TRF1 - 0028625-83.2008.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON ZERWES DE MOURA

CPF *47.***.*20-44

KLEBER DE OLIVEIRA BARROS

CPF *07.***.*10-72

GENESIO BERNARDINO DE SOUZA

CPF *01.***.*91-34

Advogados

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB: 96242/MG

CPF *13.***.*38-60

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB: 74441/MG

CPF *45.***.*83-72

PEDRO ELOI SOARES

OAB: 52318/RJ

CPF *55.***.*00-63

RAQUEL MARTINS DE FARIA

PETRONIO PEIXOTO PENA

OAB: 65041/MG

PARIS PEIXOTO PENA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2022 15:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 21:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 18:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 14:09

    Juntada de petição inicial

  • 26/07/2021 16:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/10/2014 11:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 06/10/2014 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) FL. 554

  • 06/10/2014 10:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) FL. 563

  • 06/10/2014 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FL. 615

  • 15/09/2014 16:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/09/2014 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2014 16:08

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 07:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/06/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2014 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/04/2014 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/04/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/04/2014 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/04/2014 17:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 26/03/2014 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/12/2013 17:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/12/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/12/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2013 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2013 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2013 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2013 17:48

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 14:55

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/07/2013 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 07:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2013 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 07:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2013 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2013 17:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/05/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/04/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/04/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/04/2013 16:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/08/2012 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2012 14:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - GENESIO BERNARDINO DE SOUZA FILHO

  • 19/06/2012 09:39

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - KLEBER

  • 05/06/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/06/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/06/2012 07:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/05/2012 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 15:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/05/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2012 15:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 23/05/2012 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2012 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2012 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2012 09:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 17:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2012 13:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2012 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2012 13:47

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2012 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Juntada

  • 23/04/2012 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2012 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2012 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2012 09:05

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2012 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 14:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/03/2012 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/03/2012 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2012 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/03/2012 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 13:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2012 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2012 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 18:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2012 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/03/2012 17:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2012 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2012 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2012 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2011 10:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/11/2011 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2011 19:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2011 14:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/09/2011 14:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/09/2011 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2011 18:43

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 19:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO

  • 13/09/2011 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2011 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 13:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 509/2011 CUMPRIDA

  • 06/09/2011 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2011 13:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - UM OFICIO JUNTADO

  • 18/08/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO JUNTADO

  • 17/08/2011 13:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2011 13:40

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) P/ MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

  • 17/08/2011 13:36

    OFICIO EXPEDIDO - P/ JUÍZO DA 7ª VARA DE PORTO ALEGRE

  • 17/08/2011 13:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2011 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2011 18:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/08/2011 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2011 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/08/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/07/2011 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2011 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/07/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2011 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 16:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/06/2011 08:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 509 E 510

  • 09/06/2011 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 07/06/2011 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/05/2011 14:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/05/2011 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 448

  • 26/05/2011 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2011 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2011 15:14

    CitaçãoORDENADA

  • 24/05/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2011 18:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2011 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2010 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2010 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2010 11:51

    Conclusos para despacho - CARRINHO

  • 16/09/2010 13:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A.R. JUNTADO

  • 24/08/2010 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 478

  • 12/05/2010 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/04/2010 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

  • 25/02/2010 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2010 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 251

  • 23/09/2009 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2009 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/09/2009 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2009 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2009 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2009 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2009 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2009 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2009 17:19

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 10:53

    INICIAL AUTUADA

  • 25/05/2009 13:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/05/2009 15:34

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO DESPACHO DE FLS. 390

  • 16/04/2009 13:04

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - P/ SER REMETIDO A 22ª VARA FEDERAL DA SJDF

  • 16/04/2009 09:54

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2009 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2009 17:58

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2009 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO

  • 17/12/2008 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 09/12/2008 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO DO REU JUNTADA

  • 26/11/2008 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO VIA FAX DO REU JUNTADA

  • 26/11/2008 17:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N º 079/2008 JUNTADA

  • 17/10/2008 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) GILSON ZERWES DE MOURA

  • 13/10/2008 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - KLEBER DE OLIVEIRA BARROS

  • 29/09/2008 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 079/2008

  • 29/09/2008 15:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/09/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2008 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2008 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2008 15:39

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 15:39

    INICIAL AUTUADA

  • 22/09/2008 13:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2008 16:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO EXMº JUIZ DISTRIBUIDOR

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  • 18/09/2008 16:49

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2008

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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