TRF6 - 0035742-94.2005.4.01.3800
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:38
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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07/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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03/07/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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03/07/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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02/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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01/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/01/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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17/10/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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09/10/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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09/10/2024 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 14:52
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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07/10/2024 13:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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07/10/2024 13:44
Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
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07/10/2024 13:44
Juntado(a) - Certidão
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08/03/2024 10:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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08/03/2024 10:58
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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08/03/2024 10:58
Juntado(a) - Certidão
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28/09/2023 10:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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27/09/2023 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.
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18/09/2023 13:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 13:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 13:15
Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/09/2023 13:15
Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
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18/09/2023 13:15
Juntado(a) - Certidão
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29/05/2023 10:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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20/05/2023 09:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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15/05/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2023 14:01
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/02/2023 21:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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24/02/2023 21:22
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/01/2023 18:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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16/05/2022 16:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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06/05/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2022 14:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 14:20
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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30/03/2022 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/03/2022 23:59.
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10/02/2022 14:22
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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03/02/2022 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/10/2021 05:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2021 23:59.
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29/09/2021 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 28/09/2021 23:59.
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16/08/2021 19:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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16/08/2021 18:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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16/08/2021 12:09
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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16/08/2021 00:37
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.
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14/08/2021 08:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
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13/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0035742-94.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LAURO LIMA COELHO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/08/2021 15:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 15:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 15:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 15:01
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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30/07/2021 14:00
Juntado(a) - Petição Inicial
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28/05/2021 16:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS
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07/05/2021 09:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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07/05/2021 09:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/02/2021 15:29
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/02/2021 15:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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22/02/2021 15:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/02/2021 11:31
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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11/02/2021 11:31
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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08/05/2009 19:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009
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08/05/2009 19:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
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17/04/2008 10:50
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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31/01/2008 10:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/01/2008 11:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/08/2007 14:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/07/2007 11:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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18/07/2007 14:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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21/03/2007 10:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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19/03/2007 10:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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07/02/2007 10:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
05/02/2007 12:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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01/02/2007 15:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA
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24/01/2007 12:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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17/01/2007 09:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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15/01/2007 14:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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10/01/2007 19:20
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS
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23/11/2006 18:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2006 17:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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07/11/2006 17:30
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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23/10/2006 16:03
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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19/10/2006 09:21
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.1030 /DAT, PARA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CONTAGEM, ENVIANDO CÓPIA DE SENTENÇA P/CUMPRIMENTO.
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11/10/2006 16:07
Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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11/10/2006 16:06
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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17/07/2006 14:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/06/2006 17:51
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PET.MPF
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26/06/2006 17:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2006 13:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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28/03/2006 13:10
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF. 250/DAT
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16/03/2006 09:29
Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO / AR
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13/03/2006 15:08
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO P/GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CONTAGEM, NOTIFICANDO P/PRESTAR INFORMAÇÕES.
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13/02/2006 13:43
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE
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16/01/2006 11:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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12/01/2006 12:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/12/2005 16:18
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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16/12/2005 19:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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10/10/2005 16:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇAO
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10/10/2005 11:00
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/10/2005 11:00
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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06/10/2005 13:05
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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