TRF1 - 0004391-68.2012.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVETE APARECIDA SEVERINO

CPF *77.***.*98-15

Advogados

VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES

OAB: 13906/MT

CPF *29.***.*79-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2022 01:20

    Decorrido prazo de IVETE APARECIDA SEVERINO em 03/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 21:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 21:48

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 21:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 21:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 00:38

    Decorrido prazo de IVETE APARECIDA SEVERINO em 15/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 00:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004391-68.2012.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: IVETE APARECIDA SEVERINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVETE APARECIDA SEVERINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SINOP, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2021 15:54

    Juntada de volume

  • 01/06/2021 19:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - FLUXO DE MIGRACAO PJE.

  • 10/06/2020 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2020 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2019 13:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DEFENSORA DATIVA.

  • 17/12/2019 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF OFERECE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/04/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2019 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA NORMAL

  • 16/11/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2018 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA ADVOGADA DATIVA. VANIA DORNELES

  • 20/03/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/02/2018 15:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/02/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2017 18:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/10/2017 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 11/10/2017 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2017 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SSJ DE JOINVILLE/SC

  • 12/09/2017 18:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/08/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - [...] RECONHEÇA A PRESCRIÇÃO RETROATIVA PELA PENA EM CONCRETO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RÉ IVETE APARECIDA SEVERINO.[...].

  • 03/07/2017 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 09/06/2017 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/04/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/03/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 16:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2017 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 22/03/2017 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 23/03/2017, BOLETIM 069/2017.

  • 21/03/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/03/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/03/2017 14:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 19/10/2016 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/10/2016 14:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/10/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/10/2016 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2016 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA DEFENSOR DATIVO

  • 19/08/2016 17:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - INTIMAR DRA VANIA DORNELES

  • 19/08/2016 17:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - APRESENTADO PELO MPF

  • 28/06/2016 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/06/2016 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA

  • 19/05/2016 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/04/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM INTIMAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA

  • 12/04/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA - VÂNIA DORNELES

  • 03/02/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/10/2015 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 09/10/2015 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2015 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2015 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, CASO QUEIRAM, REQUEREREM DILIGÊNCIAS...

  • 21/08/2015 12:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 17:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2015 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/03/2015 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES DATA DE INTERROGATÓRIO

  • 28/01/2015 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/11/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2014 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADA DEFENSORA DATIVA VÂNIA - DA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA - PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU EM JOINVILLE - SC.

  • 10/10/2014 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1967

  • 25/09/2014 13:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/09/2014 16:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/09/2014 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 10/09/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 6216514 - 1ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE-SC.

  • 01/09/2014 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 18:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/07/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR DEFENSORA DATIVA

  • 23/07/2014 14:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DE DESPACHO RETRO AO JUIZO DEPRECADO

  • 23/07/2014 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VISTA DA SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, DESIGNO A DATA DE 24/09/2014, ÀS 16H45 (HORÁRIO LOCAL), 17H45 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), PARA A INQUIRIÇÃO DA ACUSADA IVETE

  • 17/07/2014 13:09

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DA VARA FEDERAL DE JOINVILLE/SC

  • 29/05/2014 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 138/2014

  • 27/05/2014 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 978

  • 27/05/2014 13:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/05/2014 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DA RÉ."

  • 22/05/2014 14:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/04/2014 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PRECATÓRIA

  • 14/04/2014 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2014 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2014 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/03/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/03/2014 17:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VC

  • 07/03/2014 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2014 16:47

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 620/2013

  • 18/12/2013 12:35

    OFICIO EXPEDIDO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

  • 17/12/2013 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEFENSORA DATIVA

  • 09/12/2013 13:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO PARA ADVOGADO DATIVO COMPARECER EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 09/12/2013 - BOLETIM 196/2013

  • 05/12/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2013 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2013 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM VIRTUDE DA LICENÇA MÉDICA DO MM JUIZ FEDERAL..CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A DATA DE 10/12/2013, ÀS 16H00

  • 03/12/2013 10:04

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2013 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2013 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/10/2013 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2013 09:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2013 09:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 623 - SEÇÃO JUDICIÁRIA MT

  • 24/10/2013 09:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA ACUSAÇÃO

  • 22/10/2013 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO O DIA 10/12/2013, ÀS 16H, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA LEI SHU RANG, POR VIDEOCONFERÊNCIA COM UMA DAS VARAS FEDERAIS DE CUIABÁ. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

  • 17/10/2013 15:14

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "REDESIGNE-SE A PRESENTE AUDIÊNCIA"

  • 15/10/2013 13:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/10/2013 14:13

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/09/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2013 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/08/2013 13:26

    DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 12/08/2013 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2013 12:54

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 623 - SJMT

  • 02/08/2013 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 620 - SJSP

  • 02/08/2013 15:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/08/2013 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2013 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 154/2013

  • 10/06/2013 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2013 14:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/05/2013 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2013 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2013 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 17:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEFENSORA DATIVA

  • 20/03/2013 13:07

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 19/03/2013 19:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2013 19:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2013 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2013 18:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP154 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO

  • 19/03/2013 18:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VC

  • 15/03/2013 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2013 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...] REJEITO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA [...]."

  • 31/01/2013 18:56

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2013 18:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2012 17:17

    OFICIO EXPEDIDO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE/SC

  • 14/12/2012 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2012 14:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 748/2012

  • 03/10/2012 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 748 - SSJ JOINVILLE/SC

  • 26/09/2012 09:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/09/2012 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 16:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 vara

  • 17/09/2012 16:10

    INICIAL AUTUADA

  • 13/09/2012 17:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2012

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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