20/08/2025 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
14/07/2025 19:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
26/06/2025 13:30

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
26/06/2025 13:30

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/03/2025 10:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 10:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/03/2025 10:41

Juntado(a) - Juntada de Informação
24/03/2025 10:32

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
20/03/2025 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA NOGUEIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA NOGUEIRA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM MIGUEL DA SILVA FILHO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELCIO PORFIRIO DO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 01:29

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 01:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/01/2025 11:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 11:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2025 14:27

Recurso Especial Admitido
06/11/2022 15:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/11/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2022 16:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 20:28

Recebidos os autos
17/09/2022 20:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/03/2022 20:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
30/03/2022 20:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
30/03/2022 20:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/03/2022 18:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/03/2022 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA NOGUEIRA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA NOGUEIRA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA em 03/03/2022 23:59.
14/02/2022 15:37

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
26/01/2022 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 21:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 08:56

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
01/12/2021 03:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA NOGUEIRA em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 03:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA NOGUEIRA em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 03:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA em 30/11/2021 23:59.
03/11/2021 18:05

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
28/10/2021 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:12

Juntada de Petição - Intimação
26/10/2021 12:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2021 08:44

Juntada de Petição - Acórdão
14/10/2021 12:31

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2021 12:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
30/09/2021 03:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA NOGUEIRA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA NOGUEIRA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELCIO PORFIRIO DO NASCIMENTO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM MIGUEL DA SILVA FILHO em 24/09/2021 23:59.
23/09/2021 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 20:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 12:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/08/2021 00:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000053-06.2007.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000053-06.2007.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros Advogado do(a) APELADO: RENATO RATTIS PADUA - MG52331 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DELCIO PORFIRIO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/08/2021 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
06/08/2021 15:33

Juntado(a) - Juntada de volume
06/08/2021 15:33

Juntado(a) - Juntada de volume
05/08/2021 02:15

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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