TRF6 - 0022457-44.1999.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO EUSTAQUIO CARDOSO

CPF *43.***.*61-15

JOSE FRANCISCO PINHEIRO

CPF *89.***.*00-97

JOSE DE ARAUJO COSTA SENA NETO

CPF *41.***.*87-04

JOSE MODESTO DE FARIA FILHO

CPF *13.***.*01-72

HENRY D DIAS OLIVEIRA

CPF *89.***.*59-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEONARDO DE MATOS FIGUEIREDO

CPF *97.***.*49-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:30

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 27/06/2025 16:53

    Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT

  • 13/05/2025 18:36

    Despacho

  • 24/02/2025 16:32

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00224574419994013800/TRF

  • 30/10/2024 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 18:02

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

  • 01/07/2024 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 10:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2024 20:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/03/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 11:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022457-44.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022457-44.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE DE ARAUJO COSTA SENA NETO e outros Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - MG32239 POLO PASSIVO: JOSE DE ARAUJO COSTA SENA NETO e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - MG32239 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE ARAUJO COSTA SENA NETO PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - (OAB: MG32239) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/01/2021 17:39

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/01/2021 17:39

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/01/2021 17:39

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/01/2021 17:39

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/01/2021 17:39

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/01/2021 17:39

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/01/2021 17:39

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/01/2021 17:39

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/01/2021 17:39

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/01/2021 17:39

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/01/2021 17:39

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/01/2021 17:39

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/11/2020 19:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/11/2020 17:34

    Juntado(a) - 00224574419994013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 10/11/2020 17:18

    Juntado(a) - 00224574419994013800_V002_001

  • 10/11/2020 17:18

    Juntado(a) - 00224574419994013800_V001_001

  • 22/03/2007 13:57

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 016/2007 P/ TRF.

  • 13/03/2007 14:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/03/2007 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2007 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DOS EMBDOS

  • 23/02/2007 14:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTAS

  • 16/02/2007 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/02/2007 10:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2007 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2007 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2007 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - para contra razões

  • 13/12/2006 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2006 16:58

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/12/2006 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2006 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 06/12/2006 14:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - LISTA RETIRADA POR GEOVANI.

  • 05/12/2006 12:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 05/12/2006 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/12/2006 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2006 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2006 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2006 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES

  • 23/11/2006 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/11/2006 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2006 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DOS EMBARGADOS

  • 14/11/2006 14:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTAS P/ APELAÇAO, ETC..

  • 13/11/2006 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/11/2006 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2006 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/11/2006 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2006 13:17

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/11/2006 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/11/2006 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DOS EMBARGADOS

  • 01/11/2006 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/10/2006 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/10/2006 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2006 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/10/2006 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/10/2006 12:48

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/10/2006 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/10/2006 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2006 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2006 15:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2006 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/09/2006 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2006 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.-(P.U.)

  • 21/08/2006 18:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - LISTA 410/2006 A SER ENVIADA EM 22/08/2006

  • 21/08/2006 11:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2006 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2006 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2006 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2006 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 20/07/2006 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2006 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2006 19:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DA CONTADORIA

  • 14/07/2006 15:23

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/06/2006 13:45

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - LISTA 286/2006

  • 02/06/2006 16:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 01/06/2006 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/06/2006 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2006 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DOS EMBARGADOS(LANÇAMENTO DE RETIRADA FEITO ERRONEAMENTE)

  • 23/05/2006 18:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTAS,ETC

  • 16/05/2006 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2006 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 05/05/2006 12:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTAS, ETC..-

  • 05/05/2006 11:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2006 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2006 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2006 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2006 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2006 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 15/03/2006 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2006 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2006 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2006 14:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - LISTA 24/2006 PARA AGU

  • 09/02/2006 13:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2006 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2006 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2006 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2005 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2005 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - P/DIZEREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR

  • 09/11/2005 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2005 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2005 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DOS EMBARGADOS

  • 03/11/2005 11:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/10/2005 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/10/2005 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2005 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2005 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2005 15:19

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 13/09/2005 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2005 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2005 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

  • 18/05/2005 12:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - LISTA 233/2005 P/ AGU.

  • 18/05/2005 11:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2005 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2005 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2005 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2005 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS

  • 03/05/2005 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2005 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 14/04/2005 13:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - LISTA 157/2005 P/ AGU EM 14/04/2005.

  • 13/04/2005 17:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2005 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/04/2005 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2005 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 30/03/2005 18:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 124 P/ PFN EM 31/03/2005

  • 30/03/2005 17:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 22/02/2005 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2005 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - V. DA CONTADORIA...

  • 21/02/2005 15:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/02/2005 13:24

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - LISTA 067/2005 P/ CONTADORIA

  • 10/02/2005 14:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 03/02/2005 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/01/2005 12:00

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 23/11/2004 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2004 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU

  • 09/11/2004 15:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - LIVRO AGU PAG. 72

  • 09/11/2004 11:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2004 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2004 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2004 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/08/2004 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2004 09:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 26/07/2004 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - (ESCLARECIMENTOS...)-PAG. 153/3(P)

  • 23/07/2004 20:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/07/2004 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/07/2004 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/07/2004 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/06/2004 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

  • 03/06/2004 19:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTAS, ETC..

  • 17/05/2004 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2004 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2004 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2003 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2003 09:41

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 05/11/2003 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/11/2003 17:00

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA A DISPOSICAO

  • 24/10/2003 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2003 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PERITO

  • 10/10/2003 16:45

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA 332/2003

  • 08/10/2003 12:00

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 08/10/2003 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2003 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2003 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2003 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

  • 25/08/2003 13:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTAS, ETC..

  • 25/08/2003 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2003 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2003 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2003 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2003 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

  • 10/03/2003 12:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTAS, ETC..

  • 07/03/2003 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2003 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2003 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2002 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2002 11:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/10/2002 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 21/10/2002 11:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/10/2002 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2002 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2002 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2002 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 14/10/2002 12:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2002 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

  • 02/09/2002 13:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA, ETC

  • 29/08/2002 18:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2002 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA.

  • 30/04/2002 12:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/04/2002 18:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - CONTADORIA

  • 15/04/2002 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 25/03/2002 13:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2002 12:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2001 18:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/10/2001 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DA CONTADORIA.

  • 08/08/2001 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/07/2001 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

  • 28/06/2001 14:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTAS, ETC..

  • 28/06/2001 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2001 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2001 18:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/04/2001 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 20/04/2001 14:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/03/2001 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2000 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2000 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2000 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2000 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/11/2000 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

  • 30/10/2000 17:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTAS, ETC..

  • 27/10/2000 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2000 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2000 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2000 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

  • 28/07/2000 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/07/2000 11:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2000 11:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/06/2000 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2000 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2000 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2000 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/03/2000 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/02/2000 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/02/2000 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/01/2000 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2000 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/10/1999 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/1999 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/1999 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/08/1999 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/1999 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

  • 30/07/1999 14:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA.

  • 30/07/1999 11:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/1999 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/1999 11:43

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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