TRF1 - 0010877-13.2009.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JULIANA DE FREITAS MASCARENHAS CASSIMIRO

CPF *39.***.*30-52

LEONARDO PINHEIRO SANTOS

CPF *04.***.*36-15

LAZARO COUTINHO DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*10-30

JOANA ANGELICA SANTOS DE SOUZA

CPF *62.***.*58-87

Advogados

ANTONIO EDUARDO LEONE DE CARVALHO SOUZA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0013-67

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5 REGIAO FISCAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 12:48

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/09/2022 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 19:55

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 20:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2021 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2021 20:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/10/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de JOANA ANGELICA SANTOS DE SOUZA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de JULIANA DE FREITAS MASCARENHAS CASSIMIRO em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de LAZARO COUTINHO DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de LEONARDO PINHEIRO SANTOS em 06/05/2021 23:59.

  • 23/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL em 22/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 08:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 07/02/2021 19:45

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0010877-13.2009.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JULIANA DE FREITAS MASCARENHAS CASSIMIRO e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5 REGIAO FISCAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 14:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 14:43

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 14:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/03/2020 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/12/2019 11:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/10/2019 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2019 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2019 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 12:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/07/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2019 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 12:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/05/2019 12:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/10/2011 11:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/10/2011 12:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/10/2011 12:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/10/2011 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 28/09/2011 19:48

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 28/09/2011 19:48

    RECURSO RECEBIDO

  • 28/09/2011 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2011 19:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 08:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2011 18:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/09/2011 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/09/2011 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2011 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/09/2011 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA...

  • 01/09/2011 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 31/08/2011 19:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 23/02/2010 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/02/2010 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2010 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2010 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2010 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS IMPETRANTES, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE.

  • 15/01/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2010 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 17:42

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2009 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR IMPETRADO

  • 10/12/2009 15:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/12/2009 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/12/2009 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/11/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DENEGO A LIMINAR POR NÃO SER PERCEPTÍVEL, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A PRESENÇA DO "FUMUS BONIS JURIS", OU

  • 23/11/2009 18:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISÃO

  • 12/11/2009 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 24/08/2009 15:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2009 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SRRF05/DIST 06/2009

  • 19/08/2009 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIF DO SUPERINTENDENTE DA RFB

  • 17/08/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2009 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2009 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.EXAMINAREI O PEDIDO DE LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.

  • 12/08/2009 20:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2009 20:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2009 18:04

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2009 16:23

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 23/07/2009 16:23

    INICIAL AUTUADA

  • 23/07/2009 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 15:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2009

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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