TRF1 - 0001518-04.2002.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2021 15:04
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 02:09
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS em 07/12/2021 23:59.
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03/12/2021 02:12
Decorrido prazo de P S F DIAS em 01/12/2021 23:59.
-
20/11/2021 01:22
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS em 19/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:35
Decorrido prazo de P S F DIAS em 10/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 17:17
Juntada de manifestação
-
09/11/2021 15:02
Publicado Sentença Tipo B em 09/11/2021.
-
09/11/2021 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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08/11/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001518-04.2002.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: P S F DIAS, PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: P S F DIAS, PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.
A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.
Custas a cargo da parte executada.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL -
06/11/2021 16:29
Processo devolvido à Secretaria
-
06/11/2021 16:29
Juntada de Certidão
-
06/11/2021 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/11/2021 16:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/11/2021 16:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/11/2021 16:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/11/2021 12:51
Conclusos para julgamento
-
16/10/2021 17:42
Juntada de manifestação
-
15/10/2021 01:46
Publicado Despacho em 15/10/2021.
-
15/10/2021 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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14/10/2021 00:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 00:53
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS em 13/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 0001518-04.2002.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: P S F DIAS, PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS DESPACHO Intime-se a parte autora para que esclareça se houve de fato o pagamento, tendo em vista a razão pela qual o feito havia sido suspenso.
Prazo: 30 dias.
Após, voltem os autos conclusos.
MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
13/10/2021 15:27
Processo devolvido à Secretaria
-
13/10/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2021 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/10/2021 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/10/2021 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/10/2021 15:12
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 14:04
Juntada de petição intercorrente
-
05/10/2021 03:33
Decorrido prazo de P S F DIAS em 04/10/2021 23:59.
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03/10/2021 18:25
Processo devolvido à Secretaria
-
03/10/2021 18:25
Juntada de Certidão
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03/10/2021 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/10/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.
-
19/08/2021 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
-
18/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001518-04.2002.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: P S F DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P S F DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/08/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 08:32
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/06/2021 19:32
Juntada de volume
-
12/01/2021 15:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/10/2020 11:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/10/2020 11:21
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
13/10/2020 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/10/2020 11:20
Conclusos para despacho
-
12/11/2013 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
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25/10/2013 11:46
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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03/09/2013 10:19
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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23/08/2013 12:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO D VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 25/6/2013
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24/06/2013 13:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/6/2013
-
14/05/2013 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o despacho/decisão de fl. 160, item 1.
-
14/05/2013 15:08
Conclusos para despacho
-
13/12/2012 19:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
-
13/12/2012 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
-
10/12/2012 10:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/12/2012 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/11/2012 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exequente no valor bloqueado à fl. 156 (R$ 26,39), conforme se depreende de sua manifestação (fl. 159), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio d
-
08/11/2012 13:00
Conclusos para despacho
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27/09/2012 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
-
22/08/2012 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN
-
15/08/2012 08:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN
-
08/08/2012 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2012 12:17
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 06/06/2012
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05/06/2012 16:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/6/2012
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08/05/2012 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
03/04/2012 10:57
Conclusos para decisão
-
17/08/2011 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. da pfn
-
17/08/2011 19:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do arquivo provisório
-
19/12/2008 17:39
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
-
18/11/2008 09:08
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
16/09/2008 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
-
27/08/2008 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
23/07/2008 09:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/07/2008 08:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/07/2008 08:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/09/2007 10:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R
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03/07/2007 08:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN
-
20/06/2007 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
13/06/2007 13:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/05/2007 12:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/04/2007 20:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER NOS TERMOS DOA RT. 40...
-
26/02/2007 15:49
Conclusos para despacho
-
20/11/2006 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS
-
06/10/2006 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
27/09/2006 10:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/09/2006 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES
-
03/08/2006 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES
-
31/05/2006 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO BLOQUEIO VALORES ATRAVES BACEN-JUD
-
05/04/2006 11:32
Conclusos para despacho
-
20/02/2006 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
-
09/01/2006 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
12/12/2005 15:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/11/2005 11:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/10/2005 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO FORMALIZADO (BLOQUEIO EM DINHEIRO..)
-
28/09/2005 18:05
Conclusos para despacho
-
04/08/2005 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
-
21/06/2005 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
04/05/2005 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/04/2005 18:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2005 19:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS
-
07/04/2005 12:52
Conclusos para despacho
-
11/03/2005 09:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN
-
23/02/2005 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/02/2005 10:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/12/2004 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/11/2004 15:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
22/11/2004 20:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
17/11/2004 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. DESENTRANHE-SE MANDADO DE FL. 62 PARA COMPLEMENTAÇÃO DILIGENCIA
-
25/10/2004 10:57
Conclusos para despacho
-
23/07/2004 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PFN
-
08/06/2004 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2004 10:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/05/2004 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/05/2004 17:38
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
30/03/2004 20:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
10/03/2004 08:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA CONTADORIA COM CALCULO
-
09/03/2004 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2004 09:57
REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULOS
-
19/01/2004 16:53
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
25/11/2003 11:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
09/10/2003 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE O CO-RESP. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE CIT.PEN.AVAL.REG.
-
19/09/2003 09:39
Conclusos para despacho
-
29/07/2003 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/06/2003 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2003 09:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/06/2003 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/06/2003 14:08
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/04/2003 15:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO
-
04/04/2003 15:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
20/03/2003 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2003 08:01
REMETIDOS CONTADORIA
-
20/02/2003 17:43
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
14/02/2003 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
-
10/02/2003 14:00
Conclusos para despacho
-
14/01/2003 14:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/11/2002 11:33
DISTRIBUICAO MANUAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2002
Ultima Atualização
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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