TRF1 - 0023949-40.2009.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 00:00
Intimação
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT PROCESSO: 0023949-40.2009.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023949-40.2009.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:FLAVIO PEREIRA DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO JOBIM - MT6412-A DECISÃO Verifico que o pleito em análise é alcançado pela afetação em repercussão geral perante o STF, no Tema 285, em que determinada, em 16 de abril de 2021, pelo relator Ministro Gilmar Mendes, a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória.
Determino o sobrestamento do presente recurso.
Aguarde-se em Secretaria.
Cuiabá, datado eletronicamente MARLLON SOUSA Juiz Federal Titular da 3ª Relatoria da Turma Recursal da SJMT -
29/09/2022 16:05
Juntada de ata de audiência
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29/09/2021 01:18
Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DE FREITAS em 28/09/2021 23:59.
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29/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2021 23:59.
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22/09/2021 00:21
Decorrido prazo de JOSE NATALINO DA SILVA em 21/09/2021 23:59.
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22/09/2021 00:21
Decorrido prazo de RUITER JORGE DE CARVALHO em 21/09/2021 23:59.
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22/09/2021 00:20
Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.
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22/09/2021 00:20
Decorrido prazo de NEVIO PEREIRA PAES DE BARROS em 21/09/2021 23:59.
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22/09/2021 00:20
Decorrido prazo de LODIR MANOEL HEITOR em 21/09/2021 23:59.
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07/08/2021 00:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
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07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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07/08/2021 00:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
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07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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07/08/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
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07/08/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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07/08/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
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07/08/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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07/08/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
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07/08/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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05/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023949-40.2009.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023949-40.2009.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: FLAVIO PEREIRA DE FREITAS e outros Advogado do(a) RECORRIDO: MARCO ANTONIO JOBIM - MT6412-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NATALINO DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
CUIABá, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/08/2021 23:29
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 23:29
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 23:29
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 23:29
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 23:29
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 23:29
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 23:29
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 23:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/06/2021 11:42
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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12/05/2021 15:50
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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12/05/2021 15:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 03/05/2021 PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS
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13/04/2021 18:12
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE NATALINO DA SILVA
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13/04/2021 18:11
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FLAVIO PEREIRA DE FREITAS
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13/04/2021 18:10
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
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12/04/2021 10:17
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MT - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE MATO GROSSO
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12/04/2021 10:17
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE NATALINO DA SILVA
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12/04/2021 10:16
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FLAVIO PEREIRA DE FREITAS
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09/04/2021 09:43
DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL
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07/12/2020 13:28
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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20/11/2020 07:31
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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18/11/2020 14:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/09/2020 18:16
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AG. JULG. RE´S 631.363 E 632.212 - DECISÃO RELATOR
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23/09/2020 01:44
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/09/2020 01:44
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/09/2020 01:52
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/09/2020 17:33
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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09/09/2020 17:33
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE NATALINO DA SILVA
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09/09/2020 17:33
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FLAVIO PEREIRA DE FREITAS
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01/09/2020 14:55
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - SUSPENDER AUTOS
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29/11/2019 08:30
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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11/11/2019 15:49
AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA TR
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18/10/2019 10:56
AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELA TR
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20/07/2017 10:30
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
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07/05/2012 16:49
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - Processo sobrestado para aguardar o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do recurso extraordinário n. 626.307/SP (Planos Bresser e Verão - AI 722.834)
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18/04/2012 17:13
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 055/2012 - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - SITE DA IMPRENSA NACIONAL - NO DIA 17/04/2012, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 18/04/2012.
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13/04/2012 17:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - BOLETIM N. 55 - REMETIDO PELA IMPRENSA - PREVISÃO PUBLICAÇÃO: 18/04/2012
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09/04/2012 13:37
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - "(...)Destarte, por determinação do Supremo Tribunal Federal, suspendo o curso do presente recurso até que seja proferida decisão definitiva pela Corte."
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06/03/2012 10:06
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - PROCESSO DISTRIBUIDO
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28/02/2012 15:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2009
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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