28/07/2022 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DA CUNHA NOGUEIRA em 27/07/2022 23:59.
17/06/2022 13:26

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
15/06/2022 14:07

Conclusos para admissibilidade recursal
15/06/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:07

Juntada de certidão de processo migrado
15/06/2022 14:07

Juntada de volume
26/05/2022 12:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/05/2022 17:18

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/05/2022 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/05/2022 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/05/2022 17:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/05/2022 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929885 CONTRA-RAZOES
17/05/2022 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
11/05/2022 19:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/05/2022 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929491 RECURSO ESPECIAL
05/05/2022 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
29/04/2022 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
30/03/2022 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928144 PETIÇÃO
29/03/2022 17:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/03/2022 09:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/03/2022 08:42

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
24/03/2022 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO.

INOCORRÊNCIA.

PRESCRIÇÃO APÓS A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.

INCORRÊNCIA.

ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A SENTENÇA CONDENATÓRIA INTERROMPE PRAZO PRESCRICIONAL.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Ausência de omissão quanto à análise da prescrição.

Eventual prescrição poderia ter ocorrido somente após o julgamento do recurso por esta Turma, desde que transitado em julgado pela acusação.

Na data do julgamento da apelação, o processo não estava prescrito, razão pela qual o assunto não foi abordado no voto do Relator. 2.

A Terceira Turma possui o reiterado entendimento de que o acórdão confirmatório da sentença interrompe o prazo prescricional na data da realização da sessão de julgamento, entendimento este sufragado pelo Supremo Tribunal Federal no HC nº 138.088/RJ.

Precedentes desta Turma. 3.

Inocorrência de omissão no julgado ou de prescrição do delito, pois entre a data da publicação da sentença condenatória e a data da sessão de julgamento não transcorreu o lapso temporal de 04 anos. 4.

Embargos rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declarações opostos pela defesa.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região - Brasília, 15 de março de 2022.
23/03/2022 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2022. Nº de folhas do processo: 205
23/03/2022 10:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
21/03/2022 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
21/03/2022 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
15/03/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/03/2022 16:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 6/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
03/03/2022 13:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 28/02/2022.
28/02/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 15 de março de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 25 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
09/02/2022 17:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2022
20/01/2022 17:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/01/2022 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
17/01/2022 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
14/01/2022 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925470 PETIÇÃO
14/01/2022 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
22/12/2021 15:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/12/2021 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924731 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/12/2021 16:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTONIO CUNHA
13/12/2021 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/12/2021 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
29/11/2021 10:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923889 PETIÇÃO
26/11/2021 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
17/11/2021 10:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/11/2021 09:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/11/2021 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO.

PENAL.

CONTRABANDO.

ART. 334-A DO CÓDIGO PENAL.

RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

REINCIDÊNCIA.

COMPENSAÇÃO.

PENA DE MULTA.

PREVISÃO.

TIPO PENAL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Dosimetria da pena inalterada.

Possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. (Precedentes STJ) 2.

Inexiste a cominação de pena de multa para o crime tipificado no art. 334-A, § 1º, IV, do Código Penal, mas, tão somente, a sanção corporal.

Exclusão da pena de multa aplicada na sentença. 3.

Apelação parcialmente provida.

Decide a Turma, à unanimidade, dar parcial provimento à apelação.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 17 de agosto de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
12/11/2021 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2021. Nº de folhas do processo: 172
05/11/2021 10:08

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06
28/10/2021 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/10/2021 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
17/08/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
16/08/2021 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/08/2021 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
16/08/2021 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
05/08/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de agosto de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537 de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os senhores advogados e/ou procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 4 de agosto de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
02/08/2021 16:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2021
09/06/2020 15:01

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
09/06/2020 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
19/05/2020 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
13/02/2020 17:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/02/2020 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
13/02/2020 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO / PAUTA DO DIA 04/08/2020
06/02/2020 10:12

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
06/02/2020 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
06/02/2020 08:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
11/10/2018 18:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/10/2018 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
10/10/2018 21:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
09/10/2018 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535937 PETIÇÃO
05/10/2018 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
05/10/2018 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
01/10/2018 09:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
24/07/2018 11:04

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
16/03/2018 16:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/03/2018 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
16/03/2018 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
16/03/2018 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4439575 PARECER (DO MPF)
16/03/2018 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/03/2018 18:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/03/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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