04/09/2025 23:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
07/04/2025 11:34

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/09/2022 14:34

Baixa Definitiva
05/09/2022 14:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
13/11/2019 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
07/05/2019 17:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 17/2019
06/05/2019 14:43

REMESSA ORDENADA: TRF
24/04/2019 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2019 14:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
23/04/2019 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2019 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
20/03/2019 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2019 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2019 15:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
15/03/2019 16:54

REMESSA ORDENADA: TRF
15/03/2019 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2019 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2019 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2019 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2019 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/01/2019 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/11/2018 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/11/2018 18:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
21/08/2018 17:56

Conclusos para despacho - 05-T-C
01/08/2018 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 97-BT
01/08/2018 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2018 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2018 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS
29/06/2018 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2018 10:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - 43-BT
13/06/2018 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2018 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2018 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
17/04/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/03/2018 14:25

OFICIO EXPEDIDO
23/03/2018 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/03/2018 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/02/2018 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 72-BT
07/02/2018 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2018 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS
23/11/2017 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2017 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 29 BT
10/10/2017 08:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/10/2017 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/10/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/08/2017 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/08/2017 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2017 13:38

Conclusos para despacho - 09-T
02/05/2017 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 64-BT
16/02/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/01/2017 17:41

OFICIO EXPEDIDO
16/01/2017 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/01/2017 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/01/2017 13:40

Conclusos para despacho
30/11/2016 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 02 BT
09/09/2016 08:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/09/2016 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/09/2016 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/08/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/07/2016 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2016 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2016 16:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2016 08:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
25/05/2016 08:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/05/2016 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/05/2016 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/05/2016 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2016 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2016 14:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2016 14:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2016 10:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2016 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00003.2016.00063800.2.00472/00033.
19/05/2016 14:53

Conclusos para despacho
17/05/2016 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 28-BT
17/05/2016 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2016 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/05/2016 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
25/01/2016 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/01/2016 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/01/2016 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/11/2015 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/11/2015 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2015 11:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/11/2015 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS
01/10/2015 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2015 15:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/09/2015 18:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/09/2015 18:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/09/2015 19:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2015 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/2015 13:21

Conclusos para despacho
15/09/2015 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2015 08:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/09/2015 08:29

INICIAL AUTUADA
14/09/2015 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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