15/04/2025 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
04/04/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
21/03/2025 12:18

Juntada de Petição
20/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:33

Despacho
20/03/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:39

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/03/2025 11:19

Recebidos os autos
06/03/2025 11:19

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
06/03/2025 11:19

Juntado(a) - Informação
06/03/2025 11:13

Juntado(a) - Certidão
16/10/2024 17:01

Juntado(a) - Certidão
16/10/2024 17:01

Juntado(a) - Informação
16/10/2024 16:59

Juntado(a) - Termo de autuação
16/10/2024 14:10

Juntado(a) - Certidão
29/08/2024 15:09

Juntado(a) - Petição intercorrente
23/08/2024 13:55

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública
23/08/2024 12:30

Juntado(a) - Intimação PRU
23/08/2024 12:30

Juntado(a) - Intimação polo ativo
23/08/2024 12:30

Juntado(a) - Intimação polo passivo
20/08/2024 15:43

Juntado(a) - Decisão
22/08/2022 08:25

Juntado(a) - Certidão
06/01/2022 09:18

Juntado(a) - Certidão
16/12/2021 10:32

Juntado(a) - Certidão
09/11/2021 14:54

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública
19/10/2021 12:12

Juntado(a) - Intimação
19/10/2021 12:12

Juntado(a) - Intimação
13/05/2021 15:22

Juntado(a) - Petição intercorrente
04/05/2021 20:08

Juntado(a) - Intimação
04/05/2021 20:08

Juntado(a) - Decisão
29/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010209-81.2015.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010209-81.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARIA HELENA BARRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: MARIA CRISTIANE RIBEIRO - MG113566-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
28/01/2021 22:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
28/01/2021 22:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
28/01/2021 22:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
28/01/2021 22:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
15/11/2020 21:29

Juntado(a) - Petição Inicial
14/11/2020 04:08

Juntado(a) - 00102098120154013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
14/11/2020 03:52

Juntado(a) - 00102098120154013801_V002_001
14/11/2020 03:52

Juntado(a) - 00102098120154013801_V001_001
14/02/2018 16:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/02/2018 17:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
05/02/2018 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2018 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/02/2018 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/01/2018 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/01/2018 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/01/2018 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2018 15:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO
12/01/2018 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2017 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA MUNICÍPIO
29/11/2017 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO
20/11/2017 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/11/2017 16:50

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/11/2017 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2017 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IGOR
14/11/2017 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/11/2017 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/11/2017 14:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
06/11/2017 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
27/10/2017 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2017 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/10/2017 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/09/2017 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para relator 5ª Turma
29/09/2017 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/09/2017 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 29/09/2017
26/09/2017 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/09/2017 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/06/2017 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2017 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/06/2017 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU
16/06/2017 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/06/2017 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO
07/06/2017 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/06/2017 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2017 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA MUNICÍPIO
11/05/2017 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/01/2017 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2017 19:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Município
10/01/2017 19:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor
19/12/2016 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2016 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/09/2016 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/09/2016 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13/09/16
05/09/2016 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/06/2016 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2016 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/04/2016 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2016 08:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/04/2016 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/02/2016 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
26/02/2016 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICÍPIO
24/02/2016 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO
23/02/2016 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/02/2016 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 23/02/2016
18/02/2016 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/02/2016 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2016 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/02/2016 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/02/2016 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2016 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/12/2015 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2015 16:14

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) UNIÃO
23/11/2015 17:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO
17/11/2015 13:14

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO
04/11/2015 16:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS
27/10/2015 14:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/10/2015 12:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/10/2015 15:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - assinar mandados
14/10/2015 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRF1. URGENTE
30/09/2015 13:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/09/2015 13:41

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
23/09/2015 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2015 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/09/2015 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/09/2015 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 18/09
16/09/2015 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/09/2015 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/09/2015 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor
15/09/2015 16:24

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Adv. OAB/MG 113566 ciente da decisão de fls. 42/46
15/09/2015 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 17/09
14/09/2015 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/09/2015 18:13

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
14/09/2015 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/09/2015 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor
09/09/2015 17:55

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Advogada OAB/MG 113566 ciente do despacho de fls. 31
09/09/2015 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 11/9
08/09/2015 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/09/2015 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2015 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 15:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/09/2015 14:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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