30/05/2022 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
30/05/2022 07:48

Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2022 03:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.
11/05/2022 10:35

Juntada de contrarrazões
26/04/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 15:03

Juntada de recurso extraordinário
26/04/2022 15:02

Juntada de recurso especial
01/04/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:04

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:33

Julgado improcedente o pedido
24/03/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2022 14:09

Juntada de Certidão de julgamento
02/03/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 14:31

Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
21/02/2022 19:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.
15/02/2022 17:52

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
15/02/2022 17:34

Juntada de Certidão de julgamento
15/02/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:56

Incluído em pauta para 15/02/2022 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams.
12/02/2022 00:22

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 15:12

Deliberado em Sessão - Adiado
17/12/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:25

Incluído em pauta para 08/02/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
13/12/2021 15:18

Conclusos para decisão
23/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/09/2021 17:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/09/2021 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/09/2021 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
03/09/2021 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920054 CONTRA-RAZOES
26/08/2021 16:21

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE LEITURA EMAIL MI 25 E 26/2021
26/08/2021 11:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 26/2021 FN EMB
20/08/2021 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919313 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/08/2021 08:54

DOCUMENTO JUNTADO - - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO ENVIADO VIA E-MAIL (MI 24/2021)
10/08/2021 10:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - VIA E-MAIL N. 24/2021 - FN
10/08/2021 09:03

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA NACIONAL DO DIA 09/08/2021
09/08/2021 00:00

Intimação

Processo Orig.: 0008664-77.2008.4.01.3200 E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA.

INTIMAÇÕES REALIZADAS EM NOME DE OUTRO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS.

AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE HOUVE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

NULIDADE RELATIVA.

PRECLUSÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ é no sentido de que a declaração de nulidade, em razão da ausência de intimação/publicação em nome de advogado em relação ao qual foi pedida a intimação, é relativa, motivo pelo qual deve ser alegada na primeira oportunidade em que a parte se manifesta nos autos.

Nesse sentido: (EDcl no AgRg nos EREsp 1566371/SC, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/04/2017, DJe 03/05/2017) 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp 598.650/MS, Rel.

Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018) e (REsp 1503084/CE, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 26/02/2018). 2.

No caso dos autos, conforme ressaltado na decisão agravada: A despeito de a impetrante alegar que houve pedido expresso para que as intimações fossem específicas em relação a um de seus advogados, verifica-se apenas tal solicitação de forma genérica no substabelecimento que acompanhou a inicial.

Ademais, é possível observar que anterior intimação à impetrante (acerca da suspensão do feito ¿ fl. 1265), assim como afirma em sua petição de fls. 1327/1331, foi realizada na pessoa do advogado substabelecido que assinou a inicial, já em 2009, não havendo qualquer manifestação pela impetrante acerca disso à época nem quando foi retomado o regular andamento do feito.

Além disso, é importante destacar que às fls. 1267/1268 a impetrante requereu a retomada da marcha processual e fez juntada de novo substabelecimento com reserva de poderes à advogada que assinou esta petição, não havendo qualquer indicação e/ou reiteração de que as intimações fossem feitas em nome de um advogado específico. 3.

Agravo Interno a que se nega provimento.

Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. 7ª Turma do TRF da 1ª Região ¿ Brasília, 15 de junho de 2021.

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Relator
03/08/2021 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/08/2021 13:01

PROCESSO REMETIDO
15/06/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.
20/05/2021 14:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2021
10/10/2019 16:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/10/2019 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/10/2019 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
10/10/2019 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816303 CONTRA-RAZOES
18/09/2019 07:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 587/2019 - FN
10/09/2019 07:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 587/2019 - FAZENDA NACIONAL
04/09/2019 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796534 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
27/08/2019 10:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 524/2019 - FN
20/08/2019 09:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 524/2019 - FAZENDA NACIONAL
16/08/2019 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019. (TERMINATIVO)
14/08/2019 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019. Teor do despacho : Negando provimento ao recurso
12/08/2019 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
12/08/2019 12:34

PROCESSO REMETIDO
24/09/2018 15:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/09/2018 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/09/2018 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
24/09/2018 13:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578642 CONTRA-RAZOES
03/09/2018 10:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 426/2018 - FN
28/08/2018 12:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 426/2018 - FAZENDA NACIONAL
17/08/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018. (INTERLOCUTÓRIO)
15/08/2018 21:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018. Teor do despacho : Intimando os agravados
15/08/2018 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/08/2018 10:13

PROCESSO REMETIDO
04/05/2017 18:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/05/2017 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/05/2017 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
14/03/2017 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154063 PETIÇÃO
13/03/2017 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4152753 PETIÇÃO
13/03/2017 09:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 90/2017 - FN
07/03/2017 09:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 90/2017 - FAZENDA NACIONAL
06/03/2017 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4147355 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
03/03/2017 13:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 76/2017 - FN
01/03/2017 15:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 76/2017 - FAZENDA NACIONAL
24/02/2017 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 24/02/2017. (TERMINATIVO)
17/02/2017 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017. Teor do despacho : Julgando prej. o recurso
16/02/2017 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
16/02/2017 12:48

PROCESSO REMETIDO
28/04/2015 10:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2015 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/04/2015 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
12/03/2015 11:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 151/2015 - FN
09/03/2015 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3585366 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
06/03/2015 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3583207 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/03/2015 12:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 151/2015 - FAZENDA NACIONAL
27/02/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2015.. (TERMINATIVO)
25/02/2015 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2015. Teor do despacho : Julgando prej. o recurso
24/02/2015 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/02/2015 11:29

PROCESSO REMETIDO
07/10/2014 20:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/10/2014 20:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/10/2014 20:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
07/10/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2014

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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