TRF1 - 0014413-70.1998.4.01.3800

1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXPLOMINAS EXPLOSIVOS MINAS GERAIS LTDA

CNPJ: 65.319.014/0001-18

ANTONIO MANOEL LANNA

CPF *21.***.*02-87

ROSANA MOL LANA

CPF *42.***.*65-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 11:04

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 11:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/05/2022 07:53

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 03:49

    Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL LANNA em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:25

    Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL LANNA em 18/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:29

    Decorrido prazo de EXPLOMINAS EXPLOSIVOS MINAS GERAIS LTDA em 05/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 18:48

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 13/03/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 11:15

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 00:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0014413-70.1998.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXPLOMINAS EXPLOSIVOS MINAS GERAIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON DE ANDRADE JUNHO - MG37274 e LEONARDO SOARES TITO - MG117067 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPLOMINAS EXPLOSIVOS MINAS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/02/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 08:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/11/2021 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/11/2021 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2021 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

  • 15/09/2021 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    1998.38.00.014613-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : .........

    ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela ocorrência da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 924, V, do CPC e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

    Em sua resposta à exceção, a excepta requereu que não fosse condenada nos ônus sucumbenciais, uma vez que tendo se manifestado pela procedência da exceção de pré-executividade, aplicar-se-ia o art. 19, § 1º, da Lei nº 10.522/2002, bem como o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97.

    No entanto, entendo serem devidos honorários à parte excipiente, sem que isso signifique negar validade ao comando dos acima referidos artigos.......

    Diante de todas essas considerações, fixo o valor dos honorários devidos pela UNIÃO FEDERAL, com suporte no art. 85, §§ 3º, I e II e 5º do CPC/2015, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), utilizando-se como parâmetro o valor da causa (R$ 118.043,94 em janeiro de 2021 - fl. 163), atualizado pela aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF nº 267/2013) e reduzido à metade, ficando desde já intimada a excipiente de que a execução dos honorários ora fixados deverá se processar, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 13 da Portaria da Presidência do TRF-1 nº 8016281.

    Custas na forma da lei......

  • 08/07/2021 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/03/2021 15:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 24/02/2021 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/02/2021 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2021 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO GUSTAVO DE MATOS, MG21143273, RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

  • 13/01/2021 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2021 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2020 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2020 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2020 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/03/2020 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 13/05/2015 17:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2015 14:13

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/04/2015 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2015 14:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/02/2015 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2014 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2014 19:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2014 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 12:53

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2013 12:53

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/10/2013 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2013 12:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/08/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 28/05/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2013 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2013 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2013 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 08:05

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2012 09:33

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 11/01/2012 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2011 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2011 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 27/10/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/10/2011 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2011 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2011 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 11:28

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2008 10:36

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 21/08/2008 10:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2006 10:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

  • 30/10/2006 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 30/10/2006 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2006 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2006 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2006 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2006 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2006 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2006 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com cota nos autos

  • 27/09/2006 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2006 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2006 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2006 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2006 11:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/04/2005 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 31/03/2005 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2005 15:55

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2004 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2004 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2004 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2004 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2004 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2004 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2004 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2004 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2004 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 08/01/2004 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2003 10:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/08/2003 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2003 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2003 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2003 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALMIR

  • 27/01/2003 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2003 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2002 11:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2002 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2002 15:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2002 15:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/04/2002 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO SOLICITACAO DE TRANSFERENCIA ELETRONICA DE DADOS DE EVENTUAL CONTA BANCARIA DOS DEVEDORES .

  • 09/04/2002 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2002 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2002 16:52

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2001 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2001 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2001 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2001 17:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 30/04/2001 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2000 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2000 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2000 14:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 14/07/2000 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2000 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2000 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2000 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2000 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2000 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2000 17:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2000 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2000 18:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2000 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2000 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO OFÍCIO BACEN

  • 23/02/2000 16:33

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2000 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JT

  • 04/02/2000 17:54

    Conclusos para despacho - IMPAR

  • 04/02/2000 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/1999 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/1999 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/1999 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/1999 12:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/1999 12:01

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS A EXECUCÃO

  • 29/09/1999 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/1999 14:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 08/09/1999 18:51

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 02/08/1999 14:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 20/07/1999 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/1999 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/03/1999 17:34

    Conclusos para despacho

  • 05/02/1999 13:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/1999 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AO EXEQ P/ LOCALIZAR BENS P/ SATISFAÇAO DO DEBITO

  • 03/02/1999 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/01/1999 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PUB DEC DIV ESC 1

  • 04/11/1998 18:01

    Conclusos para despacho

  • 03/11/1998 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO

  • 25/09/1998 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/1998 18:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIT.PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/1998 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/1998 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/1998 14:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADA A AUTUACAO CONF DESPACHO MM. JUIZ.

  • 26/08/1998 17:16

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/08/1998 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/1998 17:15

    Conclusos para despacho

  • 03/06/1998 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/1998 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIT.PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/1998 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/1998 19:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/1998 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/1998 18:32

    Conclusos para despacho

  • 18/03/1998 09:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/1998

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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