TRF1 - 0010209-81.2015.4.01.3801

12/09/2022 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2022 08:25

Juntada de Certidão

06/01/2022 09:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/01/2022 09:18

Juntada de Certidão

16/12/2021 10:32

Juntada de certidão

10/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/12/2021 23:59.

09/11/2021 14:54

Juntada de manifestação

21/10/2021 00:09

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

19/10/2021 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2021 01:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARRA DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

13/05/2021 15:22

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 20:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/03/2021 00:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARRA DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:26

Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

01/02/2021 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

30/01/2021 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

29/01/2021 00:00

Intimação

28/01/2021 22:32

Conclusos para decisão

28/01/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 14:45

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 14:45

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 14:44

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020 15:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/09/2020 16:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/09/2020 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/05/2020 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/05/2020 11:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/03/2020 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/02/2020 11:11

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

21/10/2019 06:43

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 18/10/2019.

17/10/2019 10:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 21/10/2019)

20/08/2019 10:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

14/08/2019 09:06

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

08/08/2019 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/08/2019 11:07

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

23/07/2019 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767587 RECURSO ESPECIAL

08/07/2019 18:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2019.

26/06/2019 08:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/06/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/06/2019. Nº de folhas do processo: 270

21/06/2019 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/06/2019 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

12/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/05/2019 11:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/05/2019)

27/05/2019 16:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2019

17/05/2019 08:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2019 08:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

15/05/2019 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

19/02/2019 09:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

12/02/2019 09:34

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

30/01/2019 12:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

23/01/2019 09:36

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

19/12/2018 20:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623455 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/11/2018 12:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

08/11/2018 20:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2018.

06/11/2018 07:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

31/10/2018 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2018. Nº de folhas do processo: 249

30/10/2018 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/10/2018 18:39

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

24/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União, tão somente quanto ao pedido de readequação dos valores honorários arbitrados. Apelação do Município de Juiz de Fora a que se nega provimento

10/10/2018 12:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 09/10/2018).

08/10/2018 13:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2018

27/02/2018 11:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/02/2018 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

26/02/2018 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

26/02/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA