TRF1 - 0003118-18.2012.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.381.083/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 00.001.180/0002-07

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ: 23.274.194/0036-49

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

CNPJ: 00.357.038/0039-99

Advogados

JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR

CPF *17.***.*35-46

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB: 69306/MG

CPF *90.***.*44-34

ROBERTO VENESIA

CPF *12.***.*33-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2022 01:22

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:50

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

  • 10/03/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 00:59

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

  • 10/04/2021 13:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 04:28

    Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:28

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 25/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 02:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 02:08

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 21:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 21:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 19:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 05/02/2021 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 09:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0003118-18.2012.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 20:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 14:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2020 15:03

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/03/2020 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 19/02/2020 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 17:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/12/2019 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

  • 06/06/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 22/11/2018 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 217 EM 22 DE NOVEMBRO DE 2018

  • 21/11/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/11/2018 14:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 06/06/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPE

  • 30/05/2018 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 18:17

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 08/05/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPE PELO PRAZO DE 15 DIAS

  • 09/02/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 09/02/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 24/11/2017 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2017 14:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO

  • 06/10/2017 10:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FERNAS CENTRAIS E. S/A

  • 29/08/2017 13:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 434/2017

  • 22/08/2017 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 588

  • 02/08/2017 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 17:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 20/07/2017 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA N. 434/2017.

  • 20/07/2017 15:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/07/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/07/2017 14:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/07/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2017 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 19/04/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 16/03/2017 11:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 15/03/2017 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 16:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PELO PRAZO DE 30 DIAS.

  • 09/02/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Para os fins do despacho de fl. 535.

  • 05/12/2016 15:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 409

  • 05/12/2016 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2016 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2016 11:36

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - centrais eletricas brasileiras s/a

  • 05/10/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 09:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 740.

  • 25/08/2016 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO DEPRECADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.

  • 23/08/2016 09:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA N. 409/2016.

  • 22/08/2016 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da união

  • 22/08/2016 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 10:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 739

  • 19/08/2016 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PRAZO DE CINCO DIAS.

  • 09/08/2016 09:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 739 E 740.

  • 05/08/2016 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 739 E 740/2016.

  • 29/07/2016 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2016 16:05

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE CITAÇÃO NS. 696 E 697/2016.

  • 06/11/2015 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2015 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 09:53

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 07/08/2015 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF

  • 06/08/2015 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2015 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2015 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 11:08

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 35 - 23.02.2015

  • 13/02/2015 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2015 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2015 08:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/10/2014 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2014 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPE

  • 27/06/2014 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 12/06/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPE PRAZO DE 5 DIAS

  • 10/06/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 10/06/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF. PRAZO DE CINCO DIAS.

  • 02/06/2014 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 103 - 02 JUNHO 2014

  • 29/05/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2014 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2014 10:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARTE AUTORA ADITAR A INICIAL

  • 02/12/2013 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2013 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

  • 02/12/2013 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 15:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/11/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 19/11/2013 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2013 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2013 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERON

  • 04/10/2013 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1195

  • 01/10/2013 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL

  • 25/09/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2013 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1195

  • 18/09/2013 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

  • 18/09/2013 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1195/2013. INTIMAR A ELETROBRÁS PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO.

  • 02/09/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1195/2013. ELETROBRÁS.

  • 02/09/2013 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/06/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A ELETROBRAS, VIA PGF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 22/05/2013 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 09:39

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2013 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2012 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2012 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 16:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/07/2012 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA, ATRAVES DA PGF.

  • 26/06/2012 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 114 - 14 JUNHO 2012

  • 22/06/2012 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2012 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2012 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/06/2012 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2012 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 07/05/2012 13:38

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2012 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2012 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 16:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2012 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA, VIA PGF, PELO PRAZO DE 3 DIAS.

  • 20/04/2012 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO IBAMA PARA ESTABELECER O CONTRADITÓRIO

  • 10/04/2012 14:19

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2012 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 13:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/04/2012 13:29

    INICIAL AUTUADA

  • 10/04/2012 12:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2012

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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