TRF1 - 0001491-27.2007.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASKEM S/A

CNPJ: 42.150.391/0001-70

Advogados

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA

OAB: 16351/BA

CPF *18.***.*05-20

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO

OAB: 17969/BA

CPF *29.***.*00-78

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO

OAB: 17466/BA

CPF *63.***.*04-91

KARINA GOMES ANDRADE

OAB: 17441/BA

CPF *11.***.*22-72

RENATA FIGUEIREDO BRANDAO

OAB: 19604/BA

CPF *11.***.*32-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2022 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 16/03/2022 17:47

    Juntada de Informação

  • 16/03/2022 17:47

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/03/2022 20:07

    Juntada de manifestação

  • 26/02/2022 00:51

    Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 25/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 16:11

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 00:28

    Publicado Intimação em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 02/02/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 12:39

    Negado seguimento ao recurso

  • 06/04/2021 02:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 23/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 27/02/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001491-27.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001491-27.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BRASKEM S/A Advogado do(a) APELADO: RENATA FIGUEIREDO BRANDAO - BA19604 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BRASKEM S/A RENATA FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB: BA19604) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/02/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 03:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 03:25

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 03:24

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 16:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 17/04/2018 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/04/2018 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/04/2018 17:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/04/2018 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4442244 CONTRA-RAZOES

  • 27/02/2018 07:26

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/02/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARM 18 C

  • 06/02/2018 17:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-18/A

  • 30/01/2018 13:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2018 09:14

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRARRAZÕES RESP/RE

  • 18/01/2018 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385950 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/01/2018 09:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 8 D

  • 28/11/2017 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2017 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/10/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/10/2017 )

  • 25/10/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 354. Destino: ARM.35-A

  • 20/10/2017 18:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 20/10/2017 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/10/2017 13:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 17/10/2017 (PÁG. 2931/3009)

  • 09/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de declaração

  • 29/09/2017 12:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 28/09/2017 - PAGS. 3624-3694

  • 27/09/2017 13:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2017

  • 23/02/2017 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/02/2017 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/02/2017 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119045 MANIFESTAÇÃO (art. 499 CPP)

  • 18/01/2017 12:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/01/2017 12:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIOLA CAVALCANTE TORRES BORGES - CÓPIA

  • 17/01/2017 09:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/01/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 41 N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/12/2016 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4096737 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/12/2016 11:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

  • 07/12/2016 19:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/12/2016 14:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - EM 06/12/2016

  • 01/12/2016 14:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - EM 06/12/2016

  • 30/11/2016 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4084614 PETIÇÃO

  • 18/11/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/11/2016 )/CTUR8

  • 16/11/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016. Nº de folhas do processo: 328. Destino: ARM 33-H

  • 09/11/2016 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-F

  • 09/11/2016 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/10/2016 18:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/10/2016. DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 24/10/2016

  • 10/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 30/09/2016 13:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DO DIA 10/10/2016 - DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 29/09/2016 PAGS.2911-2958

  • 28/09/2016 14:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2016

  • 08/07/2010 23:26

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 27/07/2009 16:09

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/06/2009 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/06/2009 14:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/06/2009 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2223285 PARECER (DO MPF)

  • 15/06/2009 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/A

  • 01/11/2008 18:53

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 19:01

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 24/07/2008 10:34

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 23/07/2008 18:35

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2008

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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