TRF1 - 0030159-45.2016.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR DE TOLEDO

CPF *54.***.*41-00

Advogados

WILMAR SOUZA FERREIRA

RENATA LOPES FERNANDES

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 21:46

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 21:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/08/2022 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 18:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 18:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 12:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/10/2021 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 18:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 02:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0030159-45.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JULIO CESAR DE TOLEDO e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/08/2021 09:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 11:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/08/2021 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/08/2021 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2021 11:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/08/2021 11:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/05/2017 19:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/05/2017 19:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/05/2017 19:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2017 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2017 14:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/04/2017 14:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR DO ATO DE SECRETARIA EXPEDIDO NOS AUTOS. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/04/2017 14:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DO ATO DE SECRETARIA EXPEDIDO NOS AUTOS. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/04/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/03/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2017 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2017 15:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/03/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/02/2017 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2017 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/02/2017 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/02/2017 12:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/02/2017 12:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/02/2017 19:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2017 17:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/10/2016 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2016 15:37

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/09/2016 13:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/09/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2016 17:18

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/08/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 02/08/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2016 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2016 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/07/2016 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 12/07/2016 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 11/07/2016 17:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS E, PARA SE MANIFESAR NOS TERMOS DO ART. 7º I E II DA LEI N.12.016/2009. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/06/2016 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2016 11:57

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2016 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 17:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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