STJ - 0026481-05.2009.4.01.3400

07/02/2022 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/02/2022 13:33

Transitado em Julgado em 07/02/2022

27/10/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2021

26/10/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2021

26/10/2021 10:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO

02/08/2021 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

02/08/2021 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/06/2021 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO