TRF1 - 0008337-17.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTO RIO DOCE DE IPATINGA LTDA

CNPJ: 04.626.907/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2021 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/12/2021 11:05

    Juntada de Informação

  • 02/12/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 01:11

    Decorrido prazo de POSTO RIO DOCE DE IPATINGA LTDA em 24/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 19:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008337-17.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008337-17.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS POLO PASSIVO: POSTO RIO DOCE DE IPATINGA LTDA Advogado do(a) APELADO: JOSE EDELCIO DRUMOND ALVES - MG23011-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO RIO DOCE DE IPATINGA LTDA JOSE EDELCIO DRUMOND ALVES - (OAB: MG23011-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/08/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 10:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2021 10:19

    Juntada de volume

  • 04/08/2021 10:17

    Juntada de volume

  • 30/07/2021 11:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/07/2021 11:21

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 01/07/2021 17:53

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 11/02/2021 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/01/2021 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/11/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

  • 14/03/2020 11:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869980 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 10/03/2020 15:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2020 10:55

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/01/2020 15:56

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 04/12/2019 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/12/2019 09:08

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 13/03/2018 16:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/03/2018 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/03/2018 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/03/2018 18:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 01/02/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE. DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 24/11/2017 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/11/2017 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/11/2017 14:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/11/2017 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4361727 RECURSO ESPECIAL

  • 17/11/2017 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/10/2017 09:12

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/09/2017 11:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/08/2017.

  • 11/09/2017 08:30

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/09/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2017. Nº de folhas do processo: 223

  • 05/09/2017 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA (DEVOLVIDO À PUBLICAÇÃO)

  • 05/09/2017 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/09/2017 14:21

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 05/09/2017 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 05/09/2017 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 04/09/2017 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO

  • 04/09/2017 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/08/2017 15:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/08/2017 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 16/08/2017 13:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 15/08/2017).

  • 15/08/2017 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/08/2017 14:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/08/2017

  • 10/08/2017 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/08/2017 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/06/2016 16:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/06/2016 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 23/06/2016 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/06/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/06/2016 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/06/2016 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 07/06/2016 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/05/2016 09:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/05/2016 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 12/05/2016 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 11/05/2016 14:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 11/05/2016 14:10

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/05/2016 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3903989 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/05/2016 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/05/2016 16:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANP)

  • 29/04/2016 09:59

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/03/2016 13:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.

  • 15/03/2016 07:33

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/03/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2016. Nº de folhas do processo: 208

  • 10/03/2016 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/03/2016 10:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/03/2016 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA PUBLICAR INTEIRO TEOR

  • 10/03/2016 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

  • 10/03/2016 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

  • 09/03/2016 08:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 02/03/2016 18:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 01/03/2016).

  • 29/02/2016 17:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2016

  • 29/02/2016 14:57

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 29/02/2016 14:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/02/2016 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/02/2016 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/02/2016 17:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/02/2016 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

  • 02/02/2016 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

  • 25/05/2011 15:50

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/05/2011 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/05/2011 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/05/2011 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2631302 PETIÇÃO

  • 20/05/2011 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/05/2011 18:31

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/05/2011 18:27

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2011

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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