04/02/2023 02:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRONCA em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de ARILDO MARTELLI em 31/01/2023 23:59.
06/12/2022 00:49

Publicado Intimação em 06/12/2022.
06/12/2022 00:49

Publicado Citação em 06/12/2022.
05/12/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
01/12/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) AUTOS: 1000834-57.2019.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ARILDO MARTELLI, EDVAN DE JESUS DA SILVA, JOSE CARLOS BRONCA A Exma.Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, EDVAN DE JESUS DA SILVA, inscrito no CPF nº *50.***.*06-47, desta forma CITÁ-O para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal objetiva a condenação do(s) réu(s) na qual pretende o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", em áreas de 50,69 hectares, localizadas no município de Lábrea/AM, com as coordenadas de latitude -9,2840250504 e longitude -65,6709368883 no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular
30/11/2022 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2022 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2022 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2022 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 15:22

Expedição de Edital.
07/09/2022 17:15

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2022 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 17:55

Conclusos para decisão
12/04/2022 10:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRONCA em 11/04/2022 23:59.
28/03/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 19:30

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:13

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 22:59

Juntada de Certidão
09/03/2022 22:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 03:51

Decorrido prazo de ARILDO MARTELLI em 25/10/2021 23:59.
19/08/2021 00:54

Publicado Intimação em 19/08/2021.
19/08/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM PROCESSO: 1000834-57.2019.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU: ARILDO MARTELLI, EDVAN DE JESUS DA SILVA, JOSE CARLOS BRONCA DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e IBAMA contra Arildo Martelli, Edvan de Jesus da Silva e Jose Carlos Bronca, por meio da qual pretendem o reconhecimento da responsabilidade civil e a condenação na recuperação de dano ambiental, bem como a condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito realizado em área localizada no município de Lábrea/AM, segundo dados do Projeto Amazônia Protege.

José Carlos Bronca foi validamente citado (Num. 82630181 - Pág. 1) e apresentou contestação (Num. 85013576 - Pág. 1).

Arildo Martelli foi validamente citado (Num. 31336051 - Pág. 1), porém não apresentou contestação (Num. 141773366 - Pág. 1).

O MPF requereu a expedição de carta precatória a Comarca de Bujari/AC com a finalidade de citação do réu Edvan de Jesus da Silva e a decretação de revelia ao réu Arildo Martelli (Num. 143431358 - Pág. 1).

Considerando que o requerido não apresentou contestação (Num. 141773366 - Pág. 1), apesar de ter sido citado (Num. 31336051 - Pág. 1), DECRETO A REVELIA de Arildo Martelli, sem a produção de seus efeitos, porquanto a ação foi contestada por outro requerido (art. 345, I, do CPC).

Expeça-se nova carta precatória para citação de Edvan de Jesus da Silva, conforme requerido pelo MPF.

Manaus, 26 de março de 2020.

Juíza Federal Respondendo pela 07ª Vara da SJAM
17/08/2021 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 07:21

Juntada de Certidão
17/08/2021 06:57

Juntada de Certidão
17/08/2021 06:54

Juntada de Certidão
28/05/2021 13:50

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 18:29

Conclusos para decisão
09/12/2020 10:57

Juntada de petição intercorrente
26/10/2020 12:27

Juntada de Petição intercorrente
13/10/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 23:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 14:00

Juntada de Certidão
31/07/2020 18:01

Juntada de Certidão
19/05/2020 16:37

Juntada de Certidão.
12/05/2020 16:21

Expedição de Carta precatória.
26/03/2020 12:04

Outras Decisões
22/01/2020 19:20

Conclusos para decisão
17/12/2019 11:53

Juntada de Petição intercorrente
13/12/2019 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2019 17:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 17:29

Juntada de Certidão.
09/11/2019 06:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 06:11

Juntada de Certidão
24/09/2019 05:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRONCA em 23/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 18:08

Juntada de Petição (outras)
09/09/2019 01:18

Juntada de defesa prévia
04/09/2019 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2019 16:48

Juntada de Certidão
03/09/2019 12:34

Juntada de Petição (outras)
30/08/2019 16:48

Mandado devolvido cumprido
30/08/2019 16:48

Juntada de diligência
29/08/2019 13:11

Juntada de Certidão
02/08/2019 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/07/2019 18:40

Expedição de Carta precatória.
29/07/2019 16:35

Expedição de Mandado.
26/06/2019 12:13

Juntada de diligência
26/06/2019 12:13

Mandado devolvido sem cumprimento
12/06/2019 10:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 13:38

Juntada de Parecer
07/06/2019 16:59

Juntada de diligência
07/06/2019 16:59

Mandado devolvido sem cumprimento
30/05/2019 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/05/2019 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/05/2019 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 12:54

Juntada de Certidão
22/05/2019 12:52

Expedição de Mandado.
22/05/2019 12:50

Expedição de Mandado.
16/04/2019 10:19

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2019 15:27

Conclusos para decisão
14/02/2019 11:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
14/02/2019 11:22

Juntada de Informação de Prevenção.
13/02/2019 20:01

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2019 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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