06/09/2022 14:48

Baixa Definitiva
06/09/2022 14:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
15/07/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2022 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/01/2022 14:52

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/01/2022 12:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
17/01/2022 12:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RPV ANEXADA EM 17/01/2022
17/01/2022 12:19

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
13/12/2021 14:20

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
13/12/2021 14:19

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/12/2021 15:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/12/2021 15:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 14/10/2021
10/12/2021 15:53

TRANSITO EM JULGADO EM
10/12/2021 15:53

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
18/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 09/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).
10/03/2020 16:08

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
10/03/2020 16:06

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
25/11/2019 11:51

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PELO INSS
14/11/2019 13:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/08/2019 13:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE AUTORA
01/08/2019 13:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE AUTORA
07/06/2019 13:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSS
30/05/2019 17:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/05/2019 17:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VERISSIMO MARCELINO DA SILVA
30/05/2019 17:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
24/05/2019 19:03

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
24/05/2019 19:02

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
15/03/2019 15:54

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
21/02/2019 15:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ANEXADA DIA 27/11/2018
20/11/2018 13:56

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2018 14:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VERISSIMO MARCELINO DA SILVA
06/11/2018 15:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO ANEXADA DIA 06/08/2018
15/08/2018 02:49

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/2018 17:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
31/07/2018 14:23

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
31/07/2018 14:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/07/2018 16:00

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO MÉDICO-PERICIAL
18/07/2018 18:16

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
18/07/2018 18:16

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
06/06/2018 18:17

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
02/06/2018 03:03

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2018 17:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VERISSIMO MARCELINO DA SILVA
21/05/2018 17:04

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - MARCAR PERÍCIA - PSIQUIATRIA
21/05/2018 17:03

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
21/05/2018 17:03

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
13/07/2017 10:32

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
01/02/2017 18:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PA
22/11/2016 15:28

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
18/11/2016 19:41

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/10/2016 12:06

CitaçãoORDENADA
19/10/2016 18:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/10/2016 14:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/09/2016 11:42

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
16/09/2016 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2016

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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