19/09/2022 14:33

Cancelada a conclusão
26/03/2021 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 18/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
27/02/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010847-33.2004.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010847-33.2004.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) APELADO: ALESSANDER DA MOTA MENDES - ES10405 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA ALESSANDER DA MOTA MENDES - (OAB: ES10405) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
28/01/2021 22:50

Conclusos para decisão
28/01/2021 22:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 22:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 17:35

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 17:35

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 17:35

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 17:34

Juntada de Petição (outras)
28/10/2020 16:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/03/2020 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/03/2020 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/03/2020 14:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
21/01/2020 16:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 24 G
17/12/2019 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/12/2019 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
22/11/2019 12:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2019 (PÁG 1274/1313)
22/11/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/11/2019 ) CTUR8
20/11/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. Nº de folhas do processo: 494. Destino: ARM 24 G
19/11/2019 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
19/11/2019 09:15

PROCESSO REMETIDO
11/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não efetuou o juízo de retratação
25/10/2019 08:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2019 PÁG
23/10/2019 11:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019
12/09/2019 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
11/09/2019 14:47

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
11/09/2019 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
11/09/2019 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA TELMA
10/09/2019 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
10/09/2019 11:16

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
08/03/2019 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2019 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2019 16:41

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
15/02/2018 13:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 298 - STF (201512, 540410, 545796)
15/02/2018 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
08/11/2017 15:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 298 - STF (201512, 540410, 545796)
06/10/2017 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/10/2017 09:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC
03/10/2017 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/10/2017 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/10/2017 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/09/2017 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/08/2017 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
08/08/2017 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO.
08/08/2017 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.]
03/08/2017 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/07/2017 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/07/2017 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/07/2017 11:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
18/07/2017 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
17/07/2017 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/07/2017 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/07/2017 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS.
13/07/2017 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
12/07/2017 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/07/2017 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-N
03/07/2017 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
29/06/2017 14:00

JULGAMENTO SOBRESTADO - Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, acompanhando o voto do Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, em antecipação, no sentido da necessidade de suspensão deste julgame
16/06/2017 14:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
14/06/2017 16:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2017
09/03/2017 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
23/02/2017 14:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02.02.2017.
09/02/2017 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO (P/ VOTO-VISTA).
08/02/2017 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
08/02/2017 09:42

PROCESSO REMETIDO - À COCSE
02/02/2017 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Iniciado o julgamento, após o voto do Relator, acolhendo os embargos de declaração e inadmitindo o recurso especial, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Olindo Men
25/01/2017 14:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16.12.2016.
15/12/2016 19:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/02/2017
30/11/2016 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/11/2016 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/11/2016 16:56

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
14/10/2016 09:04

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
10/10/2016 16:49

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/10/2016 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004245 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
25/08/2016 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/08/2016 17:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
17/08/2016 16:12

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
20/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 20/07/2016
18/07/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 19/07/2016). Nº de folhas do processo: 462
18/07/2016 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/07/2016 09:29

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/07/2016 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
30/06/2016 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
28/06/2016 15:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/07/2016
24/12/2015 10:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO
24/11/2015 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/11/2015 07:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/11/2015 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758148 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA
05/11/2015 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/10/2015 17:27

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
14/10/2015 07:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
02/10/2015 07:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
21/09/2015 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/09/2015 16:03

PROCESSO REMETIDO - À COREC
18/09/2014 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/09/2014 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/09/2014 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3454452 CONTRA-RAZOES
28/08/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014
22/05/2014 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/05/2014 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/05/2014 11:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
21/05/2014 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368711 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
19/05/2014 18:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 09/C
15/04/2014 16:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/04/2014 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
28/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/03/2014 PAGS. 1174/1300.
25/03/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/03/2014. Nº de folhas do processo: 429. Destino: ARM 16 M
18/03/2014 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B
18/03/2014 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
20/02/2014 13:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/02/2014
14/02/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/02/2014 09:38

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/02/2014 MCC
05/02/2014 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
04/02/2014 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
04/02/2014 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3291052 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
17/01/2014 09:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
15/01/2014 15:33

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09 G - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
19/12/2013 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25 D
03/12/2013 16:20

Juntada de PEÇAS
03/12/2013 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
03/12/2013 13:52

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
18/11/2013 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3243343 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
13/11/2013 12:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
11/11/2013 17:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
08/11/2013 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
16/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2013. Nº de folhas do processo: 406
08/10/2013 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/10/2013 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/PARA JUNTAR ACÓRDÃO
24/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
18/09/2013 09:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/09/2013 PÁGS. 405/417
13/09/2013 15:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2013
11/07/2013 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
08/07/2013 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
08/07/2013 11:41

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
08/07/2013 11:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
08/07/2013 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
28/06/2013 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
09/08/2012 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
23/07/2012 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
16/07/2012 19:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
16/07/2012 19:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
24/08/2011 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/02/2011 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
07/02/2011 11:23

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO
16/12/2010 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
08/12/2010 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
08/07/2010 23:13

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
29/07/2009 16:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/10/2008 21:06

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
16/04/2008 15:16

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
13/10/2005 09:48

CONCLUSÃO AO RELATOR
13/10/2005 09:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM.04/J
03/10/2005 15:38

VISTA A FAZENDA NACIONAL
30/09/2005 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1602733 REQ. VISTA DOS AUTOS
28/09/2005 18:09

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.15/D
23/09/2005 19:20

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
20/05/2005 18:08

CONCLUSÃO AO RELATOR
20/05/2005 18:07

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2005

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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