25/06/2022 03:23

Decorrido prazo de MANOEL ERNANDES SANTOS SILVA em 24/06/2022 23:59.
24/06/2022 11:42

Juntada de apelação
06/05/2022 12:46

Juntada de embargos de declaração
04/05/2022 19:05

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 02:36

Decorrido prazo de HAMILTON ALVES VILLAR em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:24

Decorrido prazo de MANOEL ERNANDES SANTOS SILVA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:23

Decorrido prazo de CARAM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 13/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:04

Decorrido prazo de JOAO CARAM FILHO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:59

Decorrido prazo de IZONIL MEIRELES DE CASTRO em 06/12/2021 23:59.
21/10/2021 18:21

Juntada de contrarrazões
20/10/2021 09:30

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 18:05

Juntada de manifestação
19/10/2021 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.
19/10/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.
19/10/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.
19/10/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0019581-82.2013.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CARAM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARAM FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. , 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/10/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:51

Juntada de Certidão de processo migrado
15/10/2021 11:49

Juntada de volume
13/10/2021 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/09/2021 08:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELO RÉU. HAMILTON ALVES VILLAR.
20/08/2021 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/08/2021 00:00

Intimação

Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL da presente ação, e resolvo o mérito, conforme artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para aplicar as penas individualizadas constantes no inciso II do artigo 12 da lei 8.429/92, da seguinte maneira: a) CONDENO os Réus HAMILTON ALVES VILLAR, CARAM EMPREENDIMENTOS LTDA, JOÃO CARAM FILHO, MANOEL ERNANDES SANTOS SILVA, IZONIL MEIRELES DE CASTRO E PAULO ROBERTO LEITE SILVA na pena de ressarcimento integral do dano no valor de R$ 319.372,49 (trezentos e dezenove mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), pro rata, acrescido de juros e correção monetária. b) CONDENO os Réus CARAM EMPREENDIMENTOS LTDA e JOÃO CARAM FILHO na perda dos valores acrescidos ilicitamente, quantitativo a ser aferido em fase de execução de sentença. b) CONDENO à pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 06 anos ao Réu HAMILTON ALVES VILLAR. c) CONDENO à pena de pagamento de multa civil o Réu HAMILTON ALVES VILLAR no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Com relação aos Réus CARAM EMPREENDIMENTOS LTDA, JOÃO CARAM FILHO, MANOEL ERNANDES SANTOS SILVA, IZONIL MEIRELES DE CASTRO E PAULO ROBERTO LEITE SILVA, fixo a multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada um. d) CONDENO os réus HAMILTON ALVES VILLAR, CARAM EMPREENDIMENTOS LTDA, JOÃO CARAM FILHO, MANOEL ERNANDES SANTOS SILVA, IZONIL MEIRELES DE CASTRO E PAULO ROBERTO LEITE SILVA na pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos.

A atualização dos valores correspondentes ao ressarcimento deverá seguir a previsão já estipulada pelo próprio programa/convênio.

A multa civil será corrigida monetariamente pelo IPCA-E e juros de mora correspondentes aos juros dos depósitos em caderneta de poupança (Lei nº 11.960/09) com alterações da Lei nº 12.703/12, por reciprocidade com os juros pagos pela Fazenda Nacional, ambos com termo a quo nesta data.

A Secretaria da Vara deve retificar a autuação do processo para incluir a DPU como Representante dos interesses do Réu MANOEL ERNANDES SANTOS SILVA, devendo observar o teor do art. 44, I da LC 80/94.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado da sentença, insira-se a condenação no cadastro do Conselho Nacional de Justiça CNJ, nos termos da Resolução n° 44/2007 CNJ.

Após o trânsito em julgado da sentença, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral comunicando a suspensão dos direitos políticos do réu.

Interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazões e, oportunamente, encaminhem-se os autos para o 2º grau de jurisdição.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se vista às parte pelo prazo de 15 dias.

Sem requerimentos, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
18/08/2021 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/05/2021 16:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
20/01/2020 07:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.
20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.
29/04/2019 15:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/04/2019 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET APRESENTADA P/ DPU
15/04/2019 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2019 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/VLS 01 AO 04, MAIS OS APENSOS I E II
05/04/2019 08:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ FUNC. CLAUDIA
02/04/2019 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
10/01/2019 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/12/2018 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2018 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.075/2018 - PUBLICADO EM 26/11/2018
20/11/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.075/2018
19/11/2018 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/10/2018 09:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROCESSO COM 04 VLS. + 02 APENSOS/MPF.
23/10/2018 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
15/10/2018 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2018 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF
19/06/2018 09:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA
18/06/2018 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 15/06/2018.
21/05/2018 19:23

Conclusos para decisão
20/04/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.019/2018 - - PUBLICADO EM 12/04/2018
09/04/2018 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.019/2018
20/03/2018 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/03/2018 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2017 18:25

Conclusos para decisão
12/07/2017 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
11/07/2017 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 04, MAIS OS APENSO I E II
03/07/2017 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF
30/06/2017 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/06/2017 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2017 15:58

Conclusos para despacho
21/06/2017 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO - REQUERIDOS.
03/05/2017 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.036/2017 - PUBLICADO EM 03/05/2017
28/04/2017 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.036/2017
26/04/2017 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/04/2017 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 24/04/2017
18/04/2017 13:28

Conclusos para despacho
18/04/2017 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PROVAS. REQUERIDOS.
14/02/2017 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.008/2017 - PUBLICADO EM 07/02/2017
02/02/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.008/2017
18/01/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/01/2017 15:01

REPLICA APRESENTADA - APRESENTADA PELA FUNASA
18/01/2017 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 07:32

CARGA: RETIRADOS PGF
08/11/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF
08/11/2016 16:01

REPLICA APRESENTADA - PELO MPF
07/11/2016 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 03 , MAIS OS APENSOS I E II
25/10/2016 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF
20/10/2016 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/10/2016 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE HAMILTON JUNTADA.
19/07/2016 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTESTAÇÃO.PAULO ROBERTO LEITE SILVA, MANOEL ERNANDES SANTOS SILVA E IZONIL MEIRELES DE CASTRO
18/05/2016 15:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 770/2015. CUMPRIDA.
18/05/2016 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA. IZONIL MEIRELLES DE CASTRO CITADO.
29/03/2016 15:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARDA DO CAREIRO. SOLICITA INFORMAÇÕES DA CP 770/2015.
25/01/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.008/2016 - PUBLICADO EM 25.01.2016
20/01/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.008/2016
20/01/2016 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/01/2016 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2016 11:22

Conclusos para decisão
14/01/2016 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2015 11:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 770/2015
22/09/2015 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2015 08:34

CARGA: RETIRADOS PGF
16/09/2015 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) FUNASA REPRESENTADA PELA PGF
16/09/2015 09:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA REPRESENTADA PELA PGF
16/09/2015 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
15/09/2015 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01, 02 E 03, ACOMPANHADOS DO APENSO I E II
14/09/2015 08:30

CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2015 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/09/2015 08:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 770
09/09/2015 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 04/09/2015.
02/09/2015 14:37

Conclusos para despacho
02/09/2015 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTAÇÃO
31/08/2015 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2015 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF
18/08/2015 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2015 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
13/08/2015 16:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - IZONIL MEIRELES DE CASTRO.
10/08/2015 14:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES À CEMAN ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE IZONIL MEIRELES DE CASTRO).
10/08/2015 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - CARAM EMPREENDIMENTOS LTDA
31/07/2015 12:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - JOÃO CARAM FILHO
10/07/2015 09:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAR E INTIMAR: IZONIL MEIRELES DE CASTRO E JOAO CARAM FILHO.
08/07/2015 09:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOAO CARAM FILHO E IZONIL MEIRELES DE CASTRO.
08/07/2015 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOMRÇÃO MPF.
07/07/2015 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2015 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF
24/06/2015 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/06/2015 11:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/06/2015 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARCIALMENTE CUMPRIDA (CITADOS MANOEL ERNANDES E PAULO ROBERTO ) (DEIXOU DE SER CITADO IZONIL MEIRELES).
20/05/2015 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2015 15:49

Conclusos para despacho
24/04/2015 11:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 152/2015
17/04/2015 11:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - HAMILTON ALVES VILLAR
13/03/2015 08:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOAO CARAM FILHO
04/03/2015 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.30/2015 - PUBLICADO EM 04/03/2015
28/02/2015 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.30/2015
26/02/2015 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/02/2015 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 152
26/02/2015 12:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/02/2015 09:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR IZONIL MEIRELES DE CASTRO, MANOEL ERNANDES SANTOS SILVA E PAULO ROBERTO LEITE SILVA
24/02/2015 09:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR JOAO CARAM FILHO
12/01/2015 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 560/2014 - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DO CAREIRO REFERENTE A CP Nº 824/2013
02/12/2014 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2014 13:33

Conclusos para decisão
13/11/2014 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ESCRITA - CARAM EMPREENDIMENTOS LTDA, JOÃO CARAM FILHO, IZONIL MEIRELES DE CASTRO, MANOEL ERNANDES SANTOS SILVA E PAULO ROBERTO LEITE SILVA.
29/10/2014 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HAMILTON ALVES AVILAR APRESENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS DOIS CONVENIOS
23/10/2014 09:45

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - RESPOSTA ESCRITA APRESENTADA, HAMILTON ALVES VILAR. FLS. 519-523
22/10/2014 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR WALCIMAR OLIVEIRA/03 VLS
07/10/2014 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/10/2014 09:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.824/2014.
02/10/2014 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 824/2014 - TOTALMENTE CUMPRIDA.
15/09/2014 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.124/2014 - PUBLICADO EM 12/09/2014
09/09/2014 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.124/2014
08/09/2014 08:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATORIA 824/2013
04/09/2014 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FL. 484.
04/09/2014 14:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DO CAREIRO. ENVIANDO CÓPIA CP.
04/09/2014 08:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATORIA N. 824/2013 E SOLICITANDO REENVIO
02/09/2014 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2014 12:59

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 3 VOLUMES, ACOMPANHADOS DOS ANEXOS I ( COM 4 VOLUMED) E II ( COM 4 VOLUMES).
01/09/2014 12:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DE DIREITO DO CAREIRO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP N. 824/2013.
21/08/2014 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2014 10:57

Conclusos para decisão
08/08/2014 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOVO PEDIDO DE DESBLOQUEIO
06/08/2014 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADV DO REU/03 VLS
14/07/2014 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/06/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.85/2014 - PUBLICADO EM 20/06/2014
16/06/2014 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.85/2014
30/05/2014 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS. 477/478.
23/05/2014 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESBLOQUEIO DE VALORES BACEN JUD INDEFERIDO
05/05/2014 14:16

Conclusos para decisão
05/05/2014 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.25/2014 - PUBLICADO EM 13/02/2014
05/05/2014 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 06 PETIÇÕES/OFÍCIO CEF - COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL.
25/04/2014 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2014 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/02/2014 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO.
11/02/2014 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARCIA JORDANA A. DE LEMOS
10/02/2014 19:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.25/2014
07/02/2014 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 426/427
06/02/2014 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DEFERE PARCIALMENTE O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES FORMULADO PELO REQUERIDO
05/02/2014 14:52

Conclusos para decisão
05/02/2014 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FUNASA - TEM INTERESSE EM INGRESSAR NO PRESENTE FEITO, NO POLO PASSIVO...
21/01/2014 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N.20/2012/CFAOC-MB - MARINHA DO BRASIL
21/01/2014 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA
21/01/2014 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OFICIAL TITULAR DO 1º OFÍCIO R.I. E PROTESTO DE LETRAS
20/01/2014 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2014 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF
10/01/2014 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) HAMILTON ALVES VILLAR - JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS
08/01/2014 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 367/369, JUNTADA DE PETIÇÃO DO 1 OFÍCIO REG. IMÓVEIS
19/12/2013 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À FUNASA, POR MEIO DA PGF, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 362.
19/12/2013 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR OFICIAL TITULAR DO 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
18/12/2013 08:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR OFICIAL TITULAR 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 269/279.
18/12/2013 08:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.181/2013 - PUBLICADO EM 18/12/2013
16/12/2013 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.181/2013
16/12/2013 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FLS. 362.
13/12/2013 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2013 14:15

Conclusos para decisão- ANÁLISE DA PETIÇÃO DE FLS. 287/297.
26/11/2013 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N.1441/2013- 5º OFÍCIO R.I.
25/11/2013 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FUNASA
25/11/2013 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.1.309/2013-RCBVDF
25/11/2013 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. CERTIDÃO DE FL.283 (TODOS CUMPRIDOS) .
25/11/2013 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2013 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADOR FEDERAL DR. FARNCISCO AIRTON B.MARTINS - PROCESSO COM 02 VOL E 08 (OITO) APENSOS.
19/11/2013 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARAM EMPREENDIMENTOS LTDA
19/11/2013 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HAMILTON ALVES VILAR - REQUER DESBLOQUEIO DA CONTA-SALÁRIO...
18/11/2013 08:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 824 - MALOTE DIGITAL
18/11/2013 08:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 02 MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO - CARAAM EMPREENDIMENTOS LTDA E JOÃO CARAM FILHO.
18/11/2013 08:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 09 MANDADO DE INTIMAÇÃO ( JUCEA, CAPITANIA DOS PORTOS, FUNASA, 1°, 2°, 3°, 4°, 5° E 6° REGISTRO DE IMÓVEIS).
12/11/2013 10:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CAREIRO/AM - NOTIFICAR HAMILTON ALVES VILLAR, IZONIL MEIRELES DE CASTRO, MANOEL ERNANDES SANTOS SILVA E PAULO ROBERTO LEITE SILVA E INTIMAR OS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO CAREIRO.
12/11/2013 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 2 MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAR JOÃO CARAM FILHO E CARAM EMPREENDIMENTOS LTDA.
12/11/2013 10:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 9 MANDADO DE INTIMAÇÃO ( JUCEA, CAPITANIA DOS PORTOS, FUNASA, 1°, 2°, 3°, 4°, 5° E 6° REGISTRO DE IMÓVEIS).
11/11/2013 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº186-B/2013
05/11/2013 15:50

Conclusos para decisão
05/11/2013 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/10/2013 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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