TRF1 - 0022457-44.1999.4.01.3800

24/02/2025 16:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV04

30/09/2024 08:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/03/2024 11:54

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/03/2024 11:54

Juntado(a) - Juntada de Informação

22/03/2024 11:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/03/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

29/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO CARDOSO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PINHEIRO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MODESTO DE FARIA FILHO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRY DIAS OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO COSTA SENA NETO em 28/02/2024 23:59.

23/01/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024 18:11

Recurso Especial não admitido

04/04/2023 17:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2022 16:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:58

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:06

Recebidos os autos

18/09/2022 21:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/08/2022 18:41

Baixa Definitiva

26/08/2022 18:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

19/08/2022 12:39

Juntada de Certidão

24/03/2021 00:09

Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:48

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO COSTA SENA NETO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:47

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PINHEIRO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:47

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO CARDOSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:46

Decorrido prazo de HENRY DIAS OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:46

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PINHEIRO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:46

Decorrido prazo de HENRY DIAS OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:32

Decorrido prazo de JOSE MODESTO DE FARIA FILHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:32

Decorrido prazo de JOSE MODESTO DE FARIA FILHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:31

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO COSTA SENA NETO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:31

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO CARDOSO em 15/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

26/01/2021 00:00

Intimação

25/01/2021 17:39

Conclusos para decisão

25/01/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020 21:01

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020 21:01

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020 20:18

Juntada de Petição (outras)

07/10/2020 14:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/10/2017 10:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/10/2017 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/09/2017 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/09/2017 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4323788 CONTRA-RAZOES

29/09/2017 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/08/2017 08:06

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/08/2017 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2017 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2017 18:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/07/2017 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4264088 RECURSO ESPECIAL

25/07/2017 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

19/07/2017 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/06/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/06/2017 17:01

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2017. Nº de folhas do processo: 423. Destino: L-29

21/06/2017 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

20/06/2017 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO

16/06/2017 13:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/06/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

14/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e negou provimento à Apelação dos Exequentes

05/06/2017 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 14.06.2017)

31/05/2017 13:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2017

31/05/2017 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA(PAUTA DE 14.06.2017

30/05/2017 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 14/06/2017

07/01/2015 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2014 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/12/2014 19:35

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

20/11/2014 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/10/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/10/2014 19:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

22/07/2014 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

03/07/2014 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

18/06/2014 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

19/03/2014 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

14/03/2014 20:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

06/03/2014 18:51

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

15/07/2013 08:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

04/07/2013 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

04/07/2013 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3091047 PETIÇÃO

03/07/2013 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

02/07/2013 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(JUNTAR PETIÇÃO)

13/05/2013 15:24

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA JUNNTADA DE PETIÇÃO

17/08/2009 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/01/2008 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

29/01/2008 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

29/01/2008 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIDO DA CORREGEDORIA

29/01/2008 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

21/01/2008 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

18/01/2008 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN - CORREGEDOR

18/01/2008 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA REMESSA AO GAB. DES. FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN-CORREGEDOR

18/01/2008 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

13/04/2007 18:17

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/04/2007 18:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA