TRF6 - 0038947-97.2006.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

CNPJ: 23.848.492/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:25

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/06/2025 21:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 16/05/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 03/12/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 16:02

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/11/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

  • 06/08/2024 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2024 17:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2024 17:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2024 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 17:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/11/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 12:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 21/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 23:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 16:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2023 16:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 22:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 17:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 13/07/2022 01:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 12/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 09:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 02:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 02:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 13:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 08/04/2022 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 07/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 15:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 12:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 07/10/2021 12:44

    Juntado(a) - Informação

  • 07/10/2021 12:43

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 02/06/2021 15:00

    Juntado(a) - Manifestação

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0038947-97.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038947-97.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELINA CARREIRA ALVIM - MG88327-A POLO PASSIVO:INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELINA CARREIRA ALVIM - MG88327-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN - CNPJ: 26.***.***/0007-67 (APELANTE), ].

    Polo passivo: [INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN - CNPJ: 26.***.***/0007-67 (APELADO), ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP/MG (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP/MG (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

  • 30/04/2021 17:35

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 17:35

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 17:35

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 17:35

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 17:35

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 17:35

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038947-97.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038947-97.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCELINA CARREIRA ALVIM - MG88327-A POLO PASSIVO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELINA CARREIRA ALVIM - MG88327-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP/MG MARCELINA CARREIRA ALVIM - (OAB: MG88327-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/01/2021 19:58

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/01/2021 19:58

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/01/2021 19:58

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/01/2021 19:58

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/11/2020 18:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/11/2020 13:31

    Juntado(a) - 00389479720064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 10/11/2020 13:15

    Juntado(a) - 00389479720064013800_V003_001

  • 10/11/2020 13:15

    Juntado(a) - 00389479720064013800_V002_001

  • 10/11/2020 13:15

    Juntado(a) - 00389479720064013800_V001_002

  • 10/11/2020 13:15

    Juntado(a) - 00389479720064013800_V001_001

  • 10/11/2020 12:58

    Juntado(a) - 00389479720064013800_A001_V001_001

  • 09/05/2008 14:58

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 182/2008

  • 09/05/2008 14:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/04/2008 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2008 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2008 13:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/04/2008 13:21

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/04/2008 13:20

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 08/04/2008 13:20

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 31/03/2008 19:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/03/2008 18:30

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IPHAN

  • 28/03/2008 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 10:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VANESSA

  • 04/03/2008 18:58

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - SINDSEP

  • 04/03/2008 18:41

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - SINDSEP

  • 03/03/2008 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2008 15:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOUGLAS MG11402E

  • 19/02/2008 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/02/2008 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/02/2008 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/01/2008 09:07

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/12/2007 10:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 13:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IPHAN

  • 30/11/2007 16:06

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AA

  • 19/11/2007 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/11/2007 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/11/2007 18:56

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 158 A -FLS. 177/188

  • 12/11/2007 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2007 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2007 16:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15943 E

  • 30/10/2007 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2007 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2007 17:30

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 23/10/2007 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2007 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IPHAN - ESTAG. VANESSA

  • 11/10/2007 15:54

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1078-IPHAN

  • 12/09/2007 12:46

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 1078-IPHAN

  • 11/09/2007 16:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1078

  • 06/09/2007 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/09/2007 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/09/2007 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2007 14:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 13535-E (LORENA)

  • 28/08/2007 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2007 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2007 16:55

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 17/08/2007 18:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2007 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2007 15:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IPHAN - ESTAG VANESSA MG 14609337

  • 07/08/2007 15:39

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 797-IPHAN

  • 28/06/2007 17:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 797

  • 27/06/2007 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2007 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2007 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 12:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAULO RIBEIRO 15943 E

  • 08/06/2007 07:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2007 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2007 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2007 16:42

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/05/2007 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2007 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IPHAN

  • 23/04/2007 16:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IPHAN

  • 10/04/2007 13:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - IPHAN

  • 09/04/2007 15:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IPHAN

  • 09/04/2007 13:41

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 03/04/2007 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/03/2007 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2007 15:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2007 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2007 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2007 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2007 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2007 16:57

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AA

  • 12/03/2007 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 15:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 11402-E

  • 02/03/2007 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2007 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2007 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2007 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2007 13:11

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - P/A

  • 22/02/2007 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 16:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 11402-E

  • 14/02/2007 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2007 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2007 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2007 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2007 17:34

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - aa

  • 17/01/2007 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOUGLAS 11402 E

  • 15/01/2007 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2007 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2007 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/01/2007 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/12/2006 10:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/12/2006 10:13

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2006 16:36

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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