05/03/2024 11:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
05/03/2024 11:58

Transitado em Julgado em 04/03/2024
21/11/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023
20/11/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/11/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2023
18/11/2023 19:40

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos recursos repetitivos.
11/10/2023 19:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
11/10/2023 19:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
04/09/2023 17:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
10/08/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

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