TRF1 - 0005809-22.2017.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL JOSE FERNANDES FARIAS

CPF *44.***.*20-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURT NETO Dir.

    Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005809-22.2017.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MANOEL JOSE FERNANDES FARIAS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

  • 09/12/2021 10:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/12/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 02:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:15

    Decorrido prazo de MANOEL JOSE FERNANDES FARIAS em 27/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 05:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0005809-22.2017.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL JOSE FERNANDES FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL JOSE FERNANDES FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 15:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2021 15:20

    Juntada de volume

  • 11/01/2021 10:16

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 11/01/2021 10:16

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/01/2021 10:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/01/2021 10:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/01/2021 10:16

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/02/2020 09:31

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

  • 03/02/2020 09:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2019 13:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2018 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 13/11/2018 17:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos proviso

  • 25/09/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 25/06/2018 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

  • 25/06/2018 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 12/06/2018 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2018 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2018 18:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2018 18:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2018 11:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 25/01/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

  • 25/01/2018 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 10/01/2018 12:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2017 17:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2017 16:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2017 17:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2017 14:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2017 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 06/09/2017 11:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/09/2017 11:45

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2017 15:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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