TRF1 - 0101590-85.2015.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO

CPF *77.***.*19-49

Advogados

ANTONIO CANTANHEDE

OAB: 3251/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 19:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 03:17

    Decorrido prazo de ANTONIO CANTANHEDE em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 15:18

    Publicado Intimação polo passivo em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 09:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 09:45

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 11:05

    Juntada de parecer

  • 27/09/2021 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 08:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 11:05

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO em 01/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 11:03

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO em 01/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 11:03

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO em 01/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 07:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO em 27/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 00:04

    Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2021.

  • 10/08/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

    Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0101590-85.2015.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe BOLETIM 57/2021 AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO Advogado do(a) REU: ANTONIO CANTANHEDE - MA3251 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Pelo exposto, DETERMINO: 1.

    Intime-se a parte acusada, pessoalmente, e a respectiva defesa técnica, caso já existente, por publicação, para se manifestar acerca do interesse em realizar "acordo de não persecução penal", na forma do art. 28-A, CPP, na redação dada pela Lei 13.964/2019, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de rejeição tácita ao consenso. 2.

    Registre-se que a parte acusada deve realizar manifestação sob a orientação de advogado constituído, ou, se for o caso, dirigir-se à Defensoria Pública da União (DPU) para requerer assistência jurídica gratuita. 3.

    Em caso de manifestação positiva da parte acusada, faça-se remessa ao MPF para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, as condições ao eventual "acordo não persecução penal". 4.

    Empós, retornem-me conclusos para designação de audiência. 5.

    Não havendo manifestação de interesse pela parte acusada e/ou caso o MPF, fundamentadamente, se recuse ao consenso, retornem conclusos para sentença.

    São Luís/MA, 04 de agosto de 2020. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto"

  • 09/08/2021 18:20

    Expedição de Edital.

  • 09/08/2021 18:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 09:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2021 14:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 14:11

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 11/06/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 12:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/11/2020 12:01

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 11:52

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 11:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/08/2020 17:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - A LEI 13.964/2019, MEDIANTE A EDIÇÃO DO ART. 28-A AO CPP, INSTITUIU O DENOMINADO “ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL”. TRATA-SE DE INSTRUMENTO PROCESSUAL ALICERÇADO NO CONSENSO ENTRE AS PARTES ENVOL

  • 10/06/2019 09:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - 03 VOLUMES

  • 07/06/2019 17:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇOES FINAIS DE RAIMUNDO BENTO DE SOUSA FILHO

  • 05/06/2019 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. ANTONIO CANTANHEDE - 03 VOLUMES (CONFERIDOS OS CD'S)

  • 28/05/2019 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ ALEGAÇÕES FINAIS - 03 VOLUMES COM 579 FOLHAS (CD ÀS FLS. 477 E 513)

  • 15/05/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 242, EDJF1 Nº 86, VALIDADE DE PUB. 20/05/2019

  • 13/05/2019 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 242/2019

  • 10/05/2019 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 565 - P/A DEFESA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS

  • 09/05/2019 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGACOES FINAIS DO MPF E OFICIO DA PFN .

  • 09/05/2019 16:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGACOES FINAIS DO MPF E OFICIOS DA PFN

  • 09/05/2019 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF - 03 VOLUMES

  • 26/04/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 26/04/2019 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.106/2019, E-DJF1 N.57, VALIDADE DE PUBLICAÇAO 29/03/2019

  • 27/03/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 106/2019

  • 05/10/2018 12:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISTRIBUIÇÃO DA CP Nº 206/2018 - COMARCA DE PEDREIRAS-MA SOB Nº 478-69.2018.8.10.0051.

  • 21/09/2018 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO Nº 2018001861499

  • 18/09/2018 07:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/09/2018 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 10/09/2018 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 222/2018 (COMARCA DE VIANA) - FINALIDADE ATINGIDA (CUMPRIDO).

  • 24/08/2018 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA PRECATÓRIA DE FLS. 534

  • 20/08/2018 11:22

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 16:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 206/2018 (CUMPRIDA: FINALIDADE ATINGIDA (COMARCA DE PEDREIRAS-MA)

  • 16/08/2018 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 301/2017 (FINALIDADE - "NÃO ATINGIDA" - DEPRECADA: PEDREIRAS/MA

  • 13/06/2018 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 528 PUBLICADO NO BOLETIM Nº 211/2018, DISP. NO E-DJF1 Nº 99, DE 04/06/2018, COM VALIDADE DE PUB. EM 05/06/2018.

  • 11/06/2018 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 04/06/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 01/06/2018 11:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 222/2018 - COMARCA DE VIANA/MA

  • 01/06/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 211/2018

  • 04/05/2018 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 211/2018 PARA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO: DR. ANTONIO CANTANHEDE, OAB/MA 3.251 DO DESPACHO DE FL. 528.

  • 04/05/2018 08:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 206/2018 - COMARCA DE PEDREIRAS-MA

  • 19/03/2018 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. 517. 2. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA WELLINGTON DE SOUSA COSTA, ARROLADA NA DENÚNCIA, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 517. 3. TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA A

  • 14/03/2018 08:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICADA A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 515 NO BOLETIM Nº 76/2018, DISP. NO E0-DJF1 Nº 34, DE 26/02/2018, COM VALIDADE DE PUB. EM 27/02/2018.

  • 22/02/2018 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 76/2018

  • 14/02/2018 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 301/2017 - COM. PEDREIRAS/MA, SEM CUMPRIMENTO.

  • 09/02/2018 19:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 09/02/2018 19:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 29/01/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 29/01/2018 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA ATA DE FLS. 479, OBJETO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 442, EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA WELLINGTON DE SOUSA COSTA. 2. TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA

  • 26/01/2018 09:25

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 16:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 302/2017 - CUMPRIDO P/ COMARCA DE VIANA/MA - COM MIDIA ÀS FLS. 513.

  • 24/01/2018 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ESPELHO DE MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS - CP 301/2017.

  • 24/01/2018 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) 01 DVD - AUDIÊNCIA.

  • 28/09/2017 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA CAEMA - PROTOCOLO Nº 2017001886899

  • 28/09/2017 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIAÇÃO DA PARTE-REU - PROTOCOLO N.2017001813399

  • 28/09/2017 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 604/2017/3ª SJ/COMARCA DE PEDREIRAS - MA

  • 28/09/2017 19:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 776/2017 - ENTREGUE

  • 28/09/2017 19:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 303/2017 (P/ INTIMAÇÃO) - FINALIDADE ATINGIDA - P/COMARCA DE VIANA

  • 26/09/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 252573, 252574

  • 13/06/2017 14:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/06/2017 12:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR'S DAS CP'S 301, 302 E 303/2017

  • 22/05/2017 15:29

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CP Nº301/2017 - DISTRIBUÍDA NA COMARCA DEPRECADA SOB Nº 1418-68.2017.8.10.0051

  • 18/05/2017 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 438/439-V PUBLICADA NO BOLETIM N 279/2017, DISP. NO E-DJF1 Nº 76, DE 03/05/2017, COM VALIDADE DE PUB. EM 04/05/2017.

  • 18/05/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR - ENTREGA DA CP Nº 258/2016

  • 10/05/2017 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 03/05/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 02/05/2017 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 279/2017

  • 02/05/2017 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MANDADO N. 526/2017

  • 02/05/2017 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO N. 525/2017

  • 02/05/2017 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 524/2017

  • 02/05/2017 09:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 303/2017 - COMARCA DE VIANA/MA

  • 02/05/2017 09:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 302/2017 - COMARCA DE VIANA/MA

  • 02/05/2017 09:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 301/2017 - COMARCA DE PEDREIRAS/MA

  • 19/04/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI'S NROS. 524, 525 E 526/2017, P/RESPECTIVAMENTE, AS TESTEMUNHAS JOSE MARIA TAVARES COSTA, JORGE SOUSA E CONCEICAO DE MARIA CASTRO.

  • 22/03/2017 19:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOS TERMOS DA DECISAO RETRO

  • 22/03/2017 19:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUD/INQ/TEST DO MPF E DA DEFESA

  • 17/03/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... NAO E O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA. ASSIM, DEVE SER MANTIDA A DECISAO QUE RECEBEU A DENUNCIA... DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, A SE REALIZAR NO DIA 13/

  • 29/08/2016 09:02

    Conclusos para decisão- 02 VOLUMES

  • 26/08/2016 18:22

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO - PROTOCOLO Nº 2016002966099

  • 26/08/2016 18:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 258/2016 - P/ CITÇÃO DO ACUSADO - CUMPRIDA P/ COMARCA DE VIANA/MA

  • 19/08/2016 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 258/2016 P/ JUNTAR

  • 18/07/2016 13:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº508/2016/SEPOD (AO SR/DPF/MA)

  • 18/07/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 410/414 - PUBLICADO NO BOLETIM Nº 223/2016 - DISP. NO E-DJF1 Nº 81, DO DIA 05/05/2016, C/ VALIDADE DE PUB.EM 05/05/2016, COM VALIDADE DE PUB. NO DIA 06/05/02016

  • 06/06/2016 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 18:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 05/05/2016 18:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 04/05/2016 08:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 258/2016 - COMARCA DE VIANA/MA

  • 04/05/2016 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM N.223/2016

  • 04/05/2016 08:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 508/2016 - SR/DPF/MA

  • 09/11/2015 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - 02 VOLUMES

  • 07/11/2015 14:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/11/2015 14:29

    INICIAL AUTUADA

  • 24/10/2015 12:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2015

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Boletim individual • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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