TRF1 - 0023949-40.2009.4.01.3600

1ª instância - 6ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEVIO PEREIRA PAES DE BARROS

CPF *83.***.*26-34

SEVERINO JOSE DOS SANTOS

CPF *64.***.*99-53

RUITER JORGE DE CARVALHO

CPF *01.***.*53-72

LODIR MANOEL HEITOR

CPF *48.***.*89-87

JOSE NATALINO DA SILVA

CPF *84.***.*62-87

FLAVIO PEREIRA DE FREITAS

CPF *61.***.*37-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT PROCESSO: 0023949-40.2009.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023949-40.2009.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:FLAVIO PEREIRA DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO JOBIM - MT6412-A DECISÃO Verifico que o pleito em análise é alcançado pela afetação em repercussão geral perante o STF, no Tema 285, em que determinada, em 16 de abril de 2021, pelo relator Ministro Gilmar Mendes, a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória.

    Determino o sobrestamento do presente recurso.

    Aguarde-se em Secretaria.

    Cuiabá, datado eletronicamente MARLLON SOUSA Juiz Federal Titular da 3ª Relatoria da Turma Recursal da SJMT

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023949-40.2009.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023949-40.2009.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: FLAVIO PEREIRA DE FREITAS e outros Advogado do(a) RECORRIDO: MARCO ANTONIO JOBIM - MT6412-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LODIR MANOEL HEITOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    CUIABá, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/07/2021 20:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

  • 11/11/2019 15:49

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TR PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 11/11/2019 15:10

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSENCIA DA PARTE AUTORA

  • 05/11/2019 01:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2019 16:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FLAVIO PEREIRA DE FREITAS

  • 23/10/2019 16:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRÃO DE EXPURGOS DA POUPANÇA

  • 18/10/2019 10:58

    AUTOS RECEBIDOS: DA TR NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 16/02/2012 12:39

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 16/02/2012 12:15

    RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

  • 01/02/2012 13:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - AUTOR INTIM

  • 01/02/2012 09:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2012 09:25

    RECURSO RECEBIDO

  • 01/02/2012 09:24

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2011 17:01

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 16/12/2011 17:35

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - REC DO REU

  • 16/12/2011 14:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 17:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: DA SENTENCA - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

  • 09/12/2011 15:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 09/12/2011 15:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: DA SENTENCA - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

  • 05/12/2011 13:27

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA PROCEDENTE

  • 01/09/2011 13:37

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 02/08/2011 16:46

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 15/02/2011 16:54

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 15/02/2011 16:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - À CONTADORIA

  • 27/01/2011 15:04

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 26/01/2011 15:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RÉU APRESENTAR EXTRATOS

  • 08/10/2010 19:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 10:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

  • 28/09/2010 11:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

  • 28/09/2010 11:09

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/09/2010 15:04

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 25/08/2010 15:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 12:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - T.A.CEF

  • 25/06/2010 14:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - CEF INTIMADA DE DESPACHO POR EMAIL - LOTE 111745

  • 23/06/2010 15:20

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

  • 23/06/2010 12:30

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO - INTIMAR A CEF

  • 15/04/2010 16:59

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 09/03/2010 11:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 11:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 12:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - CEF INTIMADA DE DESPACHO

  • 15/12/2009 14:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

  • 15/12/2009 14:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - DESPACHO - INTIMAR CEF

  • 14/10/2009 13:04

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 09/10/2009 15:43

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - ANEXADA

  • 04/09/2009 12:51

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA - CITAÇAO CEF

  • 28/07/2009 14:23

    CitaçãoORDENADA

  • 28/07/2009 14:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ CEF - DECURSO DE PRAZO PARA OFERTAR PROPOSTA DE ACORDO, NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO-ANEXADO

  • 30/04/2009 10:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - INT CEF DESPACHO LOTE 50822

  • 29/04/2009 17:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

  • 29/04/2009 17:08

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO - INTIMAR CEF - PROPOSTA ACORDO

  • 29/04/2009 14:27

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 28/04/2009 12:22

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 28/04/2009 12:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2009

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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