29/09/2021 12:15

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 12:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/09/2021 00:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.
01/09/2021 01:24

Decorrido prazo de MARILEIDE REGIS FERNANDES COMERCIO - EPP em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 01:24

Decorrido prazo de MARILEIDE REGIS FERNANDES em 31/08/2021 23:59.
09/08/2021 00:56

Publicado Intimação em 09/08/2021.
07/08/2021 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
06/08/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 0000496-58.2019.4.01.3602 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARILEIDE REGIS FERNANDES COMERCIO - EPP, MARILEIDE REGIS FERNANDES S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de ação executiva na qual houve a quitação integral da dívida executada.

DECIDO.

Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos.

Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).

Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.

Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.

Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.

Intimem-se.

Rondonópolis, data e hora da assinatura.

Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé
05/08/2021 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 18:43

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2021 14:27

Conclusos para julgamento
16/07/2021 09:39

Juntada de manifestação
01/07/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 18:15

Juntada de ato ordinatório
01/07/2021 18:14

Juntada de Certidão
15/06/2021 18:59

Juntada de Certidão
15/06/2021 18:54

Juntada de Ofício
15/06/2021 18:50

Juntada de ato ordinatório
15/06/2021 18:48

Desentranhado o documento
15/06/2021 18:48

Cancelada a movimentação processual
12/06/2021 00:38

Decorrido prazo de MARILEIDE REGIS FERNANDES em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:38

Decorrido prazo de MARILEIDE REGIS FERNANDES COMERCIO - EPP em 11/06/2021 23:59.
29/04/2021 10:57

Mandado devolvido cumprido
29/04/2021 10:57

Mandado devolvido cumprido
29/04/2021 10:57

Juntada de diligência
22/03/2021 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 18:29

Expedição de Mandado.
18/03/2021 18:25

Juntada de ato ordinatório
18/03/2021 18:10

Juntada de Certidão
17/02/2021 11:41

Juntada de Certidão
15/02/2021 14:48

Juntada de manifestação
27/01/2021 13:38

Juntada de Certidão
27/01/2021 13:37

Desentranhado o documento
27/01/2021 13:37

Desentranhado o documento
27/01/2021 13:36

Desentranhado o documento
27/01/2021 13:36

Desentranhado o documento
27/01/2021 13:36

Cancelada a movimentação processual
25/01/2021 12:59

Juntada de Certidão
15/01/2021 17:59

Juntada de Certidão
14/01/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 13:35

Conclusos para despacho
13/01/2021 14:42

Juntada de manifestação
26/11/2020 17:39

Decorrido prazo de MARILEIDE REGIS FERNANDES COMERCIO - EPP em 17/09/2020 23:59:59.
26/11/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 17:38

Juntada de ato ordinatório
26/11/2020 17:38

Juntada de Certidão
02/09/2020 15:12

Juntada de manifestação
20/07/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 15:40

Juntada de Certidão de processo migrado
20/07/2020 15:39

Juntada de volume
14/07/2020 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/01/2020 12:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2019 17:39

MIGRACAO PJe CANCELADA
25/10/2019 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/10/2019 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/07/2019 13:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/07/2019 13:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/07/2019 13:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/07/2019 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2019 13:44

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO
28/06/2019 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2019 13:45

Conclusos para decisão
28/05/2019 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/05/2019 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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