:21
Conclusos para despacho
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21/09/2010 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2010 14:37
CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS
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01/09/2010 11:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista que considero o art. 2º, § 2º, do Provimento COGER nº 44, de 26/05/2010, constitucional, REVOGO a decisão de fl. 121 e determino que este processo seja mantido nesta Vara. Vista ao MPF. Após, pro
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25/08/2010 15:03
Conclusos para decisão
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23/08/2010 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF APRESENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
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20/07/2010 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/07/2010 15:50
CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.
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10/06/2010 14:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/06/2010 09:00
Conclusos para despacho
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13/04/2010 09:56
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EM 13/04/2010
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09/04/2010 15:08
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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06/04/2010 14:19
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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06/04/2010 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE FORAM EXAURIDAS, PELO MPF, TODAS AS TENTATIVAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR OS RÉUS MAMEPE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E VALTER FERREIRA GOMES, DETERMINO A CITAÇÃO DOS ACUSADOS POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, P
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24/03/2010 14:46
Conclusos para despacho
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24/03/2010 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF REQUER A CITAÇÃO DOS RÉUS POR EDITAL.
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10/03/2010 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2009 13:08
CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 73-V E 74-V.
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17/08/2009 15:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA, EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/06, ABRO VISTA AO MPF ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 73-V E 74-V.
-
07/08/2009 10:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
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30/06/2009 16:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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10/06/2009 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGAÇÃO EM 09/06/2009
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05/06/2009 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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04/06/2009 12:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
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04/06/2009 12:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/05/2009 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2009 17:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/05/2009 17:51
INICIAL AUTUADA
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30/04/2009 16:19
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R.DECISÃO DE FLS.65 E 66
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2009
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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