TRF1 - 0004275-18.2010.4.01.3802

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OLEGARIO ALVES DE LIMA

CPF *47.***.*16-49

Advogados

VICTOR OTAVIO FONSECA MARTINS

OAB: 107541/MG

CPF *62.***.*16-31

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERABA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2022 20:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 01:02

    Decorrido prazo de OLEGARIO ALVES DE LIMA em 20/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004275-18.2010.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004275-18.2010.4.01.3802 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: OLEGARIO ALVES DE LIMA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: VICTOR OTAVIO FONSECA MARTINS - MG107541 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OLEGARIO ALVES DE LIMA VICTOR OTAVIO FONSECA MARTINS - (OAB: MG107541) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/08/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 18:23

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 18:23

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 18:23

    Juntada de volume

  • 21/07/2021 12:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/07/2021 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/07/2021 09:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 21/07/2021 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/07/2021 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/07/2021 12:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/07/2021 10:30

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 25/06/2021 18:26

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 10/02/2021 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/01/2021 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/12/2020 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/12/2020 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 10/12/2020 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 16/11/2020 09:09

    PROCESSO REMETIDO - FAZENDA NACIONAL RETIRAR EM 20.11.2020

  • 16/10/2020 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/10/2020 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020 ( DIVULGAÇÃO DIA 15/10/2020 ) -

  • 10/07/2020 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 22/06/2020 13:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 22/06/2020 13:26

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 18/06/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - recebeu os embargos mde declaração como agravo interno e a ele deu provimento

  • 04/06/2020 10:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/06/2020 18:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2020

  • 27/08/2019 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/08/2019 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/08/2019 17:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/06/2019 17:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 29/05/2019 08:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2019 08:01

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 12/03/2019 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/03/2019 07:18

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 21/12/2015 13:41

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/05/2015 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/05/2015 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/05/2015 18:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615173 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/04/2015 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/04/2015 17:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/04/2015 10:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2015 07:16

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 11/03/2015 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/03/2015 13:38

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/03/2015 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/02/2015 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/02/2015 10:47

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 29/01/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 29/10/2014 19:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2014 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2014 15:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/10/2014 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3477786 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/10/2014 12:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/10/2014 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/09/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014. Nº de folhas do processo: 368

  • 09/09/2014 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/09/2014 11:10

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 28/07/2014 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 25/07/2014 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 07/07/2014 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394980 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/07/2014 14:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/06/2014 15:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/06/2014 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/05/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2014. Nº de folhas do processo: 354

  • 08/05/2014 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/05/2014 09:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/04/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial

  • 23/04/2014 09:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 23/04/2014 PÁGS. 194/207

  • 15/04/2014 14:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/2014

  • 19/06/2013 10:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/06/2013 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 13/06/2013 17:46

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 06/05/2013 21:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/05/2013 11:00

    PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 15/01/2013 11:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/01/2013 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 15/01/2013 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 14/01/2013 18:26

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2013

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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