TRF1 - 0017906-75.2014.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEANDRO LIMA ASSIS

CPF *04.***.*24-08

Advogados

IURY DE OLIVEIRA PASSOS DA SILVA

CPF *60.***.*27-92

ERIVAN DE OLIVEIRA PASSOS

OAB: 19823/PI

CPF *33.***.*49-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2022 05:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 19:30

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 01:11

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 16/06/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 16/06/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 14/06/2022 21:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 21:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2022 09:53

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2022 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2022 15:06

    Declarada decadência ou prescrição

  • 30/05/2022 20:54

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 18:27

    Juntada de resposta à acusação

  • 13/05/2022 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 10:32

    Juntada de termo

  • 21/02/2022 12:38

    Juntada de termo

  • 15/02/2022 11:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2022 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 08:54

    Juntada de termo

  • 11/01/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2021 16:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2021 16:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de ALEANDRO LIMA ASSIS em 08/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 06:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 00:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0017906-75.2014.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALEANDRO LIMA ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEANDRO LIMA ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2021 15:16

    Juntada de volume

  • 21/05/2021 11:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 21/05/2021 11:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 21/05/2021 11:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 21/05/2021 11:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2021 11:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2021 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2021 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2021 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2021 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 19/03/2021 08:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/03/2021 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 14:07

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2019 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 15/10/2019 13:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/10/2019 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2019 07:23

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 10:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2018 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2018 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/11/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 13/11/2018 15:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/11/2018 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A CONTINUIDADE DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/11/2018 10:24

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 23/10/2018 06:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/10/2018 06:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 10:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2018 10:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2018 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2018 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 18/04/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2018 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recibo de envio CP

  • 17/04/2018 07:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1327

  • 16/04/2018 07:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2018 07:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 03/04/2018 07:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/04/2018 07:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2018 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta CP devolvida

  • 23/02/2018 09:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/02/2018 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2018 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 11:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 21/02/2018 11:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2018 07:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/02/2018 07:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/02/2018 11:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2018 12:32

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) ofício 34 para Guará-SP

  • 30/01/2018 12:31

    OFICIO EXPEDIDO - oficio 33 para Serrana-SP

  • 30/01/2018 12:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2018 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2018 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DE CP

  • 22/11/2017 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio CPs

  • 20/11/2017 12:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4663

  • 20/11/2017 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4658

  • 13/11/2017 07:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/11/2017 07:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2017 10:47

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 26/10/2017 15:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/10/2017 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2017 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 11:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/10/2017 11:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/10/2017 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio CP 4014 S Raimundo Nonato

  • 28/09/2017 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4014

  • 28/09/2017 13:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4014

  • 20/09/2017 10:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/09/2017 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 24/08/2017 16:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/08/2017 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2017 13:39

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 10:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/08/2017 10:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2017 11:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2017 14:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2017 13:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/07/2017 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2017 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2017 13:51

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 18/05/2017 10:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2017 10:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2017 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2017 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2017 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1047

  • 15/03/2017 07:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2017 07:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2017 07:26

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 07:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 23/02/2017 16:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/02/2017 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2017 09:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 13:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 20/01/2015 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2014 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 79/80 PARA DECLARAR SUSPENSO O CURSO DO PRESENTE FEITO E DA PR

  • 24/11/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2014 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2014 15:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/11/2014 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA SUSPENSO O CURSO DO PRESENTE FEITO E DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO ACUSADO ALEANDRO LIMA ASSIS

  • 05/11/2014 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2014 14:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/10/2014 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 11:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/10/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2014.

  • 24/07/2014 14:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/07/2014 14:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/07/2014 14:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/07/2014 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2014 13:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2014

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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