TRF6 - 0004275-18.2010.4.01.3802

22/08/2025 13:23

Baixa Definitiva

22/08/2025 13:23

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/06/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/06/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025

03/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025

02/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025

02/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

02/06/2025 17:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG107541

02/06/2025 17:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG114473

02/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025 18:51

Conclusos para julgamento

30/05/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 30/05/2025 15:41:39)

06/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

31/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2025 15:21

Juntada de Petição

14/03/2025 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

19/02/2025 15:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2025 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/02/2025 15:16

Despacho

17/02/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024 13:20

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA02

29/10/2024 14:07

Remetidos os Autos - MGUBA02 -> MGUBACONT

29/10/2024 12:03

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024 11:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024 11:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLEGARIO ALVES DE LIMA em 20/08/2024 23:59.

05/08/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/08/2024.

03/08/2024 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

02/08/2024 15:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2024 12:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024 12:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024 15:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2024 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/07/2024 13:50

Recebidos os autos

11/07/2024 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

30/07/2021 16:45

Juntado(a) - Petição Inicial

27/07/2021 20:38

Juntado(a) - 00042751820104013802_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

27/07/2021 20:21

Juntado(a) - 00042751820104013802_V002_001

27/07/2021 20:21

Juntado(a) - 00042751820104013802_V001_001

17/12/2012 10:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/12/2012 12:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/12/2012 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012 08:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012 15:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2012 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

02/04/2012 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012 15:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2012 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA 13/03/2012 PARCIALMENTE PROCEDENTE

07/03/2012 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.07/03/2012 PARCIALMENTE PROCEDENTE

14/02/2012 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/02/2012 14:36

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão em agravo de instrumento

03/02/2012 14:36

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

03/02/2012 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011 13:15

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

02/12/2011 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2011 18:49

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

03/11/2011 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

30/10/2011 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2011 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 19/08/2011 VISTA PARTES

05/08/2011 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/08/2011 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2011 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

03/08/2011 16:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

03/08/2011 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA

15/07/2011 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 15/07/2011 VISTA S/ CONTESTAÇÃO

12/07/2011 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.12/07/2011 VISTA S/ CONTESTAÇÃO

28/03/2011 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2011 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011 15:04

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/03/2011 15:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

10/03/2011 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/03/2011 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

22/02/2011 14:15

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2011 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2011 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 17/02/2011 FICA INDEFERIDO PEDIDO INCLUSÃO

11/02/2011 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.11/02/2011 FICA INDEFERIDO PEDIDO INCLUSÃO ...

27/01/2011 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2011 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Gabinete, com despacho.

24/01/2011 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011 14:05

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/01/2011 14:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/01/2011 16:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2011 16:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/01/2011 16:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2010 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA 24/11/2010 DEFIRO PARCIALMENTE MEDIDA CAUTELAR

19/11/2010 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.19/11/2010 DEFIRO PARCIALMENTE MED. CAUTELAR

10/11/2010 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2010 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/11/2010 10:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/11/2010 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010 10:04

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

27/10/2010 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2010 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2010 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 09/09/2010 EMENDAR INICIAL

02/09/2010 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.02/09/2010 EMENDAR INICIAL

17/08/2010 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2010 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2010 09:50

Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

30/07/2010 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010 08:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010 17:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2010 17:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/06/2010 17:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA