TRF1 - 0002103-94.2005.4.01.3700

1ª instância - 3ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

INLAB - INVESTIGACAO LABORATORIAL LTDA

CNPJ: 63.441.802/0001-57

Advogados

CARLOS ALBERTO SILVA NINA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0031-36

RECEITA FEDERAL

INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS

SUPERINTENDENTE DA EMPRESA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO DE SAO LUIS

INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO DE SAO LUIS

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO

Advogados

MAURICIO COLARES ALVES FILHO

OAB: 3489/PI

CPF *58.***.*10-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2022 22:51

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 26/07/2021 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2021 22:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 09:08

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA EMPRESA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO DE SAO LUIS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:37

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA EMPRESA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO DE SAO LUIS em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 00:55

    Decorrido prazo de INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:55

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO em 24/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 16:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 02/03/2021 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 16:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 02/03/2021 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 05/02/2021 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0002103-94.2005.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INLAB - INVESTIGACAO LABORATORIAL LTDA e outros POLO PASSIVO: RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 11:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 11:16

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 12:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS A SETCAM PARA ENVIO AO MPF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 03/03/2020

  • 26/11/2019 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/10/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 133/2019

  • 08/08/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 02/08/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 31/07/2019 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/07/2019 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 132/2019

  • 04/06/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 28/05/2019 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND.INT.N.132 E 133/2019 INSPETOR ALFÃNDEGA E SUPERINTENDETE DA EMPRESA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO DE SÃO LUÍS/MA

  • 28/05/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2019 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2018 13:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 16:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/08/2018 16:22

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/01/2008 14:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/01/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/01/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008

  • 26/11/2007 09:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/11/2007 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2007 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 15:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR INACIO CORREA CARVALHO

  • 03/10/2007 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2007 17:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2007 09:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/07/2007 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2007 09:45

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 09/07/2007 09:44

    RECURSO RECEBIDO

  • 06/07/2007 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBENDO RECURSO DE APELAÇÃO. AO RECORRIDO P´/ CONTRA-RAZÕES...

  • 04/05/2007 08:24

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2007 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2007 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007

  • 06/03/2007 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2007 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O APELANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE APELAÇÃO.

  • 08/01/2007 10:21

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2006 17:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/06/2006 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2006 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2006 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2005 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO AO MPF

  • 17/11/2005 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/09/2005 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2005 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IMPTE

  • 04/08/2005 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/07/2005 14:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/07/2005 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2005 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2005 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2005 13:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2005 13:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2005 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2005 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2005

  • 04/05/2005 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2005 18:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/04/2005 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/04/2005 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/04/2005 14:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 07/04/2005 10:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/04/2005 16:46

    INICIAL AUTUADA

  • 05/04/2005 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2005 12:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2005

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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