TRF1 - 0002037-38.2014.4.01.3300
1ª instância - 1ª Salvador
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2022 20:41
Arquivado Definitivamente
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06/02/2022 20:41
Juntada de Certidão
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01/02/2022 15:46
Juntada de petição intercorrente
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26/01/2022 02:59
Decorrido prazo de PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 02:58
Decorrido prazo de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 25/01/2022 23:59.
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07/12/2021 19:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/12/2021 19:25
Juntada de diligência
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07/12/2021 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2021 19:09
Juntada de diligência
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07/12/2021 16:58
Juntada de manifestação
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06/12/2021 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/12/2021 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/12/2021 13:01
Expedição de Mandado.
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05/12/2021 13:01
Expedição de Mandado.
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05/12/2021 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/12/2021 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/10/2021 21:28
Processo devolvido à Secretaria
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31/10/2021 21:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2021 12:31
Conclusos para despacho
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04/10/2021 18:45
Juntada de manifestação
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29/09/2021 00:52
Decorrido prazo de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 28/09/2021 23:59.
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29/09/2021 00:52
Decorrido prazo de PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR em 28/09/2021 23:59.
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16/08/2021 11:40
Juntada de manifestação
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16/08/2021 00:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.
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16/08/2021 00:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.
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14/08/2021 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
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14/08/2021 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
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13/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0002037-38.2014.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/08/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 11:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/05/2019 15:44
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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30/05/2019 15:44
REMESSA ORDENADA: TRF
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29/05/2019 14:50
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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01/04/2019 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/03/2019 09:55
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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07/03/2019 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/02/2019 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/02/2019 14:39
Conclusos para despacho
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18/12/2018 12:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/11/2018 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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26/11/2018 17:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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26/09/2018 18:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/09/2018 18:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/09/2018 18:12
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar PFN da sentença. PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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18/07/2018 13:54
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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21/06/2018 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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20/06/2018 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/06/2018 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/06/2018 15:38
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CV
-
24/07/2014 13:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/07/2014 10:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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03/07/2014 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/06/2014 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/06/2014 15:13
PARECER MPF: APRESENTADO
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05/06/2014 13:17
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar o MPF para se manifestar nos autos. PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA
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05/06/2014 13:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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20/05/2014 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/05/2014 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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16/05/2014 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO REGISTRADA EM 28.02.2014 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...
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12/05/2014 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/05/2014 19:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/04/2014 18:15
Conclusos para despacho
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01/04/2014 14:13
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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12/03/2014 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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10/03/2014 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...EM RAZÃO DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR...
-
28/02/2014 20:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES
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28/02/2014 20:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/02/2014 20:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD
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30/01/2014 16:12
Conclusos para decisão
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30/01/2014 11:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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28/01/2014 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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28/01/2014 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/01/2014 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/01/2014 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/01/2014 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/01/2014 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/01/2014 14:12
Conclusos para decisão
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14/01/2014 13:58
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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14/01/2014 13:58
INICIAL AUTUADA
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14/01/2014 09:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 11247995
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2014
Ultima Atualização
06/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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