22/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0022972-02.2014.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022972-02.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal e outros POLO PASSIVO:ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DERMEVAL DOS REIS PADILHA - BA19636-A e DANIELE CRISTINA OLIVEIRA PADILHA - BA28961 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (LITISCONSORTE)].

Polo passivo: [, , MUNICIPIO DE SAUBARA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO (APELADO), ANTONIO ROMAO ARAUJO FILHO - CPF: *23.***.*67-72 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de outubro de 2021. (assinado digitalmente)
03/08/2021 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
27/02/2019 15:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 10/2019
26/02/2019 18:08

REMESSA ORDENADA: TRF
26/02/2019 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatória nº 19/14 foi expedida para local errado. foi expedida a carta nº 21/2014 para correção.
11/02/2019 15:51

REMESSA ORDENADA: TRF
11/02/2019 15:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
21/01/2019 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/01/2019 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/01/2019 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/01/2019 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DISPOSITIVO COM TAIS RAZÕES, ESTANDO CARACTERIZADA A PRIMEIRA HIPOTESE DESCRITA NO ART. 17 DA LEI 8.
14/01/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
14/01/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/01/2019 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 525-V, REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 481/485 E O DESPACHO DE
18/12/2018 20:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
18/12/2018 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2018 19:24

Conclusos para despacho
14/12/2018 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/10/2018 10:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/09/2018 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
10/09/2018 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/09/2018 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FLS. 489/493
31/08/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/08/2018 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2018 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO FNDE, DEVOLVIDO C/ TRÊS VOLUMES E DOIS ANEXOS
23/08/2018 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - PZO DE DEV.08/10/2018, C/ TRES VOLUMES E DOIS ANEXOS REFERENTES AOS AUTOS 22972-02.2014.4.01.3300 VOLUMES
22/08/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/08/2018 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2018 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV. 02/10/2018, C/ TRÊS VOLUMES E DOIS ANEXOS REFERENTES AOS AUTOS 22972-02.2014.4.01.3300
17/08/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/08/2018 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2018 12:55

Conclusos para despacho
02/08/2018 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2018 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO C/ PETIÇÃO DA VPGF 01 VOLUME E 04 ANEXOS
19/07/2018 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF
18/07/2018 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/07/2018 10:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/07/2018 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO MPF, DEVOLVIDO C/ TRÊS VOLUMES, BEM COMO DOIS ANEXOS REFERENTES AOS AUTOS 22972-02.2014.4.01.3300
06/07/2018 08:02

CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.27/07/2018, C/TRÊS VOLUMES E DOIS ANEXOS REFERENTES AO PROCESSO 22972-02.2014.4.01.3300
05/07/2018 08:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/07/2018 08:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/06/2018 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/06/2018 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/06/2018 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, ESTANDO CARACTERIZADA A PRIMEIRA HIPÓTESE DESCRITA NO ARTIGO 17, §8°,
04/06/2018 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/06/2018 18:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
16/04/2018 11:40

Conclusos para decisão
15/03/2018 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2018 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/03/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/03/2018 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 461/462 APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA. PRAZO DE 05
05/03/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/03/2018 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2018 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2018 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.05/03/2018, C/TRÊS VOLUMES, BEM COMO DOIS ANEXOS REF. AOS AUTOS 22972-02.2014.4.01.3300
15/02/2018 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/02/2018 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2018 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2018 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PZO DE DEV. 29/03/2018, C/ TRÊS VOLUMES E DOIS ANEXOS REFERENTES AOS MESMOS AUTOS
19/01/2018 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE
19/01/2018 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2017 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/11/2017 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/11/2017 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIMENTO TRAZIDO PELO MPF NAS FLS. 433, FRENTE E VERSO.
20/11/2017 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIMENTO TRAZIDO PELO MPF NAS FLS. 433, FRENTE E VERSO.
14/11/2017 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2017 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2017 11:27

Conclusos para despacho
12/09/2017 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/07/2017 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2017 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2017 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PZO ATÉ DIA 27.06.2017
05/06/2017 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/06/2017 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/06/2017 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2017 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 01/06/2017
19/05/2017 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/05/2017 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO MPF E QUE FORAM AUTUADOS COMO ANEXOS,
10/05/2017 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/05/2017 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2017 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA
26/04/2017 12:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/04/2017 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2017 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF
10/04/2017 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2017 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRAZO 10 DE MARÇO
08/02/2017 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017 07:44

CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.23/03/2017, ACOMPANHA TRÊS VOLUMES
03/02/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/02/2017 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2017 15:13

Conclusos para decisão
12/01/2017 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/11/2016 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2016 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 06/12/16 - III VOL
10/11/2016 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/11/2016 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2016 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/10/2016 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/10/2016 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO FNDE NAS FLS. 304/425, NO PRAZO DE 15 DIAS
05/10/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/10/2016 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2016 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/09/2016 12:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/09/2016 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2016 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2016 08:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO ATÉ 30/9/2016 - II VOLUMES
02/09/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/09/2016 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2016 15:46

Conclusos para despacho
01/09/2016 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2016 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016 07:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO ATÉ 22/8/2016
22/07/2016 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - fnde
22/07/2016 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2016 14:24

Conclusos para decisão
05/07/2016 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF - PZ. DEVOLUÇÃO 18/07/2016 ACOMPANHA DOIS VOLUMES
01/07/2016 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2016 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2016 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/06/2016 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume
28/06/2016 11:51

DEFESA PREVIA APRESENTADA
20/06/2016 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF - PZO DE DEV.05/07/2016
03/06/2016 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 24/6/2016
03/06/2016 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/05/2016 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO AR'S REFERENTES ÀS CARTAS DE NOTIFICAÇÃO DE FLS. 192/193.
06/05/2016 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2016 19:05

CARGA: RETIRADOS INSS
20/04/2016 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/04/2016 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/04/2016 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. EM VISTA DA EMENDA À INICIAL APRESENTADA NA FLS. 122, NOTIFIQUEN-SE NOVAMENTE OS REQUERIDOS PARA,
18/04/2016 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2016 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA OS REUS AG DEVOLUCAO DE AR
06/04/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/04/2016 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2016 16:57

Conclusos para decisão
31/03/2016 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2016 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.23/03/2016
09/03/2016 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2016 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2016 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
29/02/2016 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/02/2016 19:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 04/03/2016
24/02/2016 19:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/02/2016 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 163/178 , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
17/02/2016 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/01/2016 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2016 13:44

DEFESA PREVIA APRESENTADA
19/01/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/12/2015 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/11/2015 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2015 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ 03/12/2015
19/11/2015 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/11/2015 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2015 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2015 08:34

CARGA: RETIRADOS PGF - PZO ATE 22/11/2015
10/11/2015 16:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/11/2015 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/11/2015 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2015 13:38

Conclusos para despacho
22/10/2015 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2015 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/10/2015 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/10/2015 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A PARTE AUTORA DEVERÁ EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO SEUS PEDIDOS E REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO FNDE E D
13/10/2015 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR O DESPACHO DE FL. 118, BEM COMO O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 116.
23/09/2015 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 03/10/2015
23/09/2015 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/09/2015 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-S A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO COMPLETO ONDE POSSA SER LO
10/09/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
19/08/2015 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/08/2015 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR O MPF NA LIDE, COMO FISCAL DA LEI (ITEM 1 DO DESPACHO DE 116).
12/08/2015 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/07/2015 18:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 05/08/2015
23/07/2015 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/07/2015 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) A PARTE AUTORA DEVERÉ EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO SEUS PEDIDOS E REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO FNDE E D
15/07/2015 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, CUMPRA INTEGRALME
08/07/2015 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/07/2015 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2015 15:56

Conclusos para despacho
06/07/2015 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2015 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/07/2015 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2015 13:25

Conclusos para despacho
26/06/2015 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/06/2015 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 10/06/2015
02/06/2015 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/05/2015 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO COMPLETO ONDE POSSA SER L
14/05/2015 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2015 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2015 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2015 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 08/05/2015
17/04/2015 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/04/2015 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2015 16:22

Conclusos para despacho
13/04/2015 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
13/04/2015 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2015 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
27/02/2015 18:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/02/2015 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/02/2015 09:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/02/2015 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/02/2015 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ACOLHO A EMENDA DE FLS. 98/99, INSERINDO NO PÓLO PASSIVO DA LIDE O SR. ANTONIO ROMÃO RE ARAÚJO FILHO
20/02/2015 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
09/02/2015 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ACOLHO A EMENDA DE FLS. 98/99, INSERINDO NO PÓLO PASSIVO DA LIDE O SR. ANTONIO ROMÃO DE ARAÚJO FILHO
06/02/2015 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2015 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2015 18:35

Conclusos para decisão
29/01/2015 18:35

DEFESA PREVIA APRESENTADA
13/01/2015 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATÉ DIA 28/01/15 (REQUERIDO)
13/01/2015 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/11/2014 16:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - PAZO ATÉ 20/1/2015
16/09/2014 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/09/2014 18:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/09/2014 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2014 12:40

Conclusos para despacho
29/07/2014 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/07/2014 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/07/2014 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2014 18:36

Conclusos para despacho
09/07/2014 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2014 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
07/07/2014 15:46

INICIAL AUTUADA
04/07/2014 09:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 12309728

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2014

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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