05/09/2025 14:27

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:27

Juntado(a)
05/09/2025 14:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELMANY CLEMENTE MOREIRA DIAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
05/09/2025 14:06

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
20/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
19/08/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
18/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:23

Extinta a punibilidade por prescrição
19/07/2025 09:44

Conclusos para julgamento
09/07/2025 16:46

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
05/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/06/2025 17:25

Juntada de Petição
03/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/05/2025 18:00

Recebidos os autos
09/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
09/05/2025 17:58

Juntado(a) - Informação
09/05/2025 17:54

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
14/02/2025 16:02

Juntado(a) - Petição intercorrente
12/02/2025 14:26

Juntado(a) - Intimação
11/02/2025 21:06

Juntado(a) - Decisão
11/01/2024 15:49

Juntado(a) - Certidão de julgamento
19/12/2023 13:35

Juntado(a) - Petição intercorrente
11/12/2023 12:55

Juntado(a) - Intimação Ministério Público
08/12/2023 17:14

Juntado(a) - Recurso especial
29/11/2023 18:16

Juntado(a) - Petição intercorrente
24/11/2023 16:58

Juntado(a) - Acórdão
31/10/2023 17:11

Juntado(a) - Certidão de julgamento
31/10/2023 17:01

Juntado(a) - Certidão de julgamento
04/10/2023 14:30

Juntado(a) - Intimação de pauta
11/01/2023 17:51

Juntado(a) - Certidão
17/08/2022 08:23

Juntado(a) - Certidão
20/07/2022 15:32

Juntado(a) - Certidão
04/07/2022 15:43

Juntado(a) - Certidão
31/05/2022 15:06

Juntado(a) - Petição intercorrente
31/05/2022 08:23

Juntado(a) - Certidão
31/05/2022 08:23

Juntado(a) - Intimação
31/05/2022 08:23

Juntado(a) - Despacho
20/03/2022 17:47

Juntado(a) - Outras peças
24/01/2022 21:52

Juntado(a) - Petição intercorrente
21/01/2022 11:16

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
13/01/2022 06:19

Juntado(a) - Petição Inicial
12/01/2022 15:34

Juntado(a) - 00037861120154013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
12/01/2022 15:18

Juntado(a) - 00037861120154013800_V002_001
12/01/2022 15:18

Juntado(a) - 00037861120154013800_V001_001
10/04/2018 15:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - COTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA
10/04/2018 15:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
10/04/2018 15:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/04/2018 14:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/03/2018 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2018 07:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
21/03/2018 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2018 15:24

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
12/03/2018 17:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/03/2018 17:52

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
12/03/2018 17:52

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
12/03/2018 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2018 14:41

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
19/02/2018 14:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/02/2018 14:40

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/02/2018 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2018 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/12/2017 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2017 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/11/2017 16:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/10/2017 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2017 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2017 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/09/2017 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/09/2017 17:49

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
08/08/2016 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/08/2016 16:20

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
28/07/2016 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2016 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/07/2016 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/07/2016 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 12/07/2016
24/06/2016 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/06/2016 18:15

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
21/06/2016 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2016 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
15/06/2016 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/06/2016 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
10/06/2016 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/06/2016 16:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
03/06/2016 16:45

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/06/2016 16:37

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
02/06/2016 14:37

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO
24/05/2016 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 07:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/05/2016 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2016 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/04/2016 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 18/04/2016
12/04/2016 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/04/2016 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/04/2016 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2016 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2016 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2016 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2016 14:16

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/02/2016 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/02/2016 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 25/02/2016
12/02/2016 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2016 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2016 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/01/2016 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/01/2016 18:29

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - GUIA:1384/2016
11/01/2016 18:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
12/11/2015 14:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2015 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2015 14:39

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 105/9V/2015
11/06/2015 14:39

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/06/2015 15:47

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ELMANY CLEMENTE DIAS
03/06/2015 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2015 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/03/2015 14:32

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
27/01/2015 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 09:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/01/2015 14:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 97/98.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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