TRF1 - 0022627-45.2001.4.01.3800

24/02/2025 16:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV06

22/10/2024 16:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/07/2024 12:49

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/07/2024 15:02

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/07/2024 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/04/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

13/03/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITH MOREIRA GUIMARAES em 12/03/2024 23:59.

21/02/2024 13:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/02/2024 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/02/2024.

20/02/2024 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

16/02/2024 09:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024 09:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024 09:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2024 18:34

Juntada de Petição - Decisão

06/12/2022 16:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/12/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:58

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:12

Recebidos os autos

18/09/2022 21:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/08/2022 11:07

Baixa Definitiva

31/08/2022 11:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

17/03/2021 23:03

Juntada de manifestação

16/03/2021 00:48

Decorrido prazo de EDITH MOREIRA GUIMARAES em 15/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

26/01/2021 00:00

Intimação

25/01/2021 17:38

Conclusos para decisão

25/01/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020 04:23

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 04:23

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 04:23

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 04:02

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 04:00

Juntada de Petição (outras)

14/10/2020 11:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/12/2018 16:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/12/2018 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/11/2018 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/11/2018 13:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/11/2018 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/11/2018 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

16/11/2018 17:20

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/08/2015 15:30

BAIXA DEFINITIVA A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

31/07/2015 13:53

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 23/07/2015

31/07/2015 13:02

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/07/2015 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687774 PETIÇÃO

21/07/2015 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/07/2015 15:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLARISSA ARRETCHE MESSIAS - CARGA

14/07/2015 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3682299 PROCURAÇÃO

10/07/2015 08:31

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

18/06/2015 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2015 17:19

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

27/05/2015 09:18

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/05/2015 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/05/2015 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/05/2015 10:28

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

12/05/2015 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/05/2015 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/05/2015 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/05/2015 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/05/2015 10:11

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

09/04/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

16/03/2015 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2015 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2015 19:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/03/2015 11:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/03/2015 08:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/03/2015 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3577316 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

03/03/2015 11:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

20/02/2015 09:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

17/12/2014 19:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 230/2014 - ECT

24/11/2014 14:10

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 230/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

21/10/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/10/2014 17:01

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2014. Nº de folhas do processo: 523. Destino: F-21

10/10/2014 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/10/2014 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

01/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/05/2014 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

10/04/2014 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

03/04/2014 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3339017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

02/04/2014 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

01/04/2014 15:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/03/2014 09:42

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/03/2014 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

12/03/2014 18:53

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

12/03/2014 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/ DECISÃO.

12/03/2014 08:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

12/03/2014 08:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/03/2014 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

25/02/2014 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

25/02/2014 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO.

21/02/2014 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM DECISÃO

26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

07/11/2013 21:18

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

27/08/2013 16:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

26/07/2013 15:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/07/2013 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

15/07/2013 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

12/06/2013 17:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/06/2013 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

12/06/2013 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

12/06/2013 16:33

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

12/06/2013 16:16

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

03/06/2013 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/06/2013 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/06/2013 10:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

31/05/2013 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

29/05/2013 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

13/05/2013 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/05/2013 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

24/04/2013 09:31

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

13/06/2012 13:24

BAIXA DEFINITIVA A - PARA ORIGEM

13/06/2012 13:20

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 19/01/2012

27/04/2012 14:30

DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)

01/03/2012 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2809757 PETIÇÃO

29/02/2012 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/02/2012 08:47

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

03/02/2012 16:04

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/11/2011 08:50

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/11/2011 09:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/11/2011 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2749125 PROCURAÇÃO

11/11/2011 16:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANE CAVALHEIRO RODRIGUES - CÓPIA

09/11/2011 12:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 162 A 203

07/11/2011 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2011. Nº de folhas do processo: 481

27/10/2011 17:00

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - RELATÓRIO E EMENTA ( SEREM DISPONIBILIZADOS PELO GABINETE )

21/10/2011 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/09/2011 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

03/08/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa

28/07/2011 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

26/07/2011 10:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2011

16/06/2011 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO

16/06/2011 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO

23/02/2011 10:19

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO

15/01/2011 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/12/2010 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

18/10/2010 12:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/10/2010 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

01/10/2010 19:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

01/10/2010 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2451066 SUBSTABELECIMENTO

22/09/2010 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

21/09/2010 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/08/2010 14:45

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

08/07/2010 23:22

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

19/03/2010 15:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009 07:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009 18:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

20/05/2009 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

15/05/2009 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

07/05/2009 20:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

30/08/2008 18:54

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

03/09/2004 17:20

CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

03/09/2004 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1461781 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

02/09/2004 18:07

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DO RELATOR P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

25/08/2004 17:37

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/PELA 2ª TURMA/ DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/06/2002 18:21

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

13/06/2002 16:24

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/06/2002 18:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/06/2002 18:22

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES