TRF6 - 0000784-51.2016.4.01.3815

1ª instância - Vara Federal de Sao Joao Del Rei

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDES PEREIRA DA SILVEIRA

CPF *33.***.*22-91

Advogados

CAMILA BRUNA DO NASCIMENTO

OAB: 143351/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 17:55

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 17:53

    Juntado(a)

  • 04/09/2024 17:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FERNANDES PEREIRA DA SILVEIRA - CONDENADO

  • 29/07/2024 10:31

    Juntado(a)

  • 26/07/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/07/2024 16:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/07/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA DA SILVEIRA em 05/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2024 23:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2024 23:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 23:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2024 23:43

    Juntado(a) - Determinado o arquivamento

  • 14/05/2024 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA DA SILVEIRA em 13/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 18:09

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 24/04/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 13:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/04/2024 18:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/04/2024 00:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/04/2024 00:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 00:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/04/2024 00:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA DA SILVEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 14:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/01/2024 18:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/12/2023 17:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2023 17:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2023 17:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2023 08:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 28/09/2023 14:25

    Juntado(a) - Informação

  • 28/09/2023 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/08/2023 16:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/08/2023 16:02

    Juntado(a) - Informação

  • 03/08/2023 15:52

    Juntado(a) - Termo de autuação

  • 02/08/2023 12:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2022 17:59

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/10/2022 15:24

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 19/09/2022 18:00

    Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

  • 18/08/2022 11:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/07/2022 20:16

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 25/07/2022 14:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/07/2022 11:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/07/2022 11:47

    Juntado(a) - Intimação

  • 25/07/2022 11:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/07/2022 12:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2022 11:07

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 11/05/2022 20:45

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/05/2022 00:05

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/05/2022 16:41

    Juntado(a) - 00007845120164013815_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 09/05/2022 16:25

    Juntado(a) - 00007845120164013815_V001_001

  • 09/05/2022 16:25

    Juntado(a) - 00007845120164013815_V001_002

  • 21/02/2018 15:44

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/02/2018 14:31

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/02/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/02/2018 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2018 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2018 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2018 15:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/12/2017 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2017 15:51

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/12/2017 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/11/2017 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/11/2017 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/11/2017 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2017 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 14:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2017 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2017 09:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 19:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2017 18:33

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/09/2017 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2017 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2017 09:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 09:47

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 03/02/2017 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/01/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/01/2017 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 13/1/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 17/01/2017

  • 13/12/2016 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2016 15:54

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/12/2016 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2016 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 18/11/2016 19:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2016 20:13

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/11/2016 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2016 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2016 14:24

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/10/2016 18:45

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/08/2016 15:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 04 mandados

  • 26/08/2016 15:08

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/08/2016 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 14:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2016 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2016 13:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2016 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2016 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/06/2016 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/06/2016 13:29

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/06/2016 08:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2016 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/06/2016 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

  • 31/05/2016 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2016 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2016 11:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 29/04/2016 16:07

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2016 23:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2016 23:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2016 10:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2016 10:47

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 07/03/2016 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 17:48

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/03/2016 17:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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