TRF1 - 0046614-90.2013.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

RONALDO WAGNER GONTIJO

CPF *15.***.*22-00

Advogados

FELIPE GONTIJO LOPES

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 12:16

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 12:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/04/2022 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2022 03:14

    Decorrido prazo de RONALDO WAGNER GONTIJO em 21/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 08:17

    Decorrido prazo de RONALDO WAGNER GONTIJO em 25/10/2021 23:59.

  • 25/10/2021 18:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 16:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/04/2021 06:09

    Decorrido prazo de RONALDO WAGNER GONTIJO em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 01:54

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 23/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 13:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 04/02/2021 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0046614-90.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RONALDO WAGNER GONTIJO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2020 15:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/06/2014 10:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/06/2014 10:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/06/2014 18:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/05/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2014 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/05/2014 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MD 380

  • 08/05/2014 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/04/2014 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DO INSS

  • 23/04/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 380

  • 22/04/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FASE REPLICADA

  • 22/04/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MD 281

  • 09/04/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2014 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2014 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/03/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2014 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2014 08:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2014 08:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 280 e 281

  • 13/03/2014 07:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2014 07:37

    RECURSO RECEBIDO

  • 13/03/2014 07:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2014 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 164

  • 07/03/2014 16:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 88

  • 21/02/2014 18:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/02/2014 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/02/2014 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/02/2014 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/02/2014 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2014 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2014 15:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2014 15:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/02/2014 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2014 15:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 11/02/2014 08:08

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 15:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/02/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/02/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2014 15:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 22

  • 31/01/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/01/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/01/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 52

  • 23/01/2014 15:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2014 15:04

    OFICIO EXPEDIDO - of 22

  • 22/01/2014 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2014 13:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/11/2013 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/11/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 1309

  • 30/10/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 1309

  • 29/10/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF

  • 29/10/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 1226

  • 22/10/2013 14:40

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/10/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/10/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/10/2013 13:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2013 13:19

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 09/10/2013 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 01/10/2013 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 24/09/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2013 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2013 16:09

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2013 16:09

    CUSTAS RECOLHIMENTO INSUFICIENTE

  • 10/09/2013 15:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2013

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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