26/08/2022 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
26/08/2022 18:24

Conclusos para admissibilidade recursal
26/08/2022 18:23

Juntada de certidão
10/08/2022 19:18

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 09:41

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
21/06/2022 18:49

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 11:45

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:45

Recurso Especial não admitido
29/04/2022 00:27

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RODRIGUES DE MENEZES em 28/04/2022 23:59.
17/03/2022 18:37

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 17:19

Juntada de manifestação
16/03/2022 14:05

Juntada de volume
16/03/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
16/03/2022 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal
16/03/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:05

Juntada de certidão de processo migrado
16/03/2022 14:05

Juntada de volume
16/03/2022 10:39

Juntada de volume
16/03/2022 10:38

Juntada de volume
16/03/2022 10:36

Juntada de volume
16/03/2022 10:35

Juntada de volume
16/03/2022 10:34

Juntada de volume
16/03/2022 10:34

Juntada de volume
16/03/2022 10:34

Juntada de volume
08/02/2022 18:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/02/2022 11:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/02/2022 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/02/2022 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/02/2022 16:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
26/01/2022 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925862 CONTRA-RAZOES
25/01/2022 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/01/2022 14:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/01/2022 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925118 RECURSO ESPECIAL
17/12/2021 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/12/2021 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
29/11/2021 10:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923890 PETIÇÃO
26/11/2021 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
17/11/2021 10:44

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/11/2021 09:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/11/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO.

PECULATO.

ART. 312 C/C ART. 327, §2º, 71 E 69, TODOS DO CP.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.

AFRONTA.

MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS.

DOSIMETRIA ALTERADA.

ARTS. 59 E 68 DO CP.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

CONTINUIDADE DELITIVA.

ESPAÇO TEMPORAL.

ART. 327, §2º, CP.

CONCURSO MATERIAL. 1.

No delito de peculato o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio.

O acusado, de forma livre e consciente, praticou o crime de peculato em continuidade delitiva e em concurso material. 2.

Materialidade e autoria delitivas demonstradas nos autos pela documentação encartada aos autos, corroborada pela prova testemunhal produzida ao longo da instrução processual e pela confissão do réu. 3.

Dosimetria alterada, de acordo com o disposto nos arts. 59 e 68 do Código Penal, para reduzir o quantum das penas e modificar o regime inicial de cumprimento para o semiaberto.

Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4.

A jurisprudência firmou entendimento de que deve ser respeitado o prazo máximo entre condutas praticadas nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, de modo a reconhecer a continuidade delitiva.

No caso, entre as primeiras condutas praticadas em continuidade delitiva e as segundas cometidas, também em continuidade delitiva, transcorreram mais de 07 (sete) meses.

Não há falar em incidência desta causa de aumento sobre todas as condutas. 5.

Exercício de função de gerência da Caixa Econômica Federal.

Aplicação da causa de aumento prevista no art. 327, § 2º, do Código Penal. 6.

Impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, na medida em que o réu não preenche o pressuposto inserto no inciso I do art. 44 do CP. 7.

Apelo do réu a que se dá parcial provimento.

Decide a Turma, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 17 de agosto de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
12/11/2021 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2021. Nº de folhas do processo: 504
05/11/2021 10:08

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILJHA 06
28/10/2021 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/10/2021 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
17/08/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
16/08/2021 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/08/2021 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
16/08/2021 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
05/08/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de agosto de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537 de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os senhores advogados e/ou procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 4 de agosto de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
03/08/2021 20:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2021
15/10/2020 19:27

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
15/10/2020 19:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
03/09/2020 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
08/02/2018 16:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/02/2018 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
02/02/2018 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
02/02/2018 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4405978 PARECER (DO MPF)
02/02/2018 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
26/01/2018 18:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/01/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
27/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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