TRF1 - 0002023-48.2009.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ADELINO FERNANDES GURJAO FILHO

JARDIM-CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA

CNPJ: 03.158.900/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2021 09:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 02/12/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 02:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:15

    Decorrido prazo de JARDIM-CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:15

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADELINO FERNANDES GURJAO FILHO em 27/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 05:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002023-48.2009.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JARDIM-CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JARDIM-CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA ESPOLIO DE ADELINO FERNANDES GURJAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 15:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2021 15:22

    Juntada de volume

  • 11/01/2021 10:54

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 11/01/2021 10:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/01/2021 10:54

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/01/2021 10:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/01/2021 10:54

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/02/2020 09:33

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 03/02/2020 09:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2019 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/01/2019 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 05/11/2018 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 18/10/2018 18:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2018 11:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTIFERO

  • 01/10/2018 10:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

  • 09/08/2018 12:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

  • 29/06/2018 10:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) BLOQUEIO DE VALORES VIA RENAJUD - REQUISITADO EM 29/06/2018

  • 10/05/2018 13:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

  • 13/04/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 14/03/2018 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 14/03/2018 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 02/03/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/02/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/02/2018 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Traga a exequente o valor atualizado da dívida. Defiro parcialmente o pedido, através do Bacenjud

  • 19/12/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 04/09/2017 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 04/09/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU

  • 07/07/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/06/2017 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da inércia da exequente, intime-a novamente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção dos autos.

  • 22/05/2017 13:34

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - INFORMA QUE OS DÉBITOS ENCONTRAM-SE PARCELADOS

  • 24/02/2017 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da uniao/agu

  • 24/02/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - uniao/agu

  • 17/02/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/02/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/02/2017 10:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA SUSPENSÃO.

  • 19/01/2016 11:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 25.09.2016

  • 16/11/2015 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII nº 214, do dia 16/11/2015, com validade de publicação no dia 17/11/2015

  • 13/11/2015 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2015 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2015 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 212, do dia 12/11/2015, com validade de publicação no dia 13/11/2015

  • 09/11/2015 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2015 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2015 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU CIENTE DE DECISÃO

  • 16/10/2015 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

  • 25/09/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2015 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS DO ART. 463, I, DO CPC EM VIGOR, RETIFICO, DE OFÍCIO, ERRO MATERIAL CONSTANTE NA DECISÃO DE FLS. 69/70, DESTACANDO ONDE SE LÊ FAZENDA NACIONAL, LEIA-SE UNIÃO FEDERAL.

  • 28/08/2015 16:15

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2015 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NESSE PANORAMA, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA FORMULADO AS FLS. 51/52. DEFIRO, EM PARTE, TODAVIA, O PEDIDO DE FLS. 67, APENAS PARA DETERMINAR A SU

  • 01/06/2015 12:36

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2015 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 10/04/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/03/2015 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2015 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Assim, antes de apreciar o pedido, determino a intimação da União para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos a comprovação de que a empresa MORIÁ CONSTRUÇÕES LTDA, hoje denominada LIDER BRASIL ENGENHARIA & CONSTRUÇÕ

  • 27/01/2015 11:53

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2014 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU REQUER DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA

  • 25/11/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

  • 07/11/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - ADVOCACIA GRAL DA UNIÃO

  • 31/10/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/10/2014 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 20/02/2014 17:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSOS POR 1 ANO - CONTADO DO PROTOCOLO DO PEDIDO EM 27/9/2013

  • 20/02/2014 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 48. Suspenda-se a execução pelo prazo de 12 (doze) meses, o qual fluirá da protocolização do pedido 27/09/2013 (fl.48). Após o decurso do prazo dê-se vista à exequente para requerer o

  • 19/12/2013 11:51

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 20:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO/AGU - REQUER SUSPENSAO DO FEITO

  • 27/09/2013 20:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU

  • 06/09/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/09/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2013 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 03/06/2013 11:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/05/2013 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

  • 14/05/2013 12:35

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 11/12/2012 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 30/11/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/11/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2012 12:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 26/07/2012 09:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/06/2012 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2012 15:31

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (AGU) REQUER SUSPENSÃO POR 120 DIAS

  • 14/02/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

  • 27/01/2012 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/01/2012 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2012 18:02

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 18/19 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 2010.31.00.000165-0 PARA O PRESENTE EXECUTIVO

  • 09/03/2011 17:40

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OPOSICAO

  • 06/09/2010 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 09/07/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

  • 25/06/2010 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/06/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/06/2010 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despachei nos autos dos embargos a que se refere a presente execução (2010.31.00.000165-0), determinando a comprovação da legitimidade da pessoa que se diz representante da empresa executada (Lindomar Mendes Costa). Assim, por cau

  • 09/04/2010 14:42

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 14:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO

  • 07/01/2010 15:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2009 17:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2009 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2009 15:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/09/2009 19:14

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/09/2009 19:08

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 24/09/2009 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remetam-se os autos à Seção de Distribuição desta Seção Judiciária para reclassificar o presente feito como Execução Fiscal/Outras (3300), procedendo, inclusive, a substituição da etiqueta da capa atual pela de cor correspondente

  • 18/09/2009 16:49

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2009 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/07/2009 10:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/07/2009 10:53

    INICIAL AUTUADA

  • 16/07/2009 09:35

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 15/07/2009 17:07

    DISTRIBUICAO MANUAL

  • 15/07/2009 17:07

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 15/07/2009 16:54

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2009 15:47

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 15/07/2009 15:45

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 10/07/2009 13:06

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

  • 10/07/2009 13:01

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 09/07/2009 13:50

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2009

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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