TRF1 - 0038947-97.2006.4.01.3800

18/08/2022 15:34

Juntada de Certidão

07/10/2021 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

07/10/2021 12:44

Juntada de Informação

07/10/2021 12:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/06/2021 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN em 23/06/2021 23:59.

02/06/2021 15:00

Juntada de manifestação

26/05/2021 00:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP/MG em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP/MG em 25/05/2021 23:59.

04/05/2021 00:37

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021 00:36

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

30/04/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 17:35

Negado seguimento ao recurso

30/04/2021 17:35

Recurso Especial não admitido

12/03/2021 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP/MG em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP/MG em 11/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

27/02/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

27/02/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

22/01/2021 00:00

Intimação

21/01/2021 19:58

Conclusos para decisão

21/01/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020 19:53

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 19:53

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 19:53

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 19:48

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 19:42

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 19:39

Juntada de Petição (outras)

13/10/2020 14:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/07/2018 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/07/2018 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/07/2018 14:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/06/2018 11:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

04/06/2018 09:31

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/04/2018 07:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/03/2018 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/03/2018 19:08

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

26/02/2018 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/02/2018 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/02/2018 13:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/01/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

20/11/2017 19:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2017 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2017 10:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/11/2017 12:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4342091 RECURSO ESPECIAL

19/10/2017 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

09/10/2017 17:56

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 10/10/2017

13/09/2017 08:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/09/2017 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2017. Nº de folhas do processo: 491

30/08/2017 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/08/2017 19:43

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

16/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/07/2017 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28.07.2017 E DIVULGADA EM 27.07.2017

25/07/2017 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2017

25/10/2016 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

24/10/2016 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

26/09/2016 12:25

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/09/2016 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

21/09/2016 09:17

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/09/2016 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4020111 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/09/2016 17:08

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/09/2016 17:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IPHAN

30/08/2016 11:18

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/08/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/08/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2016. Nº de folhas do processo: 476

22/07/2016 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/07/2016 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO

29/06/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

21/06/2016 08:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

14/06/2016 08:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016

24/05/2016 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

13/05/2016 09:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/06/2016

16/02/2016 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

12/02/2016 19:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

12/02/2016 19:52

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

12/02/2016 19:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

12/02/2016 19:21

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

12/02/2016 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

12/02/2016 17:35

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

18/12/2015 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO

05/10/2015 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO

05/10/2015 14:38

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

02/10/2015 18:15

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

02/10/2015 17:58

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO RENATO CODEVILA PINHEIRO FILHO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

28/01/2015 08:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

27/01/2015 08:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

26/01/2015 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

31/10/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

30/10/2014 17:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

08/07/2010 23:33

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

20/11/2009 19:50

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

31/07/2009 13:55

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

13/06/2008 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

11/06/2008 18:28

CONCLUSÃO AO RELATOR

11/06/2008 18:27

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES