TRF1 - 0007053-72.1997.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/02/2022 16:58

    Juntada de Informação

  • 02/02/2022 15:31

    Juntada de Informação

  • 31/01/2022 18:27

    Juntada de Informação

  • 31/01/2022 18:27

    Processo Reativado

  • 31/01/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:31

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/01/2022 12:11

    Juntada de Informação

  • 06/12/2021 13:07

    Juntada de Informação

  • 06/12/2021 13:06

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/12/2021 03:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

  • 06/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE em 05/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:44

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:43

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE em 27/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 12/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 11/08/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007053-72.1997.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007053-72.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/08/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 10:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2021 10:00

    Juntada de volume

  • 08/07/2021 09:59

    Juntada de volume

  • 08/07/2021 09:58

    Juntada de volume

  • 02/07/2021 16:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2021 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/06/2021 19:00

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/05/2021 16:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/05/2021 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2021 12:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 12:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 577494

  • 15/02/2018 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/02/2013 18:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 577494

  • 01/02/2013 09:29

    Juntada de PEÇAS - DO AIRE 200401000175456 (RESOLUÇÃO N. 18/2012)

  • 02/02/2011 14:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 577494

  • 03/12/2010 15:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 577494

  • 16/11/2010 14:05

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 12/11/2010 18:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/10/2010 16:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 28/10/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/09/2010 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/09/2010 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2010 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/09/2010 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/09/2010 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2010 22:48

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 02/03/2007 14:50

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 01/03/2007 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1786062 OFICIO/STF - DETERMINANDO SUBIDA DE RE

  • 13/02/2007 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - De: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/01/2007 14:39

    REQUISITADO DA ORIGEM - P/ OFÍCIO DIVER/COREC N. 114/2007.

  • 13/12/2005 13:32

    PROCESSO REMETIDO A ORIGEM - SEÇÃO JUD. DE MINAS GERAIS - EM ATENDIMENTO DESPACHO / STJ DE FLS. 424.

  • 25/11/2005 17:51

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 24/11/2005 14:12

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE. 03A - DET. O RETORNO DOS AUTOS AA ORIGEM

  • 22/11/2005 16:51

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.24/A

  • 04/11/2005 13:57

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/11/2005 13:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 28/10/2005 18:38

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 28/10/2005 18:12

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 20/10/2005 16:03

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ

  • 07/06/2004 14:03

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0076-47

  • 06/05/2004 18:57

    REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200401000175456

  • 30/04/2004 17:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/04/2004 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (BANCO BEMGE)

  • 22/04/2004 00:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 19/04/2004 14:16

    Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE

  • 19/04/2004 14:15

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP

  • 08/03/2004 16:01

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/02/2004 18:50

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/02/2004 15:30

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 02/02/2004 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1391798 CONTRA-RAZOES

  • 02/02/2004 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1391799 CONTRA-RAZOES

  • 02/02/2004 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2004 09:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2004 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE

  • 07/01/2004 19:39

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

  • 17/12/2003 17:29

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2003 14:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 17/12/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2003

  • 17/12/2003 11:52

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA - COM AC-199701000078013-MG, APENSO.

  • 13/11/2003 17:34

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 06/11/2003 15:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (565)

  • 06/11/2003 14:14

    Acórdão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PUBLICADO NO D.J.

  • 03/11/2003 14:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/11/2003. Nº de folhas: 398

  • 31/10/2003 14:01

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 21/10/2003 13:35

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 07/10/2003 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/09/2003 13:13

    REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUÍZ MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES.

  • 02/06/2003 15:30

    REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUÍZA GILDA SIGMARINGA (CONV.).

  • 30/01/2003 11:04

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUÍZA IVANI SILVA DA LUZ (COM 2 VOLUMES E APENSADO AO AC 1997.01.00.007801-3/MG)

  • 30/01/2003 11:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1251922 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

  • 29/01/2003 18:00

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/06/2002 14:54

    REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUÍZA IVANI SILVA DA LUZ (CONV.).

  • 13/12/2001 18:33

    PROCESSO DEVOLVIDO - AO GABINETE PELA TURMA

  • 13/12/2001 18:07

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 07/12/2001 13:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/12/2001 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - JUIZ OLINDO MENEZES

  • 04/12/2001 18:41

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) OLINDO MENEZES. PARA CÓPIA

  • 13/03/2001 15:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 12/03/2001 19:05

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 28/02/2001 15:00

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA CERTIDÃO

  • 30/10/2000 15:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/10/2000 15:05

    JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/10/2000 12:59

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 20/03/2000 19:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/03/2000 19:00

    JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 15/03/2000 18:47

    PROCESSO REMETIDO A SECRETARIA JUDICIARIA - PARA FAZER CERTIDÃO

  • 23/08/1999 17:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/08/1999 17:02

    JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/08/1999 18:57

    PROCESSO REMETIDO A SECRETARIA JUDICIARIA - PARA FAZER CERTIDÃO

  • 30/07/1999 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/05/1999 18:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/05/1999 18:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 480842 RECURSO ESPECIAL

  • 17/05/1999 18:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 480843 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/05/1999 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 484722 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/03/1999 19:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/1999 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UNIAO)

  • 18/03/1999 14:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/1999 18:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/1999 15:30

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 11/02/1999 17:13

    PROCESSO REMETIDO A SECRETARIA JUDICIARIA - PARA FAZER CERTIDÃO

  • 11/02/1999 12:59

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/02/1999

  • 14/12/1998 10:47

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 354

  • 10/11/1998 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SEM ALTERAR O JULGAMENTO ANTERIOR.

  • 23/06/1998 14:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/06/1998 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - 00363267

  • 03/06/1998 14:47

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/1998 12:06

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 19/05/1998 13:05

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 15/05/1998 10:56

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/05/1998 18:38

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 15/04/1998 13:21

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/10/1997 18:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/09/1997 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - 00273384

  • 16/09/1997 14:07

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/1997 14:01

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 28/08/1997 17:20

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 25/08/1997 09:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/08/1997 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - 00260930

  • 06/08/1997 16:15

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ÀS APELAÇÕES DO AUTOR, DA FAZENDA NACIONAL E À REO.

  • 08/04/1997 17:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/1997

  • 14/03/1997 16:56

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/03/1997 16:56

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1203

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/1997

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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