TRF1 - 0003347-06.1992.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 23.280.308/0001-33

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 23.272.271/0001-00

Advogados

MARCELO VIDA DA SILVA

OAB: 38202/SP

LUIS ROBERTO VASCONCELLOS DE MORAES

OAB: 120903/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 10:40

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 10:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/07/2022 06:40

    Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 04/07/2022 23:59.

  • 06/06/2022 19:13

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 08:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 09:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/10/2021 04:04

    Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 25/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 13:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/10/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 01/10/2021 23:59.

  • 25/09/2021 08:08

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 08:07

    Decorrido prazo de CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE em 24/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 19:05

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 00:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 12/08/2021 00:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 11/08/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 10/08/2021 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0003347-06.1992.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: USINA ACUCAREIRA PASSOS SA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/08/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/07/2021 10:16

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/07/2021 15:49

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 30/04/2021 10:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 30/04/2021 10:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2021 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RECEBIDA DIA 26/02/2021 EM SECRETARIA

  • 02/03/2021 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2021 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2021 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2021 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 0209534

  • 11/01/2021 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN (RECEBIDO EFETIVAMENTE NO DIA 07/01/2021)

  • 13/11/2020 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2020 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2020 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PFN

  • 29/10/2020 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 12/03/2020 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2020 08:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2020 15:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2020 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 79/2020 da Caixa Econômica Federal

  • 20/01/2020 16:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SECVA N.26

  • 17/01/2020 13:31

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA N.026 - CEF

  • 29/10/2019 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante, em relação ao Despacho de fl. 377, item 2

  • 10/09/2019 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELO MPF - FL.393

  • 10/09/2019 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 05/09/2019 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2019 08:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/09/2019 08:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PFN.

  • 03/09/2019 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 22/08/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JURANDIR GOMES E KELVIN FANI.

  • 22/08/2019 08:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

  • 22/08/2019 08:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2019 10:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0009851- OF. 474/2019-CEF

  • 28/03/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 0009851

  • 11/02/2019 17:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA N.44- CEF

  • 11/09/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0212117

  • 10/09/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0312117

  • 22/08/2018 16:09

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA N.199-CEF

  • 21/08/2018 13:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 14/08/2018 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0110089

  • 23/03/2018 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PFN.

  • 23/03/2018 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 20/03/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SR. JOSEPH ANTONIO.

  • 20/03/2018 09:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

  • 20/03/2018 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2018 16:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2017 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/11/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/11/2017 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2017 14:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/11/2017 14:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/09/2004 16:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - encaminhado a Cristina do COREG através do Ofício 685/2004-L

  • 23/09/2004 16:00

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 17/02/2003 17:56

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 17/02/2003 17:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CORRIGIR LANCAMENTOS INDEVIDOS

  • 13/02/2003 13:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/02/2003 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2003 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA P.F.N

  • 03/02/2003 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2002 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2002 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2002 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2002 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 11/11/2002 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2002 17:30

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2002 17:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/03/1993 13:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 044/93-L

  • 20/03/1993 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/02/1993 15:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - REP. 15

  • 19/01/1993 16:48

    Conclusos para despacho - REPARTICAO III - RESERVA

  • 15/12/1992 18:19

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PC

  • 05/11/1992 12:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/11/1992 15:27

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DAT

  • 28/10/1992 13:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - REP 02

  • 27/10/1992 10:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 22/05/1992 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/05/1992 18:06

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 20/04/1992 15:31

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 08/04/1992 17:50

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 02/04/1992 10:44

    AGUARDANDO PRAZO - INFORMACOES DO DRF

  • 02/04/1992 10:18

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 18/03/1992 10:19

    AGUARDANDO INFORMACOES - NOTIFICACAO PELO CORREIO - PRAZO

  • 10/03/1992 08:48

    AGUARDANDO EXPEDICAO - SETOR DE DATILOGRAFIA

  • 26/02/1992 16:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/1992

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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