TRF1 - 0022220-26.2011.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ANGIS - ASSOCIACAO NACIONAL DOS ORGANISMOS DE INSPECAO

CNPJ: 00.329.399/0001-59

Advogados

VANESSA CORREIA DE MACENA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN

COORDENADOR GERAL DE INFORMACAO E ESTATISTICA - CGIE

DIRETOR DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2021 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2021 00:58

    Decorrido prazo de ANGIS - ASSOCIACAO NACIONAL DOS ORGANISMOS DE INSPECAO em 02/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2021 23:59.

  • 03/05/2021 18:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 18:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 08:58

    Decorrido prazo de ANGIS - ASSOCIACAO NACIONAL DOS ORGANISMOS DE INSPECAO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:30

    Decorrido prazo de ANGIS - ASSOCIACAO NACIONAL DOS ORGANISMOS DE INSPECAO em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 02:12

    Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DE INFORMACAO E ESTATISTICA - CGIE em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 02:09

    Decorrido prazo de DIRETOR DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DF em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 02:09

    Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN em 26/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 22:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 03/03/2021 22:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 22:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 03/03/2021 22:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 18:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 03/03/2021 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 09/02/2021 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0022220-26.2011.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANGIS - ASSOCIACAO NACIONAL DOS ORGANISMOS DE INSPECAO e outros POLO PASSIVO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 00:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 00:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 00:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 00:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 00:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 14:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2012 10:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DIGITAL - REEXAME NECESÁRIO

  • 19/11/2012 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/11/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2012 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/09/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 1/10/2012

  • 27/08/2012 17:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/05/2012 11:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/03/2012 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/03/2012 09:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/03/2012 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2012 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2012 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2011 12:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/09/2011 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 09/09/2011 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2011 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2011 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2011 16:35

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 17/06/2011 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/05/2011 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 2/6/2011

  • 24/05/2011 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/05/2011 13:38

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2011 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2011 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2011 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2011 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2011 15:01

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2011 17:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2011

Ultima Atualização
27/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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