14/10/2022 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2022 12:31

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
14/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 03:09

Decorrido prazo de BRUNO JOSE AZEVEDO CASCAES em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 01:15

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 14:57

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 14:57

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:10

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:31

Juntada de Certidão
06/05/2022 02:15

Decorrido prazo de BRUNO JOSE AZEVEDO CASCAES em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALEXANDRE DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
29/04/2022 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 28/04/2022 23:59.
29/03/2022 11:16

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/03/2022.
26/03/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0008323-84.2013.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO:BRUNO JOSE AZEVEDO CASCAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Paulo Jose da Silva Ramos - AP101, ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS - AP2383, ORLANDO NUNES DE ABREU NETO - AP2244, ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR - AP1350, ANDERSON COUTO DO AMARAL - AP1343 e ADRIANNA SOCORRO AVILA RAMOS - AP1151 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
24/03/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:45

Juntada de Certidão de processo migrado
24/03/2022 16:41

Juntada de volume
21/03/2022 16:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
21/03/2022 16:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
21/03/2022 16:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
21/03/2022 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/03/2022 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) APÓS, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DE POSSÍVEL PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DA PENA AP
17/03/2022 14:34

Conclusos para despacho
16/02/2022 12:06

TRANSITO EM JULGADO EM
16/02/2022 12:06

RECEBIDOS DO TRF
15/11/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

DESCAMINHO/CONTRABANDO.

ART. 334, CAPUT, DO CP.

REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 13.008/2014.

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

VALOR DO TRIBUTO DEVIDO.

LEI 10.522/02.

PORTARIAS MF 075 E 130 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

ATUALIZAÇÕES.

ENTENDIMENTOS DO STF E DO STJ.

IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO.

VALOR DO TRIBUTO ILIDIDO SUPERIOR A R$ 20.000,00 NO DESCAMINHO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA MANTIDA. 1.

Materialidade e autoria do delito de descaminho (art. 334, na redação anterior à Lei 13.008/2014), devidamente comprovadas nos autos. 2.

Entende a Corte Suprema que o princípio da bagatela deve ser aplicado ao delito de descaminho quando o valor sonegado for inferior ao estabelecido no art. 20 da Lei 10.522/2002, com as atualizações feitas pelas Portarias 75 e 130, ambas do Ministério da Fazenda, ou seja, R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Segundo esse entendimento, as atualizações do valor a ser considerado nas execuções fiscais, feitas por meio das citadas Portarias, repercutem na análise da tipicidade de condutas que envolvam a importação irregular de mercadorias. 3.

O Superior Tribunal de Justiça, em 28/02/2018, firmou a seguinte tese: Inside o princípio da insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho quando o débito tributário verificado não ultrapassar o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a teor do disposto no art. 20 da Lei 10.522/2002, com as atualizações efetivadas pelas Portarias 75 e 130, ambas do Ministério da Fazenda (Revisão do Tema 157 do STJ). 4.

Este Tribunal Regional Federal - 1ª Região, pela sua 2ª Seção, em 26/04/2017, ao julgar os Embargos Infringentes n. 000017718.2013.4.01.3500, firmou sua jurisprudência, no sentido de se aplicar o princípio da insignificância aos casos de descaminho cujo valor do tributo devido seja de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 5.

O valor do tributo das mercadorias estrangeiras apreendidas, que ingressaram no território nacional sem a documentação comprobatória da regular importação, supera o montante de R$ 20.000,00, razão pela qual não se pode aplicar o princípio da bagatela. 6.

Recurso do réu não provido.

Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do réu.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 17 de agosto de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
05/08/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de agosto de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537 de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os senhores advogados e/ou procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 4 de agosto de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
06/12/2017 12:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/12/2017 18:53

REMESSA ORDENADA: TRF
01/12/2017 18:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF (17961)
01/12/2017 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF
24/11/2017 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2017 18:32

REMESSA ORDENADA: MPF
21/11/2017 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2017 18:31

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
21/11/2017 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DPU
31/10/2017 15:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
31/10/2017 12:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BRUNO JOSE AZEVEDO CASCAES
24/10/2017 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
24/10/2017 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/10/2017 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, o recurso de apelação interposto pela DPU (fl, 243). 2. Dê-se vistas dos autos à DPU para apresenta
19/10/2017 13:15

Conclusos para despacho
02/10/2017 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA FLS. 181 A 187 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 181/2017 EM 02/10/2017.
29/09/2017 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA FLS. 181 A 187
27/09/2017 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/09/2017 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - BRUNO JOSÉ
11/09/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU: BRUNO
11/09/2017 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/09/2017 17:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/09/2017 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA
01/09/2017 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF
28/08/2017 15:27

REMESSA ORDENADA: MPF
28/08/2017 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/08/2017 14:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
09/06/2017 16:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/06/2017 16:14

TRANSITO EM JULGADO EM
02/05/2017 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FL. 178 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 75/2017 EM 02/05/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADA EM 03/05/2017.
28/04/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA DE FL. 178
28/04/2017 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/04/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 61 do Código de Processo Penal.
17/01/2017 15:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/01/2017 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de comparecimento do réu JOSÉ CARLOS nos dias 14/11/2016 e 10/1/2017 (fls. 174/175).
17/01/2017 15:54

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) Comparecimento do réu JOSÉ CARLOS em Juízo no dia 10/1/2017.
17/01/2017 15:52

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - Comparecimento do réu JOSÉ CARLOS em Juízo no dia 14/11/2016.
17/01/2017 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se a certidão indicada no aviso do sistema processual como pendente, retornando os autos conclusos.
10/11/2016 14:04

Conclusos para decisão- Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 4ª Vara desta Seção Judiciária, Dr. Walter Henrique Vilela Santos, do que lavro este termo.
27/10/2016 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 12147
27/10/2016 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 26/10/2016
26/10/2016 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇA
14/10/2016 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF
10/10/2016 12:40

REMESSA ORDENADA: MPF
10/10/2016 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2016 12:14

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, EM 05/09/2016
10/10/2016 12:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N°802/2015 - DESIGNAR AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, PROT. 11476.
10/10/2016 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 02/09/2016
07/10/2016 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF. CONDICOES DA SUSPENSAO DO CORREU JOSE CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
29/08/2016 11:54

Conclusos para despacho
29/08/2016 10:15

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - certidão de comparecimento de agosto de 2016 de José Carlos Alexandre.
29/08/2016 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de comparecimento de agosto de 2016 de José Carlos Alexandre.
28/07/2016 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/07/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/07/2016 10:24

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
26/07/2016 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - HABILITAÇÃO DE ADV
22/07/2016 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM AUDIÊNCIA
22/07/2016 18:39

Conclusos para despacho
22/07/2016 18:28

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 0
11/07/2016 10:35

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
11/07/2016 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MPF DÁ-SE POR CIENTE DO ATO ORDINATÓRIO, REQUER DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA, PROT. Nº 10881
11/07/2016 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 08/07/2016
11/07/2016 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF - COM PEÇA
10/06/2016 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2016 15:47

REMESSA ORDENADA: MPF
09/06/2016 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2016 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2016 15:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA, PROT. 10437.
06/06/2016 14:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando informações acerca da intimação da testemunha ARMANDO DE S. GOMES (F. 138).
24/05/2016 10:55

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, EM 24/05/2016
23/05/2016 16:16

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CP N° 802/2015 - MANDADO DE CITAÇÃO AGUARDANDO CUMPRIMENTO, PROT. 9930.
23/05/2016 16:15

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, EM 14/04/2016
23/05/2016 16:14

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, EM 07/03/2016
09/05/2016 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BRUNO JOSÉ A CASCAES
03/05/2016 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, SEM PEÇAS.
29/04/2016 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/04/2016 15:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
29/04/2016 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/04/2016 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
18/04/2016 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
18/04/2016 09:41

REMESSA ORDENADA: MPF
18/04/2016 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - BRUNO JOSÉ AZEVEDO CASCAES
15/04/2016 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-sosti nº 20160043 - solicitando agendamento videoconferência.
07/04/2016 12:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Juízo Deprecado - Oiapoque/AP - encaminhando despacho audiência videconferência.
07/04/2016 12:41

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ARMANDO GOMES E INTERROGATÓRIO BRUNO CASCAES.
07/04/2016 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DO PRÉVIO AGENDAMENTO ACIMA CERTIFICADO, DESIGNO PARA O DIA 19/07/2016, AS 15:00, REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NA OCASIÃO, SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ARMANDO DE SOUSA GOMES, POR VIDEOCONFERÊNCIA
06/04/2016 10:14

Conclusos para despacho
06/04/2016 10:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DISPONIBILIDADE - AGENDAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA, PROT. 9176.
21/01/2016 16:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 21/01/2016, E-MAIL (AUDIÊNCIA). PROT. 8609.
20/01/2016 10:50

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) COMPARECIMENTO DE JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, EM 20/01/2016.
04/12/2015 16:06

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DE JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, EM 02/12/2015.
02/12/2015 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU - CIENTE DE DECISÃO. PROT. 8141.
02/12/2015 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 01/12/2015, MANIFESTAÇÃO DA DPU EM FAVOR DE BRUNO JOSE AZEVEDO CASCAES. PROT. 8141.
02/12/2015 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 01/12/2012, RECEBIDOS DA DPU COM PEÇAS.
27/11/2015 14:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/11/2015 16:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
26/11/2015 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/11/2015 11:11

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DE JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, EM 04/11/2015.
19/11/2015 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
16/11/2015 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2015 15:12

REMESSA ORDENADA: MPF
13/11/2015 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2015 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DA CP 802/2015. ANEXOS FLS. 106-107
09/11/2015 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 802
06/10/2015 12:36

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª) COMPARECIMENTO DE JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, EM 30/09/2015.
06/10/2015 12:36

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) COMPARECIMENTO DE JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, EM 28/08/2015.
06/10/2015 12:35

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) COMPARECIMENTO DE JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, EM 30/07/2015.
06/10/2015 12:34

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) COMPARECIMENTO DE JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, EM 10/07/2015.
06/10/2015 12:33

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DE JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, EM 25/05/2015.
30/09/2015 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO ABSOLUCAO SUMARIA. EXPEDIR CARTA PRECATORIA.
21/05/2015 12:39

Conclusos para decisão
30/04/2015 14:39

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (6ª) COMPARECIMENTO DE JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, EM 30/04/2015.
27/03/2015 10:37

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª) COMPARECIMENTO DE JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, EM 24/03/2015.
10/02/2015 10:15

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, EM 10/02/2015.
14/01/2015 10:46

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) JOSE CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, COMPARECEU NA SECRETARIA DA 4° VARA EM 14/01/2015
02/12/2014 11:00

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) JOSE CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, COMPARECEU NA SECRETARIA DA 4° VARA EM 25/11/2014.
02/12/2014 10:59

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - JOSE CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, COMPARECEU NA SECRETARIA DA 4° VARA EM 22/10/2014.
15/10/2014 15:04

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) EM 22/09/2014 - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, COMPARECEU NA SECRETARIA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ O SR. JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (
15/10/2014 15:04

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - EM 21/08/2014 - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, COMPARECEU NA SECRETARIA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ O SR. JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (...)
23/07/2014 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Recebibo de doação, nota fiscal e certidão civil e criminal.
22/07/2014 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Recebibo de doação, nota fiscal e certidão civil e criminal.
22/07/2014 08:20

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu na Secretaria da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amapá o Sr. José Carlos Alexandre da Silva, (...), para dar
20/06/2014 12:59

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, COMPARECEU NA SECRETARIA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ O SR. JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (...) PARA DAR CUMPRIM
02/06/2014 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO PARA A DEFESA APRESENTAR PROCURAÇÃO E CERTIDÃO CRIMINAL
27/05/2014 11:44

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
14/05/2014 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DOCUMENTO FALSO
14/05/2014 11:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Réu José Carlos Alexandre da Silva.
05/05/2014 11:33

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DPU EM FAVOR DO RÉU BRUNO JOSÉ AZEVEDO CASCAES
05/05/2014 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DPU COM PEÇAS.
11/04/2014 16:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA
03/04/2014 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU - para apresentar resposta por escrito, à acusação.
03/04/2014 09:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/04/2014 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2014 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 059/2013 - GID/DREX/SR/DPF/AP - ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.
31/03/2014 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 06/03/2014 - OFÍCIO Nº 059/2013 - GID/DREX/SR/DPF/AP - ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.
31/03/2014 11:16

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM 16/01/2014 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
31/03/2014 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇAS
27/03/2014 15:30

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA
27/03/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DE DECISÃO.
29/01/2014 17:14

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA QUE O ACUSADO JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DIGA SE ACEITA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, FORMULADA PELO PARQUET.
23/01/2014 10:54

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - DENUNCIADO BRUNO JOSÉ A. CASCAES.
23/01/2014 09:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - RÉU JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA.
22/01/2014 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF
16/01/2014 18:03

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
13/01/2014 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/01/2014 11:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO Nº 31/2013 4ª VARA DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL ARAQUÉM ALENCAR
09/01/2014 11:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 32/2013 4ª VARA DIRETOR PRESIDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA/AP
09/01/2014 11:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA E BRUNO JOSÉ AZEVEDO CASACAES
12/12/2013 09:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/12/2013 09:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/12/2013 07:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2013 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013
04/11/2013 16:48

Conclusos para decisão
02/10/2013 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUICAO
02/10/2013 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/10/2013 10:38

INICIAL AUTUADA
20/09/2013 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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